A Construção do Atual Sistema de Propriedade Intelectual. II. GATT, OMC, TRIPS, as Negociações Bilaterais e suas Conseqüências na Indústria

Londe C. R. O.

C. R. O. Londe

Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC Rua Sansão Alves dos Santos 433, 8º andar, 04571-090 Brooklin, São Paulo, SP


Palavras-chave

Propriedade Intelectual
OMPI
GATT
OMC
TRIPS
Pipeline
Intellectual Property
WIPO
GATT
WTO
TRIPS
Pipeline

Resumo

O objetivo deste artigo, organizado em duas partes, é introduzir o leitor ao tema propriedade intelectual. Na primeira parte do artigo, destacamos o que é a PI, incluindo seus principais aspectos históricos, e as transformações pelas quais passou o sistema de proteção à PI, até a formação da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), e as discussões ocorridas dentro dessa organização. Na segunda parte do artigo, será destacada a transformação do GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como serão analisados os principais tratados internacionais que regem este assunto. Também se procederá a uma comparação com a legislação nacional (principalmente a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996) para, ao final, concluir que um país que deseje ser soberano no Século XXI não pode descuidar de nenhum aspecto relacionado à propriedade intelectual, e muito menos sucumbir às ameaças de países desenvolvidos, que desejam, cada vez mais, tornar a PI um instrumento de dominação, enquanto sabe-se que ela deveria ser um instrumento de fomento ao comércio internacional, de distribuição de riqueza e de diminuição das desigualdades entre os países "desenvolvidos" e "em desenvolvimento". As referências bibliográficas a renomados autores e também aos textos legais, bem como aos textos originais dos tratados e leis, permitem ao leitor, caso haja interesse, um maior aprofundamento no tema.

 


Referências

  1. ANGELL, M. The truth about the drug companies – how they deceive us and what to do about it. Random House Trade Paperbacks, New York, p.23, 2005a.
  2. ANGELL, M. The truth about the drug companies – how they deceive us and what to do about it. Random House Trade Paperbacks, New York, p.75, 2005b
  3. DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER; IPANEMA MOREIRA, Propriedade Intelectual no Brasil, PVDI Design, Rio de Janeiro, p. 466, 2000a
  4. DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER; IPANEMA MOREIRA, Propriedade Intelectual no Brasil, PVDI Design, Rio de Janeiro, p. 467, 2000b
  5. LONDE, C.R.O. A Construção Do Atual Sistema De Propriedade Intelectual. I. Aspectos Históricos, Conformação Atual E Conseqüências Na Indústria. Fitos, vol. 1, n.3, p.30-35, 2006
  6. MCT: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Depósito de patentes de invenção nos escritórios nacionais em relação ao produto interno bruto (PIB), 2004. Disponível em http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/9238.html, acesso em 11/04/2006.
  7. OMC: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Agreement Establishing the World Trade Organization. Art. I-XVI, p.9-19, 1994a. Disponível em http://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/04-wto.pdf, acesso em 11/06/2006;
  8. OMC: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights. P.319-351, Anex 1C, Part 1-7, 1994b. Disponível em http://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/27-trips.pdf, acesso em 11/06/2006.
  9. USPTO: UNITED STATES PATENT AND TRADEMARK OFFICE. National Intelectual Property Law Enforcement Coordination Council – NIPLEC. Annual Report, p.1-81, 2003. Disponível em http://www.uspto.gov/web/offices/dcom/olia/niplecc2003/niplecc2003.pdf, acesso em 11/06/2006;
  10. XUE, H. Between the Hammer and the Block: China Intellectual Property Rights in the Network Age. University of Ottawa Law and Technology Journal, v.2, n.2, p.291-314, 2005. Disponível em: http://www.uoltj.ca/articles/vol2.2/2005.2.2.uoltj.Xue.291-314.pdf, acesso em 11/06/2006.

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /var/www/html/producao/revistafitos/revistafitos/cache/t_compile/b34ab04fcf545e3f8b1dac68217b3903ae5fd251^addd65021fadf964339ab08cd1aa93ba59b14e9c_0.app.frontendobjectsarticledet.php on line 407