e-ISSN: 2446-4775 | ISSN: 1808-9569

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  • Resumo

    O objetivo deste artigo, organizado em duas partes, é introduzir o leitor ao tema propriedade intelectual. Na primeira parte do artigo, destacamos o que é a PI, incluindo seus principais aspectos históricos, e as transformações pelas quais passou o sistema de proteção à PI, até a formação da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), e as discussões ocorridas dentro dessa organização. Na segunda parte do artigo, será destacada a transformação do GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como serão analisados os principais tratados internacionais que regem este assunto. Também se procederá a uma comparação com a legislação nacional (principalmente a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996) para, ao final, concluir que um país que deseje ser soberano no Século XXI não pode descuidar de nenhum aspecto relacionado à propriedade intelectual, e muito menos sucumbir às ameaças de países desenvolvidos, que desejam, cada vez mais, tornar a PI um instrumento de dominação, enquanto sabe-se que ela deveria ser um instrumento de fomento ao comércio internacional, de distribuição de riqueza e de diminuição das desigualdades entre os países "desenvolvidos" e "em desenvolvimento". As referências bibliográficas a renomados autores e também aos textos legais, bem como aos textos originais dos tratados e leis, permitem ao leitor, caso haja interesse, um maior aprofundamento no tema. 

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    Palavras-chave

    Propriedade Intelectual
    OMPI
    GATT
    OMC
    TRIPS
    Pipeline
  • Referências

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