Impacto da farmácia verde de Ipatinga – MG na redução das prescrições de benzodiazepínicos em unidades de saúde pública

Resumo

Fitoterapia como alternativa terapêutica é o contexto do estudo sobre Fitoterápicos Ansiolíticos na redução de prescrições de benzodiazepínicos (BZDs). A verificação desenvolveu-se a partir da análise da quantidade dispensada de BZDs em comparação às dispensações de fitoterápicos ansiolíticos da Farmácia Verde de Ipatinga - MG. Os dados correspondem às dispensações, ano-a-ano de 2013 a 2019, em dez Unidades de Saúde com adesão à Fitoterapia. Clonazepam 2,5 mg/ml e Diazepam 10 mg são os BZDs. Tintura de Alfazema, Camomila, Capim santo, Maracujá e Melissa; correspondem aos Fitoterápicos ansiolíticos. De 2013 até 2017 a dispensação de fitoterápicos ansiolíticos teve crescimento médio de 12,686% enquanto prescrições de BZDs reduziram em média 6,957%. A tendência foi interrompida com a interdição da Farmácia Verde pela vigilância sanitária, em agosto de 2018. O objetivo é verificar o impacto dos Fitoterápicos ansiolíticos na redução das prescrições de BZDs nas Unidades de Saúde com adesão à Fitoterapia em Ipatinga – MG, no âmbito do SUS.

Palavras-chave:

Farmácia Verde.

Medicamentos Fitoterápicos.

Benzodiazepínicos.

Abstract

Phytotherapy as a therapeutic alternative is the context of the study on Anxiolytic Herbal Medicines in the reduction of Benzodiazepine prescriptions (BZDs). The verification was developed from the analysis of the quantity dispensed with BZDs compared to the dispensing of anxiolytic Herbal Medicines from the Green Pharmacy of Ipatinga - MG. The data correspond to the dispensations, year-on-year from 2013 to 2019, in ten Health Units with phytotherapy. Clonazepam 2.5 mg/ml and Diazepam 10 mg are BZDs. Lavender Tincture, Chamomile, Holy Grass, Passion Fruit and Melissa; correspond to anxiolytic Herbal Medicines. From 2013 to 2017, the dispensation of anxiolytic herbal medicines increased by an average of 12.686% while BZD prescriptions reduced by an average of 6.957%. The trend was interrupted with the ban of the Green Pharmacy by the health surveillance, in August 2018. The objective is to verify the impact of anxiolytic Herbal Medicines in the reduction of BZDs prescriptions in Health Units with phytotherapy in Ipatinga - MG, within the Scope of SUS.

Keywords:

Green Pharmacy.

Herbal Medicines.

Benzodiazepines.

Introdução

A ampliação das ofertas dos cuidados em saúde está contemplada nas Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir a racionalização de ações em saúde e estimular as alternativas inovadoras. Contribuir de forma social com o desenvolvimento sustentável das comunidades. Motivar as ações sociais, com a participação conjunta dos usuários, gestores e trabalhadores. Todos com envolvimento responsável e continuado, na efetivação das políticas de saúde e resolutividade dos serviços de saúde^[1]. Com a implantação das PICs no SUS, propõe-se a ampliação de mais recursos terapêuticos para assegurar aos usuários da saúde pública mais segurança, qualidade, eficácia e eficiência durante as ações nos serviços de saúde^[2].

Na promoção universal da cobertura da saúde incluiu a Fitoterapia como alternativa terapêutica a ser ofertada ao usuário da saúde pública^[3]. A Fitoterapia está garantida na Política Nacional de Práticas Alternativas e Complementares (PNPIC) no SUS^[4] e referendada na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)^[5]. A inclusão de novos programas na atenção básica busca melhorar o acesso das pessoas aos produtos e serviços seguros e com qualidade. Também tem a pretensão de promover a adesão e capacitação dos gestores e profissionais da saúde, em todas as ações de estruturação e fortalecimento da atenção em Fitoterapia. As políticas nacionais são importantes para a garantia das melhorias na atenção à saúde da população, na implantação e ampliação das ofertas de opões terapêuticas no âmbito do SUS^[6].

Caracteriza-se a Fitoterapia como opção terapêutica no âmbito do SUS pela utilização das plantas medicinais nas suas diversas formas farmacêuticas^[4,7]. No contexto terapêutico a Fitoterapia age com o mesmo princípio da alopatia. A diferença é que a Fitoterapia não utiliza substâncias ativas isoladas^[8]. O Fitoterápico é o produto da manipulação das plantas medicinais para fins profiláticos, paliativos e curativos das doenças. Inclui-se como Fitoterápico, o Medicamento Fitoterápico (MF) e o Produto Tradicional Fitoterápico (PTF) que podem ser simples quando o ativo é extraído de uma única espécie de planta medicinal ou composto se extraído de mais de uma espécie de planta medicinal. O MF é definido pela segurança e eficácia através de pesquisas etnofarmacológicas e por comprovação em estudos clínicos. O PTF tem a sua segurança e efetividade comprovada pelo tempo de uso na tradição popular, observado na literatura técnico-cientifica^[9].

Diante de todos os investimentos para a inclusão da Fitoterapia no SUS e da aceitação da mesma por parte dos usuários, percebe-se a baixa adesão dos profissionais de saúde na prescrição de plantas medicinais e dos fitoterápicos^[10]. Os Fitoterápicos não chegam a uma boa parcela da população, pela ausência de uma relação desses medicamentos nas farmácias públicas e da baixa adesão dos prescritores à proposta terapêutica com a Fitoterapia. Muitos médicos insistem na indicação de alopáticos tradicionais diferentes dos fitoterápicos. Já na rede privada de farmácias e drogarias os preços dos fitoterápicos é um obstáculo para a adesão dos usuários da saúde pública. Especialistas do setor privado percebem como entrave, os altos custos com pesquisas de bioprospecção, etapas de teste pré-clínico e clínico e tudo mais que exige a legislação para registro de um fitoterápico^[11].

Constitui-se, como suporte da Fitoterapia, a Farmácia Viva na prestação do serviço de saúde que engloba as etapas de cultivo, colheita, processamento de Plantas Medicinais, manipulação e dispensação de fórmulas magistrais^[12,13].  A Farmácia Viva de Ipatinga – MG, intitulada Farmácia Verde, atua como instituição pública de suporte à Fitoterapia alternativa para atender aos usuários das Unidades de Saúde municipais no âmbito do SUS^[14]. Os fitoterápicos com ação ansiolítica da Farmácia Verde são produzidos na forma de tintura a 20% e dispensados em frascos de 30 ml. Na Farmácia Verde foram produzidos para auxiliar no tratamento de episódios de ansiedade as tinturas de Alfazema, Camomila, Capim santo, Melissa e Maracujá. A Tintura de Alfazema é feita da planta Aloysia gratíssima (Gillies & Hook), também conhecida por Alfazema-do-Brasil e Erva santa; diminui a ansiedade, reduz a pressão arterial, estabiliza o batimento cardíaco, promove o relaxamento, melhora a qualidade do sono, reduz o estresse e combate a depressão; usa as folhas e flores^[15,16]. A Tintura de Camomila é feita da planta Matricaria chamomilla Linnaeus; reduz a insônia, a ansiedade, o nervosismo e dificuldade para dormir; usa as flores^[17,18]. A Tintura do Capim santo é feita da planta Cymbopogon citratus (DC) Stapf., também conhecido como Capim cidreira; exerce efeitos ansiolíticos e antidepressivos; usa as folhas^[19,20]. A Tintura de Maracujá é feita da planta Passiflora incarnata Linnaeus, conhecida como Flor da paixão; ajuda a reduzir a ansiedade, acalma e promove relaxamento; usa as folhas^[20,21].  A Tintura de Melissa é feita da planta Melissa officinalis Linnaeus, também chamada de Erva-Cidreira; melhora a qualidade do sono, promove o bem-estar e a tranquilidade, usa as folhas^[20,22]. Todos os fitoterápicos de indicação ansiolítica fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Fitoterápicos (REMUFI) que foi elaborada pela Comissão Técnica de Práticas Integrativas e Complementares (CTPIC) de Ipatinga – MG constituída em novembro de 2013^[23].

Tintura fitoterápica é uma forma farmacêutica de Medicamento Fitoterápico. É obtida através da extração de drogas vegetais em solução alcóolica ou hidroalcóolica. Em exceção aos casos em que a monografia da planta medicinal indique valores diferentes, a relação de equivalência de concentração é de 10 ml de tintura correspondente para 1 grama da droga vegetal seca^[24].

Os Benzodiazepínicos (BZDs) são medicamentos ansiolíticos e classificados como droga de baixa toxidade, no entanto, o seu uso equivocado e abusivo gera dependência e sintomas de abstinência. Estima-se o consumo de BZDs por 50 milhões de pessoas a cada dia, com incidência maior entre mulheres de idade superior a 50 anos. As prescrições de BZDs são realizadas na sua grande maioria por médicos clínicos gerais que já indicam o uso para uma em cada 10 pessoas por ano e tem em sua lista a média de 50 pacientes de uso contínuo e dependentes da droga. São largamente indicados na terapêutica em episódios de ansiedade e como suporte na farmacoterapia em quadros de doenças psiquiátricas. Prescritos também em síndromes psicóticas, na insônia, nos quadros depressivos, nos sintomas da abstinência alcóolica e outras doenças mentais^[25]. O uso de BZDs em longo prazo produz efeitos adversos graves, sem resultados satisfatórios. Com os fatores de risco à saúde e os poucos benefícios na qualidade de vida do paciente é razoável avaliar outras terapêuticas alternativas e sugerir aos pacientes de uso contínuo a substituição gradativa desse medicamento^[26]. Abuso na prescrição de BZDs causa diversos efeitos adversos, graves riscos de interação medicamentosa, adaptação e dependência no uso prolongado. Condutas equivocadas é realidade nos vários municípios espalhados pelo Brasil. É preciso de iniciativas e intervenções na adoção de protocolos, diretrizes e alternativas aos BZDs que beneficie exclusivamente o paciente^[27]. O Clonazepam 2,5 mg/ml solução oral e Diazepam 10 mg comprimidos são os BZDs que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do SUS. Estão presentes em todas as farmácias das Unidades de Saúde Pública no âmbito do SUS para a dispensação gratuita aos usuários^[28]. A Portaria nº 344, de 12/05/1998/ANVISA/MS, atualizada no seu Anexo I pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, classifica os BZDs como medicamentos de controle especial da lista B1 de substâncias psicotrópicas, sujeitas a notificação de receita "B" da cor azul e com validade de 30 dias a partir da sua emissão. Devem ser guardados em dispositivos fechados e chaveados, com segurança e sob a responsabilidade do farmacêutico^[29].

O objetivo deste trabalho foi verificar o impacto das Tinturas ansiolíticas produzidas na Farmácia Verde na redução das prescrições de BZDs. A pesquisa foi realizada com base na análise dos registros de dispensações do período de 2013 até 2019 em dez Unidades de Saúde com Fitoterapia como PIC, no município de Ipatinga – MG.

Materiais e Métodos

A planilha referente às dispensações das Tinturas Ansiolíticas e dos Benzodiazepínicos foi cedida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ipatinga – MG.  Os dados da planilha cedida referem-se às dispensações realizadas ano-a-ano no período de 2013 a 2019. Constam na planilha o tipo de medicamento, o ano de dispensação, a Unidade de Saúde que dispensou e a quantidade dispensada. Foram dez Unidades de Saúde com adesão efetiva à Fitoterapia, com prescritores. A diretoria da Farmácia Verde cedeu cópias dos relatórios anuais das dispensações de Tinturas ansiolíticas realizadas na própria Farmácia Verde no período de 2014 a 2019.

Os dados de dispensação foram organizados e separados em tabelas para Tinturas ansiolíticas dispensadas nas dez Unidades de Saúde, Tinturas ansiolíticas dispensadas na Farmácia Verde e tabela para os BZDs. Foram utilizados gráficos para análise das dispensações das Tinturas ansiolíticas nas Unidades de Saúde e para verificar se teve impacto das Tinturas ansiolíticas da Farmácia Verde sobre as prescrições de BZDs.

Resultados e Discussão

As dispensações de Tinturas ansiolíticas ocorridas, no período de 2013 a 2018, nas farmácias das dez Unidades de Saúde pesquisadas estão apresentadas na TABELA 1.

A Tintura de Alfazema representou 6,676% do TOTAL de Tinturas ansiolíticas dispensadas. Foi a mais dispensada com 23,154% na Unidade de Saúde (US) Bom Retiro e menos dispensada em US Limoeiro com 1,297%.

A Tintura de Camomila não foi produzida em 2014 e 2015 por falta de matéria prima, e representou 7,162% do TOTAL de Tinturas ansiolíticas dispensadas. Foi em US Esperança I que teve a maior quantidade dispensada com 22,605% e em US Limoeiro que foi menos dispensada com 2,512 %.

A Tintura de Capim Santo teve 22,305% do TOTAL de Tinturas ansiolíticas dispensadas. Em US Esperança I com 19,952% foi a mais dispensada e US do Bom Retiro com 1,105% que foi a menos dispensada.

A Tintura de Maracujá teve 22,758% do TOTAL de Tinturas ansiolíticas dispensadas.  Em US Vila Militar com 23,639% teve o maior percentual dispensado e em US do Bom Retiro que foi menos dispensada com 2,605%.

A Tintura de Melissa teve 41,099% do TOTAL de Tinturas ansiolíticas dispensadas. Em US Iguaçu com 31,675% foi a mais dispensada e em US do Bom Retiro teve a menor quantidade dispensada com 2,950%.

De todas as Tinturas ansiolíticas dispensadas de 2013 a 2018, a US Iguaçu com 19,540% foi a que teve mais prescrição e a US Bom Retiro com 3,891% a que menos prescreveu.

De acordo com a TABELA 2, foram dispensados 19335 frascos de 30 ml de Tinturas Ansiolíticas no período de 2013 a 2019. São dados referentes às dispensações realizadas nas dez Unidades de Saúde mais os dados das dispensações feitas na Farmácia Verde.

A dispensação das Tinturas Ansiolíticas na Farmácia Verde, a partir de 2014, foi mais uma opção para facilitar o acesso ao fitoterápico para o usuário da saúde pública. Bastava apresentar a receita médica expedida em US de cadastro do usuário, para receber o medicamento. Em agosto de 2018, a produção de fitoterápicos da Farmácia Verde foi interditada. Todos os estoques de fitoterápicos das farmácias de US foram recolhidos e levados para a Farmácia Verde realizar a dispensação.

Ao considerar a quantidade total de Tinturas Ansiolíticas dispensadas, no período de 2013 a 2019, nas farmácias das dez Unidades de Saúde e na Farmácia Verde, mostrado na TABELA 2, a Tintura de Melissa com 36,152% foi a mais dispensada. A Tintura de Capim Santo foi a segunda mais dispensada com 25,167%. A Tintura de Maracujá foi a terceira mais dispensada com 20,465%. A Tintura de Camomila foi a quarta mais dispensada com 9,884% e a Tintura de Alfazema com 8,337% a menos dispensada entre todas.

As dispensações de Clonazepam 2,5 mg/ml em frascos de 20 ml e Diazepam 10 mg em cartelas com 30 comprimidos são realizadas de acordo com a normatização que define os BZDs como medicamentos de controle especial^[29]. Os BZDs fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)^[30] e estão presentes em todas as farmácias das Unidades de Saúde do município de Ipatinga – MG.

No volume de BZDs dispensados, mostrado na TABELA 3, consta a soma de todas as prescrições das Unidades de Saúde pesquisadas. São prescrições de profissionais que aderiram à Fitoterapia como PIC e daqueles que não aderiram.

Nota-se, na dispensação TOTAL de BZDs, uma grande discrepância nas dispensações de Diazepam 10 mg com 76,434% em relação ao Clonazepam 2,5 mg/ml com 23,566%. Na dispensação TOTAL/UNIDADE de BZDs, a Unidade de Saúde Bethânia II foi a que mais dispensou com 16,461% e a Unidade de Saúde Cidade Nobre com 4,305% a que menos dispensou. Do TOTAL/UNIDADE, o Clonazepam 2,5 mg/ml foi mais dispensado na Bethânia II com 19,016% e menos dispensado na Esperança I com 5,761%. O Diazepam 10 mg foi mais dispensado na Vila Celeste com 16,502% e menos dispensado na Cidade Nobre com 3,745%.

Na relação entre a quantidade total dispensada das tinturas ansiolíticas por US, mostrada no GRÁFICO 1, não foram incluídas as dispensações feitas na Farmácia Verde. A Tintura de Alfazema foi a mais dispensada em US do Bom Retiro com 39,726%. A Tintura de Capim Santo com 31,794% a mais dispensada em US Esperança I. A Tintura de Maracujá a mais dispensada em US Bethânia II com 34,500% e US Vila Militar com 35,027%. A Tintura de Melissa foi a mais dispensada em US Policlínica com 37,997%, US Canaã com 50,582%, US Cidade Nobre com 57,754%, US Iguaçu com 66,395% e US Vila Celeste com 42,040%. A Tintura de Camomila teve média de 7,464% das dispensações por US.

A participação das Unidades de Saúde nas dispensações das Tinturas ansiolíticas teve a US Policlínica com 11,046%; US Bethânia II com 7,801%; US Bom Retiro com 3,891% com a menor participação; US Canaã com 4,004%; US Cidade Nobre com 8,721%; US Esperança I com 13,997%; US Iguaçu com 19,540% com a maior participação; US Limoeiro com 4,484%; US Vila Celeste com 9,207%; e US Vila Militar com 17,308% do total de todas as Tinturas ansiolíticas dispensadas.

Na evolução paralela das dispensações de 2013 a 2019, mostrada no GRÁFICO 2, apresenta o impacto das dispensações de Tinturas Ansiolíticas sobre as dispensações de BZDs. A partir da inclusão da Farmácia Verde no Sistema de Saúde Pública de Ipatinga – MG em 2013, a adesão às Tinturas Ansiolíticas foi crescente. De 2013 até 2017 as dispensações de Tinturas ansiolíticas aumentaram em média 12,686% e as dispensações de BZDs reduziram em média 6,957%. Percebe-se também que a tendência na redução de BZDs foi alterada e interrompida por causa da interdição de produção dos fitoterápicos na Farmácia Verde, ocorrida no mês de agosto de 2018, por determinação da ANVISA.

Conclusão

A Farmácia Verde de Ipatinga – MG através da produção de Tinturas ansiolíticas obteve resultados satisfatórios na redução das prescrições de BZDs em Unidades de Saúde que aderiram à Fitoterapia como PIC. Constata-se que é baixa a adesão dos prescritores à Fitoterapia ao comparar a quantidade de dispensações das tinturas ansiolíticas com a quantidade de dispensações de BZDs, de 2013 a 2019. Percebe-se, contudo, boa aceitação dos usuários da saúde pública ao tratamento com fitoterápicos ansiolíticos. O encerramento da produção de Fitoterápicos na Farmácia Verde ocorrido por determinação da Vigilância Sanitária interrompeu uma importante ação de oferta dos cuidados em saúde, com a Fitoterapia, contemplada nas PICs no âmbito do SUS.

Fontes de Financiamento

Não teve financiamento externo, todos os recursos foram de custo próprio do autor.

Conflito de Interesses

Não houve conflito de interesses na produção deste artigo.

Agradecimentos

Farmácia Verde de Ipatinga – MG.

Colaboradores

Concepção do estudo: DMG; JMR
Curadoria dos dados: DMG; LMAF
Coleta de dados: JMR
Análise dos dados: LMAF
Redação do manuscrito original: JMR
Redação da revisão e edição: JMR.

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28. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2020. Brasília – DF, 2019. [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf].

29. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA. Diretoria Colegiada. Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 473, de 24 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a atualização do anexo I (Lista de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob o controle especial) da portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências. Brasília - DF, 2021. [http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6236630/%282%29RDC_473_2021_.pdf/7a65445f-52a1-4533-97c7-6d96eff3b8e1].

30. Brasil. Prefeitura Municipal de Ipatinga-MG. Seção de Assistência Farmacêutica. Departamento de Atenção Especializada / Secretaria Municipal de Saúde. Relação de Medicamentos Essenciais – REMUME de Ipatinga, completa e atualizada. Ipatinga, 2020.