Cadeias de plantas medicinais e fitoterápicos e o potencial do guaraná e da andiroba no estado do Amazonas pela ótica dos atores locais

Introdução

O uso de plantas medicinais para cuidados com a saúde tem sido extensivamente estudado em vários países, e o Brasil, com sua vasta biodiversidade, oferece um grande potencial para o desenvolvimento de medicamentos a partir de recursos vegetais nativos. Quando essas plantas são industrializadas e manipuladas conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Vigilância Sanitária (VISA), são denominadas de fitoterápicos, subdivididos em Medicamento Fitoterápico (MF) e Produto Tradicional Fitoterápico (PTF)¹. Em 2016, foram registrados 359 fitoterápicos no Brasil, sendo 332 simples e 27 compostos. Dentre as 101 espécies vegetais licenciadas como ativas nos fitoterápicos, 39 são nativas, adaptadas ou cultivadas[²].

Com base na regulação brasileira e em listas da ANVISA e do Ministério da Saúde, Lepsch-Cunha e Frickmann[³] identificaram que, das 189 espécies de plantas medicinais brasileiras nessas listas, 64 são nativas, sendo 49 amazônicas. Dessas, 18 estão inseridas na Farmacopeia Brasileira (FB) e/ou no Formulário de Fitoterápicos (FFFB), 36 na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (RENISUS) e apenas uma na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Também apontaram que apenas 14 espécies brasileiras têm potencial para registro simplificado ou notificação junto à ANVISA como fitoterápicos, sendo cinco delas da região amazônica: Justicia pectoralis Jacq., Libidibia ferrea (Mart. ex Tul.) L.P. Queiroz, Phyllanthus niruri L., Paullinia cupana Kunth e Uncaria tomentosa DC.

Atualmente, a maioria das plantas medicinais da região amazônica é consumida na forma de chá ou infusão, e poucos fitoterápicos industrializados são derivados dessas espécies, a exemplo do Imunomax (U. tomentosa; Herbarium Lab. Botânico), Tupi-guaraná (Lab. Bagó do Brasil) e Fitovital (Lab. Catarinense), ambos com o guaraná em composição com a extra-amazônica velame (Croton heliotropiifolius Kunth) e a amazônica catuaba (Trichilia catigua A. Juss).

Uma acepção simples de cadeia produtiva define-a como uma sucessão de etapas de produção, ao longo das quais os resultados da etapa precedente são insumos para a etapa posterior; nesse processo, esses insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço)⁴. No caso dos fitoterápicos, há diferentes inter-relações possíveis, considerando os diferentes produtos e mercados para além dos industrializados - como os dos manipulados, dos desenvolvidos em setores outros que o medicinal e dos não regulados. Assim sendo, a representação das atividades técnico-produtivas no desenvolvimento de um fitoterápico implica em diferentes possibilidades de cadeias e de rotas tecnológicas, a depender de um conjunto de fatores[⁵-⁷].

Um dos aspectos mais significativos no caso dos fitoterápicos, e que afeta fortemente as atividades do setor, é o quadro regulatório, leis, normas, certificações e governança no país, mesmo porque o Brasil acompanhou mais a legislação e regulamentação europeia (European Medicines Agency - EMA) que a dos EUA (U.S. Pharmacopeia - USP), mais flexível. Esse quadro está em discussão, a exemplo do Webinário, em 2023, sobre a revisão da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos[⁸], publicada em 2006[⁹]. Esse ambiente institucional e regulatório impacta direta e fortemente os trabalhos relativos aos fitoterápicos e às plantas medicinais no país, como esse artigo se propõe a discutir[¹⁰]. No entanto, é este marco regulatório que permite ao país comercializar interna e internacionalmente medicamentos éticos e seguros.

Quanto ao guaraná[¹¹-¹³] e a andiroba[¹⁴-¹⁶], são espécies vegetais que possuem grande potencial farmacológico, significativo conhecimento tradicional e acadêmico na região, assim como produção local não desprezível.

Diante deste quadro, buscou-se, junto a atores locais que trabalham com fitoterápicos ou produtos afins, uma compreensão mais apurada daquilo que estimula ou limita a produção desses medicamentos oriundos das plantas medicinais nativas do estado do Amazonas.

Embora algumas espécies sejam amplamente estudadas, persistem ainda lacunas sobre o entendimento em relação às especificidades de todos os elos da cadeia produtiva, há carência de informações detalhadas sobre o processo produtivo, a qualidade, segurança e eficácia dos insumos, o mapeamento dos atores envolvidos, das possibilidades de trabalho compartilhado, entre outros[¹⁷]. Assim sendo, este estudo fornece uma perspectiva particular dos aspectos econômicos (da produção industrial, dos mercados, das formas de cultivo etc.), assim como da pesquisa e desenvolvimento (P&D), das relações entre atores, do ambiente institucional, buscando contribuir para um melhor entendimento do cenário em que tais atores e instituições realizam suas atividades e para a formulação de políticas públicas, visando um melhor aproveitamento das competências existentes na região amazônica para a promoção dos fitoterápicos.

Metodologia

Após o levantamento bibliográfico e de atores locais, realizou-se pesquisa de campo em Manaus, para levantamento de dados primários, com o objetivo de averiguar a percepção dos estímulos e das limitações para o trabalho com plantas medicinais no estado do Amazonas. As entrevistas foram conduzidas nos meses de setembro e novembro de 2022 e em fevereiro de 2023, sendo a amostra não probabilística representada por pesquisadores de universidade e de instituto federal de ensino superior (IES), instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTI), gestores de empresas, de organizações sociais, de organização de sociedade civil de interesse público, de organização não governamental, de entidade privada sem fins lucrativos e de farmácia viva[¹⁸], cujas atividades estão relacionadas ao uso de plantas medicinais amazônicas (QUADRO 1). Dado que foi assegurado aos entrevistados a confiabilidade, sigilo e privacidade de sua identidade, foram usados nomes fictícios e as organizações foram identificadas por tipo de instituição.

Em relação às ICTI, foram entrevistados pesquisadores de um Instituto de Pesquisa Federal (ICTI Federal) com sede em Manaus e de um Centro de Pesquisa que é uma Organização Social (ICTI/OS); quanto às IES, foram entrevistados pesquisadores de um Instituto Federal (IES1) e de uma Universidade Federal (IES2); quanto às Farmácias Vivas, foram entrevistados servidores de Secretaria Municipal e de Secretaria Estadual de Saúde e de uma Empresa de Pesquisa Agrícola Federal com sede em Manaus (FAVI). Também foram entrevistados gestores de uma OSCIP, de uma ONG e de uma ESFL. Quanto às empresas, os entrevistados eram empresários e gestores de uma consolidada (EMPR1), de duas startups (Startup1 e Startup2) e de uma incubadora de empresas (EMPR2). Nenhuma delas produz fitoterápicos per se, apenas bioprodutos que são utilizados para fins terapêuticos.

O roteiro de entrevista continha questões abertas relativas, por exemplo, à etapa da cadeia produtiva na qual a organização atua, à existência de critério de certificação para as plantas cultivadas pela Farmácia Viva, às principais espécies medicinais com as quais as ICTI trabalham, entre outras. Muitas questões eram específicas, se adequando à natureza jurídica da organização do entrevistado. Os roteiros de entrevista encontram-se no QUADRO 2.

Todos os entrevistados assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), aprovado junto ao Comitê de Ética em Ciências Humanas e Sociais, Unicamp Plataforma Brasil, CAAE: 52787121.1.2001.8142, Número do Parecer: 5.310.818.

As questões foram agrupadas em 3 temáticas para análise, considerando o expressivo número de questões para cada grupo de entrevistados, conforme demonstrado na FIGURA 1: i) cadeia de fitoterápicos; ii) potencial do guaraná (Paullinia cupana) e da andiroba (Carapa guianensis) como fitoterápicos; e iii) ambiente institucional das atividades realizadas pelos atores.

Resultados e discussão

Seguem as percepções colhidas por meio das entrevistas, organizadas em torno das três temáticas mencionadas (cadeia produtiva, potencial do guaraná e da andiroba e ambiente institucional), de forma a sintetizar as respostas obtidas. Como já mencionado, foram usados nomes fictícios e as organizações foram identificadas por tipo de instituição.

Síntese das percepções dos atores locais sobre a cadeia de fitoterápicos no estado do Amazonas

São tratados aqui aspectos que podem ser discutidos sob o enfoque de cadeia produtiva. Mesmo os entrevistados não tendo sido apresentados a uma configuração dessa cadeia, é possível perceber que a posição em que se encontram, leva a considerações e posicionamentos, muitas vezes, diversos.

David, pesquisador da IES2, comentou o desafio de coleta apropriada de partes das plantas medicinais que são utilizadas pelas populações locais, a exemplo da casca do jatobá (Hymenaea courbaril L.) ou da raiz da saracura-mirá (Ampelozizyphus amazonicus Ducke). Muitas vezes, os coletores danificam as plantas, levando à perda e ameaça das populações da espécie. Ainda segundo o pesquisador, não existem trabalhos recentes, por exemplo, sobre o manejo e/ou domesticação da unha de gato (Uncaria tomentosa (Willd) DC)¹⁹, por conta da interrupção de trabalho que era executado por um pesquisador da Embrapa. David destacou e enfatizou ser importante ter uma visão agronômica completa da planta e a necessidade de investir na formação e na capacitação de recursos humanos sobre aspectos agronômicos das espécies (e reforça-se, num país agrícola e megadiverso como o Brasil). Nessa direção, seus alunos de iniciação científica estão estudando o marupazinho (Eleutherine bulbosa (Mill.) Urb.) e o chambá (Justicia pectoralis Jacq.), considerando as melhores práticas agrícolas.

No aspecto tecnológico, Harry, também pesquisador da IES2, reforça que os fitoterápicos de espécies com comprovação de uso pela população podem se beneficiar de processos mais simplificados de registro junto à ANVISA (que é o PTF); porém, mesmo assim, ainda há fases que precisam ser aprimoradas, seguindo boas práticas, e que necessitam de mais estudos, desde o cultivo, seus usos, a padronização do extrato e a proposta de formulação tópica ou oral, a permanência da atividade terapêutica, os estudos toxicológicos, dentre outros. Harry lembra que esses últimos (os estudos toxicológicos) levam tempo (às vezes duram mais do que um curso de doutorado). E se são feitos em laboratórios não certificados pela ANVISA, as empresas não podem utilizar as metodologias desenvolvidas. E a região Norte carece de laboratórios certificados de testes e outros.

Questionada sobre os desafios para o desenvolvimento de fitoterápicos no estado do Amazonas, a pesquisadora Candie, da IES1, declarou que o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - CTA (SISGen) facilitou o processo de acesso por meio de cadastramento (antes era autorização do CGEN), porém, há ainda entraves nos formulários, com questionamentos difíceis de serem determinados a priori, como é o caso dos relacionados à parte agronômica, de fornecimento (quantidade, qualidade, padronização) etc. As pesquisadoras da ICTI Federal, Daisy e Dana, contudo, consideraram que a legislação referente ao acesso ao patrimônio genético e ao CTA, gerido pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), é bastante rigorosa e citaram a questão da “Certidão negativa” de CTA.

No que se refere ao conhecimento tradicional, David, da IES2, que atua há muito tempo com plantas nativas e populações locais, comentou ser improvável que o conhecimento das populações tradicionais seja registrado. Segundo ele, de cada 300 entrevistas, duas em média anotam o uso completo da planta medicinal (a forma de extração, parte usada, posologia etc.), o que impacta negativamente o reconhecimento do uso tradicional de plantas medicinais e a notificação de PTF junto à ANVISA, tendo em vista que a comprovação do uso tradicional de uma espécie favorece que produtos da planta possam ser notificados junto à agência reguladora.

Os entrevistados da FAVI apontam dois desafios para a cadeia de fitoterápicos: i) dificuldade de abastecimento do SUS com fitoterápicos, por meio de compras governamentais; ii) (isto também é consequência da) baixa produção, pela indústria, de fitoterápicos presentes na RENAME (a relação possui apenas 12 espécies de plantas medicinais; e o SUS, por sua vez, só pode comprar via licitação, medicamentos que estiverem na RENAME). Oliver e Benjamin, gestores da EMPR2 (Incubadora de negócios), entendem que há um “desencontro” entre os atores da cadeia produtiva e do mercado de fitoterápicos amazônicos. Para George, gestor da Startup2, a desconexão pode estar entre a academia e a Farmacopeia, dificultando a elaboração de monografias de espécies como copaíba (Copaiba spp.), andiroba (Carapa guianensis) e outras amazônicas, as quais seriam espécies com demanda de mercado e oferta na produção.

Emily e Harry, da IES2, lembram que desde 2008 há editais regulares para a realização ou revisão de monografias botânicas para fitoterápicos e há intercâmbios entre laboratórios para aumentar confiabilidade e certificação; contudo, existe dificuldade de se conseguir amostras de espécies em diferentes regiões do Brasil (exemplo, dez plantas de diferentes partes do país). Harry aponta que as espécies são escolhidas sem cadeia minimamente estruturada. Para ele, tem que haver fornecedores regulares e estabilidade na entrega.

Uma das dificuldades apontadas por Lily, da OSCIP, é a escala de produção de uma planta medicinal. Segundo ela, a Associação que mais produz óleo de copaíba, assessorada pela Inatu Amazônia (uma marca coletiva), produz três toneladas/mês. Isso é pouco para uma escala industrial. George, da Startup2, relatou que deixou de produzir o óleo essencial de piprioca devido à ausência de abastecimento da matéria prima. Ainda sobre a questão da oferta de insumos, Lily aponta para a questão dos laudos - os produtores não fornecem laudos, mas sim amostras para análise da empresa compradora. Thomas e Charlote, da ONG, vão na mesma direção, apontando o desafio de se trabalhar com a copaíba quando afirmam que os contratos de compra e venda, frequentemente, esbarram em problemas relacionados à qualidade do produto.

Vê-se, portanto, que a oferta de insumo - muitas vezes instável, em baixas quantidades, com lacunas nas boas práticas agrícolas (e, portanto, na qualidade), afeta sobremaneira as fases posteriores da cadeia (processamento, beneficiamento, controle de qualidade, …), tanto para escala industrial, como para escalas menores, no caso de farmácias de manipulação, dado que o controle de qualidade, por exemplo, deve ser seguido à risca.

Por sua vez, Richard, gestor da EMPR1, tem uma visão um pouco diferente; para ele, a estruturação da cadeia de fitoterápicos deveria começar a jusante (“de frente pra trás” ou “pela demanda”, nas palavras dele), pois percebe que os grandes gargalos e erros estão no final da cadeia. Por exemplo, as pesquisas de produtos desenvolvidos nas ICTI ou nas IES não conseguem realizar testes importantes para sua continuidade (como os pré-clínicos, os toxicológicos) e, assim, chegarem à “prateleira” das farmácias.

Para Harry, da IES2, quando se isola substâncias, mesmo que elas necessitem de maiores quantidades de matéria-prima, há maior facilidade em comprovar a ação terapêutica e o mecanismo de ação que as não isoladas. A semi-síntese de fitofármacos também necessita de quantidades maiores de matéria prima; em contrapartida, as doses da posologia são menores, pois são mais concentradas. Assim, em termos de mercado, é mais fácil comercializar o fitofármaco do que os fitoterápicos para indústrias multinacionais. Quanto aos Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs), Harry observou a necessidade de considerar os custos de produção, a logística (os compradores estão nas regiões Sudeste e Sul do país), a infraestrutura, entre outros.

A ICTI/OS, por conta da sua configuração jurídica no momento da pesquisa, não podia atuar na prestação de serviço para testagem/certificação dos IFAVs. Os pesquisadores entrevistados acreditavam (à época) que em se constituindo numa Organização Social, permitiria maior autonomia de gestão, e poderia, assim, realizar serviços a terceiros e vir a ser um hub, contribuindo na fase de scaling up. No momento da entrevista, o trabalho desta organização com fitoterápico compreendia a extração e testagem de compostos ativos, micropropagação (citaram estudos com a planta medicinal ipeca - Carapichea ipecacuanha (Brot.) L. Anderssone e estudos para reaproveitamento dos resíduos vegetais, como no caso da andiroba - cuja borra é um ácido orgânico). Para os pesquisadores deste centro, a produção e o desenvolvimento de fitoterápicos necessitam de menos investimento quando comparado a um fármaco sintético, podendo ser uma oportunidade para a organização e mesmo para a região.

Para Harry, que também é gestor da Startup1, a parte mais desafiadora da cadeia de fitoterápicos é a etapa dos testes clínicos, além dos custos envolvidos. Ele destacou que hospitais universitários, como o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV-UFAM), seriam parceiros potenciais. Partilha desta opinião o gestor da Startup2, George, quando citou que havendo compras governamentais pelo SUS, por exemplo, ou outras fontes de demanda, é possível estruturar a cadeia de produção. Aponta que, no caso das compras públicas, empresas locais deveriam ter prioridade em licitações.

Ainda para George (Startup2), empresas e a academia têm que atuar juntas nesse assunto e cita a Alemanha como exemplo, onde há um Centro de Bioeconomia em que startups e academia realizam trabalhos em conjunto. Ele não acredita que seja necessário que uma empresa âncora da indústria farmacêutica se instale em Manaus ou adjacências para que a cadeia de fitoterápicos deslanche.

Síntese das percepções dos atores locais sobre o potencial do guaraná e da andiroba

Considerando que o guaraná (Paullinia cupana) e a andiroba (Carapa guianensis) foram as espécies selecionadas pelo estudo por apresentarem grande potencial farmacológico para diferentes usos e aplicações, com conhecimento tradicional, inúmeros estudos acadêmicos, além de produção local, esta seção resume as declarações dos atores acerca destas espécies.

Segundo os entrevistados da FAVI, o projeto local não contempla o uso de guaraná e andiroba em suas atividades. Apesar do guaraná não estar na RENISUS e RENAME, encontra-se em outras listas da ANVISA, como a Farmacopeia Brasileira e a Lista de Registro Simplificado, o que facilita o registro junto à ANVISA. A andiroba está presente na RENISUS. Estas características deveriam contribuir para o uso dessas espécies pelas Farmácias Vivas.

Segundo Joseph e Mary, da ESFL, a produção do guaraná diminuiu ao longo das últimas décadas e só não findou devido ao apoio e consumo da empresa AMBEV. Para eles, a questão fundiária é um desafio para acesso ao crédito, assim como a sazonalidade da produção e domesticação ou seleção de variedades melhoradas. Os entrevistados ressaltaram a questão da confiança e credibilidade entre fornecedor e comprador e a importância de definir prioridades: “não dá para abraçar tudo”.

Os mesmos pesquisadores recomendam políticas para capacitação de profissionais para a prescrição de fitoterápicos, gerando demanda desses pelo SUS. Para eles, existem excelentes instituições no estado, como o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia) e o INPA (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia), que precisam fortalecer projetos colaborativos.

George (Startup2) apontou o guaraná como espécie mais promissora para a produção de fitoterápicos amazônicos. Segundo ele, seria vantajoso os produtores venderem essa espécie para a indústria farmacêutica, pois, implementando as Boas Práticas Agrícolas, o preço do guaraná saltaria de R$30-60,00/kg para R$300-400,00/kg. Segundo Richard (EMPR1, consolidada), as cápsulas do guaraná provenientes da etnia Sateré-Mawé são comercializadas na França com valor três vezes maior do que se fossem comercializadas em forma de extrato (R$10 milhões em extrato correspondem a R$30 milhões em cápsulas). Para os pesquisadores da ICTI/OS, o que o mercado quer é estímulo econômico para produção, regulação, além de segurança jurídica.

Para Bill, da ICTI Federal, faltam empresas que invistam em P&D dessas plantas potenciais nas fases de estudos pré-clínicos e de testes clínicos. Na visão do pesquisador, vender um suplemento (como vem sendo mais amplamente comercializado o guaraná visando ação terapêutica) é mais fácil do que registrar um produto como Medicamento Fitoterápico, assim como é mais fácil registrar e comercializar óleos essenciais. Emily e Harry (IES2) confirmam esse quadro: existem muitos produtos nutracêuticos de guaraná disponíveis (e questionam se ainda existe mercado).

Para Candie (IES1), enquanto no caso da copaíba há muitas espécies utilizadas indistintamente, de difícil identificação taxonômica e com diferentes constituintes químicos, a andiroba se apresenta mais facilmente nesses quesitos. Além disso, a pesquisadora apontou a oportunidade de se trabalhar a andiroba como insumo para óleos essenciais.

George (Startup2), por sua vez, mencionou o apoio do Sebrae às minis usinas nas comunidades extrativistas e produtores de Lábrea (extração da andiroba), Silves (extração da copaíba) e Maués (produção do guaraná), cidades amazonenses.

Síntese das percepções dos atores locais sobre ambiente institucional para questões relacionadas aos fitoterápicos

Dado que ambiente institucional pode ser entendido como a atuação de atores que, ao desenvolverem suas políticas e estratégias, refletem as regras do jogo, tanto as explícitas, como as implícitas, as quais regulam ou afetam a interação dos seres humanos com a sociedade e o meio ambiente[²⁰], as declarações a seguir expressam justamente as interações entre os atores da cadeia de fitoterápicos no Amazonas e o contexto institucional – desde as políticas de C&T&I, o apoio à transferência de tecnologia, as possibilidades de patenteamento, as parcerias em pesquisa e a prestação de serviços, entre outros.

Conhecido como um ‘pesquisador-empreendedor’, Bill, da ICTI Federal, considera que o ‘Marco legal da Inovação’ é o maior desafio para o desenvolvimento dos fitoterápicos no estado do Amazonas. Para ele, a comunidade acadêmica que empreende na organização não é bem-vista pelos seus pares, que entendem que um pesquisador-empreendedor se beneficia de recurso público para fins pessoais.

A pesquisadora Edith, também da ICTI Federal, apontou problemas de co-titularidade e transferência de tecnologia na organização. Declarou que o gel à base de Zingiber zerumbet (L.) Sm., desenvolvido por Bill, é o produto mais promissor da instituição para a transferência de tecnologia e está nas últimas fases de regularização junto à ANVISA. O desafio atual é dos testes clínicos de fase III.

Os pesquisadores Emily e Harry (IES2) declararam que não se sentem fortemente amparados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e pela Pró-reitora de Inovação Tecnológica da IES. Segundo eles, a instituição poderia dar mais suporte na negociação com parceiros e investidores, pois tais atividades estão a cargo do próprio pesquisador, que muitas vezes não é a pessoa mais apropriada para participar dessas negociações. Caberia à instituição fortalecer essa integração de funções, além de uma melhor orientação aos pesquisadores. Os entrevistados destacaram que possuem patentes com espécies oriundas da região para diferentes finalidades, como ração animal e suplemento alimentar.

Para a pesquisadora Candie, na IES2 os trabalhos de P&D têm uma dinâmica mais lenta, com infraestrutura laboratorial com certa limitação, tais como o número e o tempo de uso dos equipamentos. Ela busca participar de editais de fomento para poder se inserir na cadeia de fitoterápicos. Para a escolha das espécies que está trabalhando (extratos padronizados das famílias botânicas Malvaceae, Arecaceae, Sapotaceae, Passifloraceae e Moraceae), sua equipe trabalha em parceria com a Unicamp para estudos de toxicologia e caracterização química, em projeto da Chamada Fapesp/Fapeam.

Além disso, Candie está desenvolvendo suplemento em pó enriquecido com algumas espécies das denominadas Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) e declarou que tem tido dificuldade para encontrar fornecedores de PANCs, uma vez que a produção ainda é de baixo volume na região.

Outro exemplo de parceria é o da EMPR1 (consolidada), que já trabalhou com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) para desenvolvimento e registro da extração da andiroba e com a startup Seed Restauro que produz cápsulas de guaraná proveniente da etnia Sateré-Mawé, comercializadas na França. Este projeto tem cunho social e destina 40% das vendas para a etnia, gerando um produto com valor não competitivo no Brasil. Richard (EMPR1) declarou que a produção de IFAVs é mais simples que a do produto acabado (por exemplo, cápsulas).

Harry (Startup1) também realiza parcerias institucionais. Entre os parceiros comerciais da empresa estão o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM (investimento-anjo pelo Programa Prioritário de Bioeconomia - PPBio), Mercado Livre, Sebrae e Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti-AM). A empresa fornece guaraná, camu-camu, cupuaçu e açaí para cliente final e para a indústria, incluindo a farmacêutica. Harry também é professor em uma IES e, em parceria com esta, compartilha a titularidade de patentes. Dentre os desafios declarados por ele para o desenvolvimento das suas atividades estão o custo de equipamentos para o beneficiamento (exemplo, um spray-dryer industrial custa em torno de R$1 milhão, sendo o aluguel/dia R$10.000,00), a logística (norte-sudeste) e o imposto sobre o preço do produto.

Questionado sobre o seu principal fornecedor de plantas medicinais, George (gestor da Startup2), aponta o estado do Pará como o mais estruturado da Amazônia Legal e o que melhor lhe atende. A empresa também adquire matérias primas de espécies medicinais do estado do Acre. Quanto aos insumos (tais como tensoativos e conservantes), a empresa importa de outros países para seu uso, e vende insumos que produz (óleos essenciais) para farmácias magistrais em Manaus.

Quanto aos serviços de testes laboratoriais e clínicos, o mesmo gestor relatou que precisou refazer todos os testes do gel cicatrizante (desde os pré-clínicos) em laboratório que apresentasse autorizações de funcionamento da ANVISA, pois os das ICT e IES locais não são calibrados com os mesmos parâmetros ou especificações exigidos pela ANVISA, a exemplo do teste de estabilidade do produto. Por esta razão e pela importância de os testes serem realizados em ambiente de fabricação isolado, a empresa possui seu próprio laboratório de P&D e atualmente terceiriza seu laboratório, tornando-se um hub ou empresa-âncora de seis marcas de cosméticos, além de desenvolver formulações de fabricação para terceiros. Os produtos da Startup2 são dermatologicamente testados, podendo ser receitados por dermatologistas. Inclusive, estão iniciando projeto de venda e uso de seus produtos em spas de hotéis e em lojas físicas.

Segundo Megan e colaboradores, os trabalhos do projeto Farmácia Viva se iniciaram em 2010, com o primeiro Seminário de Assistência Farmacêutica, que incluiu o guaco (Mikania glomerata Spreng.) e a espinheira-santa (Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek) na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. Naquela ocasião, focou-se na capacitação de prescritores por ser este um desafio ao projeto por conta do desconhecimento dos benefícios dos fitoterápicos por parte de muitos profissionais da saúde – ou, se conhecem, não prescrevem[²¹].

Mais recentemente, o projeto Farmácia Viva obteve recursos oriundos de Edital do Ministério da Saúde e de emenda parlamentar de R$300.000,00 para implementação de Farmácias Vivas para usar na expansão e melhoria da unidade produtiva (computadores, secadores, estufas). A parceria envolve três instituições: a organização municipal participa com a oferta da estrutura produtiva; a IES2 com o desenvolvimento e controle de qualidade; e a instituição de pesquisa agrícola federal com a padronização do cultivo.

O Laboratório de Inovação da Faculdade de Farmácia da IES2 participa do Projeto Farmácia Viva desde 2018, no desenvolvimento de cápsulas e xaropes, mas não tem estrutura física e certificado da VISA, ANVISA e licenças obrigatórias, segundo o pesquisador David. Ele também declarou que na IES2 serão realizadas a secagem, moagem e análises químicas de segurança após a reforma de um anexo do Centro de Pesquisa e Produção de Medicamentos e da horta medicinal com recursos da emenda parlamentar. Já existe a planta da reforma e já foi licitada empresa para a adequação do prédio no qual serão produzidos sachês. Megan e colaboradores vislumbram que os insumos da Farmácia Viva poderão ser comprados com recurso do Orçamento Municipal, mediante controle de qualidade da produção. Os equipamentos (geladeiras, estufas, computadores, entre outros) serão adquiridos por outras fontes de recurso. A dispensação ocorrerá na farmácia-escola da IES2 e em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os pesquisadores possuem percepções quanto à difusão ou compartilhamento do conhecimento, não apenas para a comunidade extramuros, mas também entre os seus pares – visando o incremento das parcerias. Para o pesquisador Abel (ICTI Federal), por exemplo, há a necessidade de ‘traduzir’ a ciência que é produzida nas ICT e essa difusão precisa ocorrer tanto intra quanto extramuros. Para Bill, também da ICTI Federal, a parceria com outros pesquisadores da mesma organização não é simples, pois estes se isolam em suas pesquisas. Daianna e Doly, da mesma organização, também apontaram dificuldades de integração entre os diversos laboratórios, de forma a promover trabalhos que atuem em várias fases da cadeia de desenvolvimento, tais como nutracêuticos, cosméticos e outros.

As exposições dos entrevistados corroboram a literatura científica acerca das potencialidades da bioindústria amazonense, com os fitoterápicos como um dos segmentos promissores[²²,²³]. Ao mesmo tempo, foram vistas as limitações existentes para que o potencial se converta em um setor pujante, assim como a sociobioeconomia da região. Considerações finais deste panorama revelado pelos entrevistados e as conclusões são discutidas no próximo item.

Conclusão

Apresenta-se aqui um sumário do que foi discutido acima, com as interpretações sobre o cenário vislumbrado.

Em relação à cadeia de fitoterápicos, é inconcebível que num país com tanta tradição no ensino agrícola, com escolas renomadas há mais de um século, existem problemas relacionados às práticas agrícolas e ao manejo das plantas medicinais. Faz-se necessário um esforço para que a extensão rural e a assistência técnica alcancem esses profissionais. Da mesma forma, o melhoramento genético e a distinção taxonômica entre espécies próximas foram mencionados como conhecimentos importantes a serem disseminados, contribuindo para o entendimento e a consideração das diferentes constituições químicas e farmacológicas das plantas. Essas ações são imprescindíveis para a superação desses problemas.

O conhecimento tradicional, tão valioso, é muitas vezes perdido devido à falta de documentação escrita da mesma forma; há também perda de conhecimento científico devido à saída de profissionais experientes das instituições de pesquisa e das universidades da região amazônica (e do país) - seja por aposentadorias, seja pela busca de oportunidades até mesmo no exterior. Essas questões precisam ser revistas e solucionadas.

Os aspectos regulatórios relacionados ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, geridos pelo CGEN, bem como a irregularidade na oferta de matéria-prima, foram apontados como questões relevantes e que necessitam soluções. O CGEN reestruturou suas normativas referentes ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado com a Lei de Biodiversidade (Lei 13.123/2015), buscando um maior alinhamento à realidade do contexto do uso da flora e fauna brasileiras. Certamente, atualizações do quadro das normas e regramento são indispensáveis para dar maior segurança jurídica às atividades de uso legal da biodiversidade e para proteger o conhecimento de comunidades tradicionais[²⁴].

Quanto à necessidade de uma empresa âncora da indústria de medicamentos na região, as percepções não foram unânimes entre os entrevistados. Certamente, os interesses de cada interlocutor e sua posição na cadeia produtiva motivaram as respostas, fato que se coloca como um desafio para gestores e planejadores de política industrial e de inovação da região.

Há também divergências sobre onde se encontram as maiores lacunas na cadeia produtiva dos fitoterápicos – alguns acreditam que seja na produção e entrega das matérias-primas – ou seja, os problemas se apresentam quanto à qualidade, escala, frequência na entrega para o beneficiamento; enquanto outros acreditam que seja mais no final, especialmente quanto aos testes pré-clínicos e clínicos dos potenciais medicamentos.

A definição de uma (ou algumas) espécie vegetal para servir de exemplo de estudo de uma cadeia produtiva poderia ser pensada como uma política pública de promoção dos fitoterápicos na região amazônica; por meio de um projeto (angariado por um ente público), as lacunas e as oportunidades do processo técnico-produtivo poderiam ser estabelecidas em conjunto com os atores centrais da cadeia, buscando superar as deficiências e aprofundar as melhores experiências e práticas, desde a oferta de matéria-prima até os produtos no mercado.

Em relação ao potencial do guaraná e da andiroba, embora tenham sido consideradas promissoras para fitoterápicos por alguns entrevistados, essas espécies não são objeto central de pesquisa do conjunto dos pesquisadores e gestores consultados. A andiroba é demandada principalmente para a produção de óleos vegetais e essenciais, enquanto o uso do guaraná está intimamente ligado à indústria alimentícia e de suplementos. O cultivo do guaraná está vinculado a grandes empresas de bebida, o que se reflete, positivamente, a uma cadeia produtiva bem estabelecida a jusante.

Acredita-se que está sendo perdida uma grande oportunidade com a falta de interesse nessas espécies como fitoterápicos, considerando suas indicações terapêuticas - como as propriedades anti-inflamatórias, cicatrizantes e vermífugas no caso da andiroba; e as propriedades estimulantes e revigorantes, entre várias outras, no caso do guaraná. Além disso, são espécies com potencial tanto no extrativismo sustentável quanto no cultivo regional, com experiências reconhecidas. Há um reconhecido conhecimento tradicional e científico, tanto agronômico quanto laboratorial, de ambas as espécies na região amazônica, que abriga importantes instituições de pesquisa que fazem, há anos, investigação profunda, especialmente, sobre o guaraná e, certamente, há formas de exploração de ambas as espécies para a produção de medicamento. É necessário desenvolver uma política que integre os diferentes conhecimentos e interesses, bem como a oferta e a demanda dessas e de outras plantas medicinais.

No que diz respeito ao ambiente institucional, as parcerias intra e interinstitucionais nas IES e ICTI ainda requerem políticas e estratégias públicas e privadas mais específicas e efetivas. O isolamento leva a pesquisas redundantes ou, ao contrário, lacunas não solucionadas e objetivos dispersos. No setor privado, há preocupação não apenas com a necessidade de certificação das práticas de fabricação de medicamentos, cosméticos e alimentos derivados de matéria-prima da biodiversidade amazônica, mas também com os altos custos dos equipamentos para beneficiamento e da logística de transporte dos produtos para as regiões sul e sudeste. Além disso, não há empresa de IFVAs na região Norte do país; assim sendo, essa importante e valiosa atividade na cadeia produtiva acontece nas regiões do sul, não promovendo a agregação de valor, a geração de renda e de postos de trabalho (inclusive o científico) na Amazônia.

A deficiência nos serviços de testes laboratoriais e clínicos em Manaus também foi mencionada. A utilização de estudos e análises já realizados sobre as atividades de pesquisa e ensino, a produção de conhecimento, as redes de colaboração e o parque laboratorial e tecnológico existente na região seria um primeiro passo para buscar soluções para essas lacunas e fomentar mercado e produção locais de produtos com maior valor agregado. Por exemplo, estudo bibliométrico mostrou que a maior parte da produção científica sobre plantas medicinais e fitoterápicos relacionados à Amazônia é proveniente de instituições brasileiras e um número significativo de publicações é focado em doenças negligenciadas[²⁵].

Há grupos produtivos na região norte e em outras regiões do país e colaboração entre eles, porém incipiente cooperação internacional. Entretanto, países como os EUA foram proporcionalmente mais produtivos na pesquisa de ensaios clínicos. Por sua vez, a Rede de Recursos Humanos e Inteligências para a Sustentabilidade da Amazônia (RHISA), o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), dentre outras iniciativas, estão trabalhando na interação entre ciência, governo, indústria e sociedade civil em apoio à região da Amazônia Legal, mas há que se ter uma política de Estado mais permanente e eficiente para que os entes envolvidos com essa atividade realmente trabalhem conjuntamente e outros se sintam estimulados a se juntar nesse processo.

Quanto às limitações da pesquisa, o número de entrevistados pode ser mencionado, quando se visa realizar reflexões acerca do contexto tratado - um conjunto maior de informações e acompanhamento do avanço dos trabalhos na área podem, certamente, permitir que se trace um panorama mais completo do quadro proposto por essa pesquisa. De toda forma, mesmo o número de entrevistados sendo restrito, foram obtidas opiniões de uma gama não desprezível de organizações da região amazônica, que possuem interesses diferentes, mesmo porque participam de fases diferentes da cadeia produtiva para o desenvolvimento e a produção de fitoterápicos.

O uso de entrevistas para a coleta de informações permitiu que tais percepções fossem mais espontâneas, expondo os reais desafios das organizações no que respeita o trabalho com plantas medicinais e fitomedicamentos. Fica claro, de toda forma, que o país está perdendo a oportunidade de ir mais longe na produção de fitoterápicos, deixando de ofertar um maior conjunto de medicamentos à sua população e de gerar mais renda e divisas para o país advindos desses produtos. A falta de um ambiente institucional mais aderente à realidade do contexto é clara. Medidas de curto prazo para uma melhor governança e efetividade seriam bem-vindas.

Agradecimentos

Ao apoio da FAPEAM, da FAPESP e a receptividade dos entrevistados em Manaus.

Referências

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