O emprego do Tratamento Fitoterápico no SUS em São Paulo, perpectivas a partir dos profissionais da saúde

Introdução

A fitoterapia foi uma das cinco Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) que compuseram a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC)¹quando de sua criação, em maio 2006. Um mês após, foi estabelecida a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)²,³. Ambas foram criadas tendo entre suas finalidades a melhor oferta de cuidados de saúde à população utilizando o potencial das plantas medicinais, de diferentes formas. Em sintonia com o governo federal o município de São Paulo criou, em 2010, o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais⁴ e em 2015 incorporou quatro medicamentos fitoterápicos à Relação Municipal de Medicamentos (REMUME SP)⁵.

O Tratamento Fitoterápico tornou-se um procedimento especializado do SUS no final de dezembro de 2018 pela Portaria SAS/MS nº 1.988 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS-MS). Esta portaria atualizou a prática, na Tabela de Serviço Especializado (TSE) que integra o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), com o nome de Tratamento Fitoterápico e código 03.09.05.0200⁶. As Tabelas do SIGTAP⁷ descrevem informações detalhadas sobre os procedimentos, especifica remuneração e indica as categorias profissionais (CBO) para aplicação dos procedimentos.

O objetivo desse trabalho foi pesquisar as habilidades de um grupo de profissionais da saúde da SMS-SP em aplicar o procedimento Tratamento Fitoterápico. Para isso foram coletadas informações sobre a formação dos entrevistados, seus conhecimentos e experiências com plantas medicinais. A pesquisa também perguntou sobre sua vivência, opinião e o interesse em trabalhar com elas. Para isso, um formulário digital em formato de questionário estruturado foi encaminhado aos profissionais de saúde de dezoito (18) Unidades de Saúde pertencentes a Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo na zona leste do município de São Paulo.

Metodologia

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo em 22 de julho de 2023, sob o Parecer nº 6.196.065 (CAAE: 69561523.1.0000.0086) e atendeu às orientações do Ofício Circular nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS com as “Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual”.

Essa pesquisa teve caráter exploratório, abordagem qualitativa-quantitativa e levantou dados demográficos, qualitativos e quantitativos. Um formulário digital foi encaminhado aos profissionais de saúde das Unidades de Saúde selecionadas, pertencentes a Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo na zona leste do município de São Paulo. A coleta de dados aconteceu nos meses de agosto e setembro de 2023.

A população da pesquisa foi formada por profissionais da saúde com nível superior indicadas pela Portaria SAS/MS nº 1.988/2018, das seguintes categorias (CBO): Médicos, Dentistas, Biólogos, Educadores Físicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais. Foram excluídas as respostas vindas de profissionais que não estavam entre as categorias (CBO) indicadas na Portaria e os que não aceitaram participar da pesquisa após a leitura do TCLE.

Foram enviados e-mails às gerências das unidades com um link para o formulário digital inserido na plataforma Google Forms e esses encaminharam ao grupo de profissionais da saúde de nível superior de suas respectivas unidades.

As respostas ao formulário digital foram consolidadas e transferidas para uma planilha eletrônica em Excel para proceder à análise e foram amazenadas em um pen drive por 12 meses.. Os dados foram estratificados e apresentados de forma descritiva.

Resultados e Discussão

Cento e doze (112) profissionais acessaram o questionário de pesquisa. Cento e onze (111) concordaram com o TCLE apresentado e um (1) não concordou. Aqueles que concordaram tiveram acesso ao restante do formulário.

Aos 111 participantes foi perguntado a profissão (CBO). Destes, noventa e oito (98) se incluíram entre as categorias (CBO) de interesse e treze (13) na categoria outros. Entre os treze estavam, seis (6) auxiliares e assistentes administrativos, dois (2) gerentes de unidade e cinco (5) profissionais graduados em Assistência Social, impedidos de ministrar PICS por seu conselho de classe (FIGURA 1). Até a data da pesquisa um parecer impedia os profissionais de Assistência Social de ministrar as PICS no SUS⁸.

Na Distribuição do perfil sociodemográfico dos participantes a idade da população estudada variou de 25 a 69 anos com média de 39,8 anos (TABELA 1). A maioria dos participantes tinha entre 30 e 49 anos de idade (73,5%), era do sexo feminino (76,5%) e graduada em enfermagem (39,8%), atuando há 15 anos ou menos (69,4%). Atuavam em sua maioria em unidades de saúde básica (60,2%).

Na formação em fitoterapia e conhecimento de normas (TABELA 2), somente 12,2% dos participantes declararam ter cursado fitoterapia. A maioria, 56,1%, não conhece o procedimento Tratamento Fitoterápico e 78,6% declararam que não tiveram acesso ao Memento de Fitoterapia do Município de São Paulo.

Em experiências com medicamentos fitoterápicos 11 médicos (61,1% das resposta da categoria) já prescreveram um dos quatro medicamentos fitoterápicos presentes na REMUME SP (TABELA 3).

Quanto ao total dos participantes, 17,3% deles percebe a necessidade de outros medicamentos fitoterápicos na REMUME SP.

Em experiência com plantas medicinais (TABELA 4), 85,7% dos entrevistados não indica plantas medicinais e entre os 14,3% que já indicam estão presentes profissionais de várias categorias: Enfermagem, Medicina, Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia.

Em disposição e motivação para uso de plantas medicinais (TABELA 5), setenta e sete participantes (78,6%) gostariam de empregar plantas medicinais, nesse grupo estão todas as categorias pesquisadas. Um terço dos profissionais, 33,7%, conhece um “caso clínico” onde o uso de plantas medicinais foi eficaz.

Em disposição e motivação para uso de plantas medicinais os agravos percebidos como ansiedade (94,8%) e distúrbio do sono (80,5%) foram os mais indicados pelos participantes para uso de plantas medicinais (TABELA 6). Somente dois dos agravos sugeridos, Cardiopatias (23,4%) e Prostatite / HPB - hiperplasia benigna da próstata (14,3%), receberam menos de 25% das indicações.

Em condições necessárias para ter a fitoterapia com plantas medicinais na SMS-SP a necessidade de capacitação foi a mais apontada, 44,5% (TABELA 7). Entre as sugestões apresentadas livremente, foram apontadas aulas online e até uma oferta para servir de multiplicador dos conhecimentos oportunizados. As necessidades de protocolos de uso, disponibilidade dos insumos e espaço para cultivo foram apontadas por 28,6% das contribuições. Seis contribuições (12,8%) trouxeram outros temas.

Os questionamentos sobre capacitação, protocolos e disponibilidade de Drogas vegetais resultaram nas contribuições que ressaltaram as necessidades, descritas a seguir:

• Capacitação dos profissionais e protocolos para prescrições;

• Um bom treinamento da equipe de como utilizar e prescrever;

• Capacitação dos profissionais envolvidos no processo e disponibilidade dos fitoterápicos nas unidades de saúde;

• Formação com a rede ampliada de saúde básica e especialidade sobre prescrição e uso da fitoterapia;

• Plantações no próprio local, de ervas que possam ser utilizada para aquele momento.

Quadro com indicações de plantas e seu uso

Em vários momentos da pesquisa os participantes citaram as plantas pelos seus nomes, científicos ou populares, e a que males indicavam seu uso. Com isso, prospectou-se seus conhecimentos sobre plantas medicinais e a importância destas percebida por eles. Quarenta e nove plantas foram citadas, muitas com seu nome científico e indicações de uso coerentes com a literatura sobre o tema. As respostas foram agrupadas no (QUADRO 1), onde são apresentados: os nomes populares e científicos, o agravo citado pelo participante e o indicado pela literatura quando oportuno e o número de vezes que a planta foi citada.

Na busca de validar os achados da pesquisa, foram comparados os resultados com outros trabalhos sobre o mesmo tema desenvolvidos em diferentes localidades do país.

Em nosso levantamento a maioria dos profissionais apresentou idade entre 30 e 49 anos (73,5%) com média de 39,8 anos, sexo feminino (76,5%), graduação em enfermagem (39,8%), atuando há no mínimo 15 anos (69,4%). Percebeu-se haver coerência entre os dados sociodemográficos obtidos e os dados de outros estudos que analisaram grupos de profissionais de saúde básica.

A população estudada por Araújo ⁹ em Recife, apresentou idade média de 45,3 anos, sendo 87,5% do sexo feminino e maioria graduada em Enfermagem (41,5%).

Menezes et al.¹⁰ em Caruaru, verificaram que a maioria dos entrevistados tinha idade até 40 anos (62,2) com média de 37,9 anos, era do sexo feminino (86,6%), graduadas há 19 anos ou menos (71,9%) em Enfermagem ( 41,5%).

Mattos et al.¹¹, em Blumenau, verificaram que a maioria tinha idade entre 30 e 49 anos (63,1%), maioria do sexo feminino (79,6%), graduada ou técnica de enfermagem, atuando no SUS há menos de 9 anos (58,6%).

Em relação à formação e experiência em plantas medicinais e fitoterapia levantou-se que 12,2% dos profissionais têm algum tipo de formação em fitoterapia. Quanto ao acesso ao Memento Fitoterápico de São Paulo 78,0% deles declaram que tiveram acesso ao documento⁵.

Buscou-se saber sobre a prescrição dos medicamentos fitoterápicos incluídos no Memento e incluídos na REMUME SP, somente 11 (61,1%) dos 18 médicos pesquisados declararam ter prescrito pelo menos um deles. Quando perguntado se já haviam indicado plantas medicinais 14 (14,3%) entre 98 participantes declararam que sim. Quando comparados esses dados com os trabalhos já mencionados obteve-se

Menezes et al.¹⁰, verificaram que somente 20,7% dos entrevistados receberam formação sobre fitoterápicos, mas que 65,9% declararam saber orientar sobre a forma de utlização de plantas medicinais.

No estudo de Araújo⁹, 30% dos entrevistados tinham alguma formação em fitoterapia e 92,4% gostariam de ter. Recife possui legislação sobre PICS e uma lista de medicamentos fitoterápicos, somente 12,3% dos profissionais conhecia a lista, mas 45,2% dos profissionais tem conhecimento de que medicamentos fitoterápicos são disponibilizados pelo município. Quanto à prescrição de plantas medicinais 65.0% dos profissionais recomendam plantas medicinais .

Mattos et al.¹¹, em Blumenau, informaram que 85,4% dos profissionais não sabiam que havia fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME)¹². Blumenau não disponibiliza fitoterápicos em sua Relação Municipal de Medicamentos.

Martins et al.¹³, em Macaé, constataram que, em uma amostra de 71 médicos que atuam no SUS, 34 (47,9%) deles prescrevem medicamentos fitoterápicos aos pacientes. Nosso trabalho apontou 11 (66,6%) em uma amostra de 18 médicos.

O estudo Caboclo et al.¹⁴, em Rondonópolis, apresentou valores de 12,0% para formação em fitoterapia e 79,0% para a “não ou rara” prescrição de produtos naturais. Em São Paulo encontrou-se valores de 12,2% para a formação em fitoterapia e 84% para a não indicação de plantas medicinais.

Quanto à análise da motivação, 77 (78,6%) profissionais responderam que gostariam de empregar plantas medicinais na terapêutica. Este desejo foi majoritário em todas as categorias profissionais.

Na pesquisa apresenta-se uma lista com 19 agravos, pedindo que os profissionais escolhessem em quais gostariam de usar plantas medicinais. O agravo ansiedade recebeu 73 votos (94,8%) dos 77 possíveis, distúrbios do sono recebeu 62 (80,5%) e cefaléias / enxaqueca recebeu 58 (75,3%). Somente dois dos agravos sugeridos receberam menos de 25% das indicações: cardiopatias (23,4%) e prostatite / HPB - hiperplasia benigna da prostata (14,3%).

Olhando para as referências vê-se que Araújo ⁹ mostrou que apesar de 65,0% dos entrevistados recomendarem o uso de plantas medicinais, somente 27,5% às prescreviam.

Em Menezes et al.¹⁰, 47,6% dos entrevistados prescreveram fitoterápicos.

Mattos et al.¹¹ informaram que quase todos os profissionais (96,2%) acreditam no efeito terapêutico de plantas medicinais e fitoterápicos; 84,7% deles as prescrevem ou indicam e 80,9% indicam pelo menos uma planta ou fitoterápico que não consta da RENAME.

O estudo de Caboclo et al.¹⁴determinou que 86% do grupo tem interesse em se qualificar no tema, enquanto que 78,6% dos entrevistados em nosso estudo gostariam de utilizar plantas.

Como contribuição qualitativa, os profissionais de São Paulo elencaram os nomes de 49 plantas e os agravos onde elas deveriam ser usadas.

Algumas das plantas citadas também constam nos estudos de Caboclo et al.¹⁴: boldo (Plectranthus barbatus), erva cidreira (Melissa officinalis), guaco (Mikania spp), maracujá (Passiflora spp), valeriana (Valeriana officinalis) e gingko biloba.

Menezes et al.¹⁰ mostraram que as plantas hortelã (Mentha spicata) (51,3%), camomila (Matricaria chamomilla) (46,1%) e o abacaxi (Ananás comosus) (41,0%) são os fitoterápicos mais indicados como expectorante (54,3%) e ansiolítico (42,8%).

Quando perguntou-se aos profissionais de São Paulo se conheciam um “caso clínico” onde plantas medicinais foram eficazes, 33 (33,7%) responderam positivamente. Em Cabloco et al.¹⁴38% dos entrevistados confiam plenamente na efetividade dos produtos naturais na cura de doenças.

Conclusão

Esta pesquisa buscou apurar o preparo dos profissionais de saúde lotados nas unidades pesquisadas da SMS-SP para oferecer o procedimento Tratamento Fitoterápico. Foi usado um questionário que buscou avaliar seus níveis de capacitação, experiência e motivação.

O nível de capacitação em fitoterapia deste grupo é baixo, somente 12,2% dos participantes, e a indicação de plantas medicinais e fitoterápicos é pequena. O que leva a crer que a experiência destes profissionais na aplicação do tratamento fitoterápico também seja pequena.

Interessante perceber que, apesar do nível de capacitação ser baixo a motivação para ofertar o tratamento fitoterápico é alta. A maioria dos entrevistados, 78,6% do grupo com presença de todas as categorias profissionais, gostariam de empregar o tratamento fitoterápico utilizando plantas medicinais. O grupo indicou em quais agravos esta terapêutica seria melhor empregada. Parte dos entrevistados demonstrou conhecimento de um número significativo de plantas medicinais incluindo suas indicações e quais as condições administrativas necessárias para haver a oferta eficaz do procedimento.

A necessidade de capacitação, por ensino a distância ou presencial, foi tema recorrente nas contribuições qualitativas. Apurou-se que esta formação deve contemplar as indicações das plantas medicinais, a melhor forma de utilizá-las, seus potenciais de intoxicação e interações adversas com outros medicamentos e outros quadros clínicos.

As contribuições qualitativas também indicaram a necessidade de que os medicamentos fitoterápicos ou drogas vegetais estejam disponíveis nas farmácias das unidades. Com a garantia da correta dispensação nas farmácias, os profissionais estarão mais motivados e seguros de que os usuários vão aderir as indicações dos tratamentos.

Esses dados foram similares às referências que estudaram outras equipes de atenção básica à saúde em outras cidades do nordeste ao sul do país¹⁰-¹⁴.

Agradecimentos

Agradeço aos professores do programa de Residência: Francinete de Araújo, bióloga na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; Francisco Torres Troccoli, médico na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; Mirna Namie Okamura, enfermeira Drª. na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e orientadora do trabalho original.

Referências

Datas de Publicação

Histórico