Histórico, evolução organizacional e perspectivas das RedesFito: fortalecendo os Arranjos Ecoprodutivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoprodutos

Introdução

A crescente valorização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade tem impulsionado políticas públicas inovadoras voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais[¹], em especial no campo da saúde pública. No Brasil, país com a maior biodiversidade do planeta[²], essa valorização adquire caráter estratégico ao articular-se com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a produção científica e tecnológica e com a garantia dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais[³].

Nesse cenário, o Sistema Nacional das RedesFito (Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade) surge como resposta institucional à necessidade de integrar os diversos saberes e atores que compõem a cadeia produtiva de plantas medicinais, fitoterápicos e fitoprodutos. A partir do conceito de Sistema Nacional de Inovação proposto por Nelson[⁴], que enfatiza a natureza sistêmica e interinstitucional do processo inovativo, propõe-se uma abordagem sistêmica, interinstitucional e territorializada voltada à saúde e à sociobiodiversidade. Tal modelo busca superar a lógica tradicional de desenvolvimento centrada exclusivamente em laboratórios e na indústria farmacêutica[⁵]. Ao incorporar princípios como agroecologia, justiça ambiental e economia solidária, aproxima-se das concepções contemporâneas de “inovação social” e de “inovação baseada em território”[⁶,⁷].

As RedesFito dialogam diretamente com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), instituída pelo Decreto nº 5.813/2006[⁸], que estabelece como diretrizes fundamentais o uso racional das plantas medicinais, a valorização do conhecimento tradicional, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional de fitomedicamentos. Nesse sentido, o Sistema se apresenta como plataforma para a concretização das diretrizes da PNPMF e de outras políticas públicas convergentes, como a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

Ao longo de mais de uma década de atuação, as RedesFito vivenciaram sucessivas transformações organizacionais, acompanhando os desafios e aprendizados dos campos da saúde, da biodiversidade e das políticas públicas intersetoriais. O presente artigo buscou reconstruir historicamente esse processo, apoiando-se em documentos institucionais e na literatura acadêmica, para evidenciar seus conceitos basilares, marcos normativos e a passagem de um modelo centralizado para uma rede de Arranjos Ecoprodutivos Locais (AEPLs) com forte enraizamento territorial.

Acredita-se que a experiência acumulada pelas RedesFito contribui não apenas para o fortalecimento das políticas nacionais de saúde e biodiversidade, mas também para o debate internacional sobre modelos alternativos de inovação orientados pelo bem comum, pela equidade e pela sustentabilidade[⁹,¹⁰].

Neste contexto, o presente artigo objetivou analisar a trajetória histórica, a evolução organizacional e o modelo atual do Sistema Nacional das RedesFito, discutindo seu papel como sistema de inovação socioterritorial em saúde baseado na biodiversidade, bem como suas contribuições, desafios e perspectivas no contexto das políticas públicas brasileiras de saúde, ciência e desenvolvimento sustentável.

Metodologia

Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, de caráter histórico-analítico e documental, baseado na revisão narrativa da literatura científica e normativa, bem como na análise de documentos institucionais, marcos regulatórios e registros históricos das RedesFito, articulados a referenciais teóricos da inovação, da saúde coletiva, da governança e da sociobiodiversidade.

Antecedentes Institucionais e Políticos

A criação do Sistema Nacional das RedesFito está profundamente ligada à evolução das políticas públicas brasileiras de saúde, ciência, tecnologia e meio ambiente após a Constituição de 1988. O marco constitucional, ao consolidar a universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao reforçar a participação social na formulação de políticas, criou terreno fértil para iniciativas que valorizassem a biodiversidade e os saberes tradicionais.

Nesse contexto, a PNPMF representou um passo decisivo. Para garantir sua implementação, o Ministério da Saúde instituiu a Portaria MS/GM nº 1.274/2008, criando o Grupo Executivo do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, responsável por coordenar a execução da PNPMF[¹¹].

Entre os parceiros estratégicos destacou-se o Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde (NGBS) de Farmanguinhos/Fiocruz, que assumiu a função de articular os diversos atores da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitomedicamentos. O apoio financeiro do Fundo Nacional de Saúde, formalizado pela Portaria nº 539/2008[¹²], viabilizou a instalação do Escritório Nacional das RedesFito, em Farmanguinhos, como centro de coordenação nacional.

Entre 2007 e 2010, uma série de reuniões, oficinas e seminários promoveu o mapeamento de atores regionais e a identificação de competências locais. Eventos como o 2º Seminário do Escritório de Gestão, em Belo Horizonte (2009), e o 1º Workshop das RedesFito, no Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM)/Farmanguinhos (2010), consolidaram os primeiros pactos[¹³-¹⁶].

Diferentemente de modelos tradicionais, contudo, as RedesFito incorporaram povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares como agentes legítimos de inovação, alinhando-se às perspectivas da inovação social e da sociotécnica, entendida como uma reconfiguração social e técnica que integra recursos da sociobiodiversidade e conhecimentos territoriais[¹⁷,¹⁸], além de ratificar seu alinhamento com a PNPMF.

O amadurecimento de políticas voltadas à biodiversidade, à medicina tradicional e à participação social consolidou um ambiente favorável ao surgimento de uma rede nacional que, desde seu início, buscou ir além da execução da política: propôs um novo paradigma de inovação em saúde e território, pautado pela diversidade de saberes e pela sustentabilidade.

A Institucionalização das RedesFito

A consolidação formal do Sistema Nacional das RedesFito ocorreu com a publicação da Portaria nº 21, de 30 de agosto de 2010[¹³], assinada pelo então diretor de Farmanguinhos/Fiocruz. Essa portaria marcou a passagem de um processo organizativo em construção para um sistema reconhecido dentro do aparato estatal. Ela estabeleceu objetivos, composição e instâncias de governança, reconhecendo as RedesFito como instrumento estratégico para a execução da PNPMF e para políticas de ciência, tecnologia e inovação em biodiversidade.

Conforme o documento “Sistema Nacional das RedesFito – Constituição e Organização”[¹⁹], a estrutura inicial se compunha de cinco instâncias principais:

• Conselho Diretor, responsável pelo planejamento e pelas diretrizes gerais;

• RedesFito-bioma, que territorializavam a atuação nos biomas Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa;

• Comitê Técnico-Científico, com função consultiva e de validação técnica;

• Áreas temáticas, que articulavam eixos como assistência farmacêutica, agroecologia e saberes tradicionais;

• Escritório Nacional de Gestão, núcleo central de integração e articulação entre os componentes da rede.

Essa arquitetura refletia a complexidade de uma governança em rede, que reconhecia desde o início a relevância dos saberes tradicionais no sistema de inovação em saúde. Tal modelo se aproxima da ideia de “governança policêntrica”[⁹], segundo a qual sistemas complexos e interdependentes são mais eficientes quando operam de forma distribuída e cooperativa.

A estratégia de territorialização se materializou na criação das RedesFito-bioma, ocasião em que cada bioma estruturou um grupo gestor local, um comitê técnico-científico e uma carta-compromisso entre as instituições envolvidas. Essas redes mapeavam agricultores, coletores, pesquisadores, gestores públicos e profissionais de saúde, articulando a cadeia de valor em arranjos interinstitucionais com forte ancoragem territorial [¹⁹].

Entre as primeiras redes formalizadas, destacaram-se: RedesFito Amazônia, coordenada por pesquisadores do INPA; RedesFito Cerrado, com apoio da UFMG; RedesFito Pantanal, sob liderança do NGBS/Farmanguinhos; e RedesFito Mata Atlântica, com ramificações no Rio de Janeiro e em São Paulo, além das RedesFito Caatinga e Pampa, em estágios diferenciados de organização.

Tais iniciativas ecoam a noção de sistemas regionais de inovação[²⁰], que destaca a relevância das interações entre atores locais para o desenvolvimento econômico territorial, sendo aqui adaptado para uma perspectiva de sustentabilidade que integra o uso dos recursos da sociobiodiversidade.

O Escritório Nacional, sediado atualmente no CTM de Farmanguinhos/Fiocruz, desempenhou funções estratégicas, como articulação de políticas públicas, suporte técnico e administrativo, comunicação inter-redes e apoio à elaboração de projetos estruturantes. Também fomentou instrumentos técnicos e científicos de apoio ao sistema, como a Revista Fitos e a criação de um sistema de informação geográfica (SIG) para monitoramento das ações territoriais.

Esse processo de institucionalização coincidiu com a valorização das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no SUS, impulsionada pela publicação da PNPIC em 2006. As RedesFito passaram a ser vistas como instrumentos-chave para viabilizar essa política, favorecendo a produção de fitoterápicos, a qualificação de processos produtivos e a ampliação do acesso a medicamentos baseados na sociobiodiversidade.

Entretanto, a diversidade de biomas e de atores — de comunidades tradicionais a pesquisadores e gestores — revelou, com o tempo, os limites de um modelo centralizado no Escritório Nacional. A partir de 2014, fortaleceu-se a transição para uma configuração mais distribuída, baseada em Núcleos Territoriais e em Arranjos Ecoprodutivos Locais (AEPLs). Esses arranjos deixaram de ser apenas unidades produtivas, tornando-se estruturas sociopolíticas capazes de gerar inovação desde a base, articulando atores locais em torno da cadeia de valor dos fitoprodutos e consolidando um novo paradigma de governança colaborativa[¹⁶].

O Modelo Atual: Núcleos, AEPLs e Estratégia Territorial

O modelo atual das RedesFito consolidou-se como uma arquitetura descentralizada, baseada em Núcleos Gestores Locais e em Arranjos Ecoprodutivos Locais (AEPLs). Essa nova configuração fortalece a base territorial da inovação, alinhando-se a princípios de agroecologia, gestão participativa e justiça ambiental. Em contraste com a fase inicial, mais centralizada, o sistema passa a operar como uma rede de inovação sociotécnica e territorial, com soluções adaptadas aos ecossistemas e modos de vida dos diferentes biomas brasileiros[¹⁵].

Núcleos Gestores: Instâncias Catalisadoras

De acordo com o Manual do Núcleo Gestor das RedesFito[¹⁵], os núcleos são formados por representantes de instituições de pesquisa, movimentos sociais, comunidades tradicionais, agricultores, profissionais da saúde, gestores e empreendedores. Cabe a eles: identificar, fortalecer e dinamizar os AEPLs, conduzindo diagnósticos participativos, oficinas e encontros territoriais, fomentando parcerias e apoiando o desenvolvimento de projetos estruturantes, entendidos como conjuntos articulados de ações planejadas, com base territorial, orientadas para criar ou consolidar capacidades técnicas, organizacionais, produtivas e institucionais que sustentam, no médio e longo prazo, a inovação em saúde a partir da biodiversidade.

AEPLs: Inovação Territorializada

Os AEPLs representam o “coração” da estratégia territorial das RedesFito. Inspirados nos Arranjos Produtivos Locais (APLs), incorporam uma dimensão ecológica e sociocultural ao incluir sustentabilidade ambiental, saberes tradicionais e gestão coletiva como eixos centrais da produção. Reúnem, em um mesmo território, atores que participam da teia de valor de plantas medicinais e fitoprodutos.

A consolidação do modelo atual das RedesFito como um sistema de inovação socioterritorial baseado na biodiversidade brasileira[⁷,²⁰] projeta implicações relevantes para o futuro da saúde pública, da ciência e do desenvolvimento sustentável no país. Mais do que um arranjo organizacional, as RedesFito configuram-se como uma experiência política e institucional que tensiona paradigmas hegemônicos de inovação, tradicionalmente centrados na indústria farmacêutica e na pesquisa laboratorial[⁴,⁵], desafiando o regime sociotécnico dominante[¹⁸] por meio de cadeias produtivas mais sensíveis às dimensões sociais e ambientais[²¹,¹⁰].

No contexto contemporâneo, marcado pela intensificação da crise climática e pela erosão acelerada da biodiversidade[²²,²], torna-se cada vez mais evidente a insuficiência de modelos de desenvolvimento baseados na exploração predatória dos recursos naturais e na homogeneização das práticas de cuidado em saúde[²¹]. O modelo da Revolução Verde, que ignora as especificidades ecológicas e culturais dos territórios[¹], mostra-se incapaz de prover respostas à altura do aprofundamento das desigualdades sociais e territoriais. Nesse cenário, as RedesFito emergem como uma das poucas políticas públicas com capilaridade territorial e fundamentação ética, capazes de articular respostas integradas, conectando saúde, biodiversidade, produção de conhecimento e modos de vida locais[⁷].

Os Arranjos Ecoprodutivos Locais (AEPLs) e os Núcleos Territoriais, ao operarem como plataformas vivas de inovação socioecológica, permitem que a biodiversidade seja compreendida não apenas como insumo produtivo, mas como base relacional de sistemas de cuidado, de geração de renda e de reprodução social. Essa perspectiva converge com o conceito de nichos de inovação de Smith et al.[²³], onde experiências locais testam novas trajetórias de desenvolvimento em oposição aos sistemas agroindustriais e sanitários hegemônicos. Conforme observado no estudo de Morosini e Saboia[⁷], tais arranjos territoriais superam a lógica da inovação fechada ao valorizar práticas regenerativas, agroecológicas e solidárias[¹]. Ao mesmo tempo, essa abordagem dialoga com as propostas de Transição Justa[²⁴], ao recolocar a saúde pública no campo das relações entre território, cultura e ambiente, ampliando o escopo tradicional da atenção à saúde para uma perspectiva de Saúde Única e Planetária[²⁵].

No âmbito das políticas públicas de saúde, o fortalecimento das RedesFito representa uma oportunidade de aprofundar os princípios da integralidade e da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Gadelha[²⁶], a incorporação de plantas medicinais e fitoterápicos, quando articulada aos territórios, fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde sob uma lógica inclusiva, reduzindo a dependência estrutural de insumos importados e medicamentos de alto custo. Essa integração amplia o acesso a práticas de cuidado culturalmente reconhecidas, conforme a perspectiva de saúde como direito territorializado[⁷].

Contudo, esse potencial enfrenta entraves institucionais, especialmente no campo da regulação sanitária. Conforme observou Cunha[³], as normas muitas vezes impõem exigências laboratoriais que desconsideram o contexto do conhecimento tradicional, criando o que Santos[¹⁰] denominou 'exclusão abissal', onde saberes que não seguem o padrão industrial hegemônico são invalidados pela regulação.

Persistem lacunas significativas entre as normas de vigilância sanitária e a realidade dos AEPLs, embora o cenário tenha evoluído com o novo marco regulatório da RDC nº 1.004/2025[²⁷]. Esta resolução, ao simplificar o registro e criar listas específicas para o aproveitamento da biodiversidade nacional (IN 412/2025)[²⁸], sinaliza uma tentativa de aproximação com o potencial produtivo do país. Todavia, a diferenciação rigorosa entre medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos ainda pode impor barreiras à institucionalização de saberes que não se enquadram estritamente nos padrões de dados técnico-científicos exigidos. Como apontou Santos[¹⁰], o desafio permanece em garantir que a harmonização internacional e o controle de resíduos (IN 411/2025)[²⁹] não se tornem novos instrumentos de exclusão dos sistemas tradicionais de cuidado, mas sim indutores de uma transição sociotécnica[²³] que assegure segurança sanitária com respeito à identidade cultural dos territórios[³].

Outro desafio central diz respeito à sustentabilidade financeira do sistema. A trajetória das RedesFito demonstra forte dependência de políticas públicas de fomento, frequentemente marcadas por descontinuidade, instabilidade política e ciclos curtos de financiamento. Essa fragilidade é um entrave recorrente para a consolidação de projetos de longo prazo no campo da sustentabilidade, conforme apontado na literatura sobre governança ambiental no Sul Global[³⁰]. A ausência de linhas estruturantes compromete núcleos e AEPLs que dependem de recursos para formação, pesquisa e infraestrutura. A corroboração das RedesFito como política estratégica exige, portanto, a criação de mecanismos estáveis de financiamento e a articulação interministerial entre saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, agricultura e desenvolvimento regional, o que converge com o modelo de governança policêntrica defendido por Ostrom[⁹], onde a superposição de centros de decisão e financiamento mitiga a vulnerabilidade dos projetos a mudanças políticas pontuais.

No plano epistemológico, um dos aportes mais relevantes das RedesFito reside na valorização explícita dos saberes tradicionais e populares como parte constitutiva dos processos de inovação. Ao reconhecer povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares e terapeutas populares como parceiros epistêmicos, o sistema rompe com a lógica extrativista do conhecimento, historicamente predominante nas relações entre ciência e biodiversidade[²¹]. Segundo Santos[³¹], esse deslocamento aproxima as RedesFito da noção de ecologia de saberes, ao promover uma horizontalidade que amplia a legitimidade social das políticas públicas.

Conforme observado por Jasanoff[³²], essa coprodução do conhecimento garante que a inovação não seja apenas tecnicamente eficaz, mas também socialmente robusta, pois integra a ordem social e a ordem científica de forma indissociável. Tal abordagem consolida o que Altieri[¹] definiu como a soberania do conhecimento local frente à hegemonia dos modelos agroindustriais.

Entretanto, é importante observar que essa valorização não está isenta de riscos. A apropriação indevida de conhecimentos[²¹], a fragilidade dos mecanismos de repartição de benefícios e a aplicação ainda incipiente do consentimento prévio, livre e informado impõem limites concretos à efetivação de uma ética da biodiversidade. Essa vulnerabilidade dos direitos coletivos frente à lógica predatória do mercado e da bioprospecção é um tema central na antropologia e no direito, conforme Cunha[³]. O fortalecimento das RedesFito passa, necessariamente, pela consolidação de práticas institucionais que assegurem a proteção desses direitos, a justiça ambiental e o reconhecimento dos modos de vida tradicionais como patrimônio vivo, o que exige um compromisso ético e político que vai além da simples inclusão formal desses atores nos sistemas de inovação[³¹].

Do ponto de vista organizacional, o trabalho em rede constitui outro eixo estruturante da experiência. Os Núcleos Gestores e os AEPLs funcionam como espaços de pactuação e construção coletiva de soluções, baseados em relações horizontais e confiança mútua. Essa forma de organização, que privilegia a aprendizagem social[¹⁷], contrasta com modelos hierárquicos tradicionais e contribui para a resiliência do sistema diante de crises políticas e econômicas. Segundo a perspectiva de governança policêntrica de Ostrom[⁹], sistemas que operam de forma distribuída e cooperativa lidam melhor com a complexidade do que estruturas centralizadas. Ao mesmo tempo, as RedesFito enfrentam o desafio permanente de equilibrar autonomia local e coesão nacional, exigindo arranjos de governança híbridos[²³], capazes de articular a descentralização operativa com o necessário suporte institucional e normativo em escala nacional.

As perspectivas futuras para as RedesFito residem na sua perpetuação como um pilar estratégico de uma Bioeconomia da Saúde soberana. O avanço dessa política em 2026 e nos anos subsequentes depende da transição de um modelo de fomento episódico para uma estrutura de financiamento estável e policêntrica[⁹], capaz de sustentar a complexidade dos AEPLs. Superar os gargalos regulatórios exigirá a construção de marcos normativos que não apenas garantam a segurança sanitária, mas que reconheçam a legitimidade dos protocolos territoriais de manejo como inovações sociotécnicas legítimas[²³]. Ao integrar o conhecimento tradicional à fronteira do desenvolvimento científico, as RedesFito projetam um cenário onde a saúde pública brasileira deixa de ser apenas uma consumidora de tecnologias globais para se tornar uma referência em saúde planetária[²⁵], fundamentada na indissociabilidade entre o bem-estar humano e a integridade da biodiversidade.

Considerações Finais

A trajetória das RedesFito ao longo de mais de uma década constitui uma experiência singular de articulação entre saúde pública, biodiversidade, inovação e território no Brasil. Ao adotar uma concepção ampliada de inovação — que integra saberes tradicionais, agroecologia, gestão participativa e territorialização das políticas públicas — o Sistema Nacional das RedesFito contribuiu para a construção de um novo paradigma de produção de fitoprodutos e fitomedicamentos, orientado pela sustentabilidade, pelo cuidado e pela equidade.

A transição de um modelo inicial mais centralizado, vinculado à estrutura institucional de Farmanguinhos/Fiocruz, para uma rede territorializada e distribuída, apoiada em Núcleos Locais e Arranjos Ecoprodutivos Locais, revela a capacidade adaptativa do sistema diante da diversidade ecológica, cultural e social do país. Esses arranjos operam simultaneamente como unidades produtivas e como espaços de articulação sociopolítica, educação popular, inovação em saúde e regeneração ambiental.

A resiliência demonstrada pelas RedesFito frente à instabilidade política, à fragmentação das políticas públicas e às barreiras regulatórias reforça a centralidade do protagonismo local, da valorização dos modos de vida e da ecologia dos saberes como fundamentos de políticas públicas mais justas e eficazes. Contudo, para que o sistema alcance plenamente seu potencial transformador, é imprescindível enfrentar desafios estruturais, como assegurar financiamento continuado, construir marcos regulatórios adequados à realidade territorial, fortalecer a governança em rede e investir na formação de novas gerações comprometidas com os princípios da sociobiodiversidade.

As RedesFito demonstram que é possível produzir saúde e renda com a biodiversidade, respeitando os povos e seus territórios, valorizando o conhecimento tradicional e fortalecendo a soberania sanitária. Mais do que uma política de plantas medicinais e fitoterapia, constituem uma proposta de futuro, enraizada na justiça ambiental, na diversidade cultural e no cuidado com a vida. Nesse sentido, afirmam-se como uma experiência relevante de inovação institucional e social, capaz de inspirar novos caminhos para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável no século XXI.

Referências

Datas de Publicação

Histórico