Aspectos críticos na formulação política de um Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais para o desenvolvimento de medicamentos de origem vegetal em cada bioma brasileiro

Resumo

Este trabalho apoiado em recentes premissas teóricas para o desenvolvimento sócio econômico na Era do Conhecimento, traz novas bases e conceitos para a formulação de políticas voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos de origem vegetal no Brasil, e discute seus aspectos críticos.

Unitermos

Fitomedicamento.

Fitoterápico.

Fitofármacos.

Inovação.

Desenvol-.

vimento Local.

Biomas Brasileiros.

Arranjos Produtivos Locais.

Abstract

This paper, relied on recent theoretical reason for social economic development in the Knowledge Age, brings new concepts and basis for phytomedicine technological development public policies in Brazil and discusses its critical aspects.

Key words

Phytomedicine.

herbal medicine.

New Drugs.

Innovation.

Local De-.

velopment.

Brazilian Biomes.

Local Productive Arrangements.

Introdução

A superação da divisão hoje existente na Indústria Farmacêutica, carac- terizada pela especialização dos países desenvolvidos na criação e comercialização de projetos, produtos e conteúdos; enquanto os países em desenvolvimento se restringem ao consumo de equipamentos, bem como à manufatura de produtos utilizando tecnologias exógenas, se encontra associada à idéia da conquista de uma posição mais digna na Nova Ordem Mundial. Para tanto, é necessária a existência de dois fatores reconhecidamente fundamentais que são uma política macro- econômica favorável e uma política nacional de inovação. (CASSIO- LATO; SZAPIRO; LASTRES, 2000).

O Estado é a instância de poder dos sistemas nacionais, uma vez que tem a capacidade de arbitragem e de mediação nas relações de inter- dependência entre os diversos agentes e instituições envolvidos no processo de aprendizado, permitindo induzir a transformação e o desen- volvimento das economias nacionais. Aqui se assume a visão evolutiva, onde seu papel está relacionado com o poder político mediador que condiciona estratégias de desenvolvimento a partir de interesses hegemônicos, além de se constatar que todas as experiências capitalistas bem sucedidas tenham se valido do respaldo das políticas públicas estabelecidas para este fim nos estados nacionais fortes (GADELHA, 2003).

A percepção que o Sistema de Saúde e o Sistema de Inovação devam ser articulados pelo Estado brasileiro vem tomando forma através de algumas iniciativas que têm como objetivo a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), visualizando uma política de saúde que além de sua dimensão social seja estratégica para o desenvolvimento nacional, e embasando o sistema de inovação dinâmico na saúde, com reflexos no de- senvolvimento nacional (GADELHA, 2004).

A prospecção molecular voltada para criação de modelos de fármacos ou mesmo para garantir o isolamento e o desenvolvimento de novos fármacos de origem vegetal representa hoje, sem dúvida, uma enorme oportunidade de entrada de novos competidores na Indústria Farmacêutica de países que, como o Brasil, tenham uma biodiversidade exu- berante. Os fitoterápicos há muito deixaram de ser considerados “alternativos” no mercado internacio- nal, tornando válida a premissa de que o fato de cada bioma brasileiro apresentar inúmeras possibilidades específicas, além de cultura baseada no uso tradicio- nal, induzir a uma política de desenvolvimento que contemple simultaneamente fitofármacos e fitoterá- picos; estes estudados, desenvolvidos e produzidos a partir de cada região, por intermédio da construção de um sistema de Arranjos Produtivos Locais, de forma a realizar a vantagem competitiva da nossa biodiversidade (FEHER; SCHMIDT, 2003; FERREIRA, 1998; GILBERT, 2000; VILLAS BÔAS, 2004).

O presente estudo visa pontuar as dificuldades e os gargalos considerados importantes para os formuladores das políticas de saúde e de inovação na construção de um Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais, visando o desenvolvimento de medicamentos de origem vegetal a partir de cada bioma brasileiro.

Metodologia

Este trabalho se apropria das bases conceituais e teóricas que propõem um novo modelo de desenvolvi- mento tecnológico na Era do Aprendizado, construído a partir de Shumpeter, (SCHUMPETER, 1985) por diversos autores, para discutir as demandas de uma política de desenvolvimento tecnológico de medica- mentos de origem vegetal no Brasil (BORRÁS, 1997; CHANDLER, 1999; DOSI, 1984; FREEMAN, 1995; GIBBONS et al.,1977; LUNDVALL; PORTER, 1986).

Para sua elaboração, assumiu-se o diagnóstico estratégico baseado na verificação das janelas de oportunidades para fitofármacos e fitoterápicos no mercado mundial e brasileiro, bem como uma revisão das políticas públicas brasileiras neste contexto; realizados através de levantamentos bibliográficos em teses e documentos diversos, e entrevistas com os principais atores desta experiência (VILLAS BÔAS, 2004).

Políticas de Saúde e de Inovação

A necessidade da elaboração de políticas públicas voltadas para Inovação em Saúde vem da constata- ção de que é muito difícil chegar-se à inovação sem que haja uma política que estabeleça um sistema nacional de inovação de acordo com as demandas só- cio-econômicas do país. O desenvolvimento realizado a partir da visão moderna dos sistemas nacionais de inovação aponta para um desenho local ou regional de desenvolvimento. No Brasil o caso do desenvolvi- mento de medicamentos de origem vegetal deveria ser considerado a partir de cada bioma devido as suas características sócio-culturais bem como a exuberância da biodiversidade, realizando em termos globais a vantagem competitiva dos recursos natu- rais nacionais, promovendo um grande salto tecno- lógico na produção de medicamentos, e quebrando o ciclo vicioso da competição nos mesmos paradigmas de desenvolvimento tecnológico de medicamentos elaborados em países cuja biodiversidade não se compara à brasileira.

Uma política de desenvolvimento tecnológico de medicamentos de origem vegetal deverá ao mesmo tempo estar focada na produção de fitoterápicos que componham uma relação nacional adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de pro- mover uma máxima expansão do acesso aos medica- mentos e, ao mesmo tempo financiando o início dos desenvolvimentos locais. Além disto, pelo fato da própria natureza metodológica e organizacional des- te caminho de desenvolvimento sugerir a redução de incertezas, o aprimoramento de tecnologias e a promoção de uma drástica redução nos custos finais do desenvolvimento de novos fármacos para a indústria, também se ampliam as possibilidades de financiamentos e parcerias. Esta política, portanto, deverá prever o atendimento das demandas sociais e, ao mesmo tempo, implementar inovações orga- nizacionais, no que diz respeito às formas de gestão do conhecimento local. As verdadeiras demandas são esperadas a partir dos Arranjos Produtivos Locais, estruturados por bioma específico, e o do resgate da cultura tradicional de cada bioma brasi- leiro, propiciando uma drástica redução nos custos da pesquisa, assim viabilizando a produção dos fito- terápicos e aumentando a eficácia na prospecção de novas moléculas ativas. Espera-se que este sistema atue na estruturação do mercado que, por sua vez, passará a demandar novas pesquisas, metodologias, tecnologias e produtos (VILLAS BÔAS, 2004). Neste sistema, as instituições de Ciência e Tecnologia serão produtoras de informações e instrumentos capazes de propiciar a superação das demandas sociais e dos problemas vivenciados na área da saúde, permitindo gerar novos conhecimentos e intervenções eficien- tes, e orientando as políticas para o setor. Desta forma, estes protagonistas dos sistemas nacionais de inovação estarão, sem dúvida, exercendo plena- mente o papel que lhe compete no desenvolvimento tecnológico, colaborando efetivamente para a revita- lização da economia, e promovendo a adequação necessária para a inserção do país de forma mais digna e participativa na Era do Conhecimento ou do Aprendizado. Por fim, seria no mínimo ingênuo ignorar o patrimônio genético brasileiro, o maior do mundo, como um bem social maior, incorporado aos conceitos de desenvolvimento sustentável e de opor- tunidade ímpar para um país em desenvolvimento.

Aspectos Críticos

Caráter transversal. A construção desta política deve observar um caráter transversal abrangendo todas as áreas do governo, especialmente a Saúde, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Agricultura Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, Educação, Integração Na- cional, e Meio Ambiente, no intuito de focar em dois aspectos principais: Em primeiro lugar, esta transver- salidade deve proporcionar a revisão do arcabouço jurídico que envolve a questão, passando por acordos de comércio internacional, acesso à biodiversidade, proteção das propriedades intelectual e industrial, buscando soluções práticas para o segmento cultural do conhecimento, denominado de tradicional, para garantir contratos justos e transparentes de parce- ria ou cooperação tecnológica, e assim garantir as inovações farmacêuticas. As instituições que querem realizar ou participar do desenvolvimento tecnológico devem capacitar-se para lidar com as questões rela- cionadas à propriedade intelectual e industrial, no sentido de garantir as posições conquistadas. Além disto, devem adotar uma política de Propriedade Industrial que propicie formas de negociações com o monopólio e detentores de know-how, mantendo um diálogo constante com os setores farmoquímico e far- macêutico, no sentido de se estabelecerem parcerias voltadas para a obtenção de novas matérias-primas. Em segundo lugar, esta política deve adotar um mo- delo participativo de gestão que reúna nas diversas esferas os representantes dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) por bioma, estabelecendo uma estru- tura nacional viabilizando e observando a capacidade que os Sistemas de APL têm no desencadeamento do processo de desenvolvimento de um determinado setor (CASSIOLATO; LASTRES,1999b). A gestão participativa e autônoma estrutura-se pela criação de comitês gestores por bioma brasileiro, onde na representatividade dos diversos setores destacam- se os papéis das organizações da sociedade civil, cooperativas agrícolas, universidades locais públicas ou privadas, institutos tecnológicos de referência, e outros.

Visão evolutiva. A visão evolutiva da inovação mos- tra que a capacidade de aprendizado é fundamental para se lidar com as demandas de uma nova ótica de desenvolvimento sendo, portanto, fundamental a adaptação da estrutura de educacional, enfocando particularmente a. introdução das disciplinas perti- nentes nos currículos médicos e farmacêuticos com a criação simultânea da especialização através da pós-graduação. Atualização no âmbito do SUS, des- tacando a obrigatoriedade de inclusão no currículo para os médicos integrantes do programa saúde da família.

Além disto, deverá ser realizada a capacitação de todos os atores que atuem no âmbito dos APLs, no que diz respeito ao processo de desenvolvimento tecnológico inovador, no sentido de garantir a incorporação do co- nhecimento tácito envolvido em cada região ou bioma, devendo também garantir a autonomia da criação de pautas de novas demandas tecnológicas, que certa- mente agregarão valor ao produto, possibilitando um maior retorno social através da expansão da comer- cialização. (LUNDVALL; BORRÁS, 1997).

Revisão do papel da ANVISA. Hoje é considerado um desafio repensar sistemas regulatórios nesta polí- tica, incluindo os sistemas de Controle de Qualidade, de forma que estes sejam utilizados na promoção e não no bloqueio das inovações, da mesma forma que busquem colaborar e promover o acesso univer- sal aos serviços para todas as regiões de maneira equânime.

Revisão do papel das instituições de Ciência e Tecnologia. As instituições de C&T envolvidas neste processo merecem ter seu papel minuciosamente revisto, a partir da constatação de que a chama- da visão Modo 1 (GIBBONS et al., 1977) ainda é muito presente e dominante nestes ambientes. No Brasil, isso talvez seja parcialmente responsável pela ausência de novos produtos, apesar de um considerável número de instituições se encontrarem aptas científica e tecnicamente. Trata-se de uma visão enraizada no conceito de uma universidade que discrimina profundamente tudo o que não é considerado ciência pura. Esta visão impacta na dificuldade na formação de equipes, redes, comitês gestores, e outros instrumentos modernos de gestão, pois é limitada à visão departamental e individual da pesquisa. Os pesquisadores além de não terem tido experiências profissionais multidisciplinares em fun- ção de solucionar problemas para atingir um objetivo, ainda esbarram numa visão preconceituosa dos seus pares dentro e fora da instituição. É fundamental capacitar os profissionais destas instituições na chamada visão Modo 2 de Gibbons, assegurando a agilidade necessária ao desenvolvimento (GIBBONS et al., 1997). Além destes pontos, é fundamental que a coordenação do sistema de APLs, adote uma matriz metodológica nos moldes de uma plataforma tecnológica para o desenvolvimento de fitomedica- mentos, que possa ser constantemente consultada, atualizada e alimentada por todos os atores do Sistema de Arranjos Locais, no que diz respeito à construção de linhas de investigação, formação de redes, construção de novo paradigma na prospecção e desenvolvimento de novas moléculas, fitofármacos, racionalização e priorização de recursos públicos (SIANI et al., 2003).

Reorganização das linhas de financiamento. É ne- cessário o estabelecimento de linhas específicas de investimento, que incentivem o fomento ininterrupto do desenvolvimento tecnológico. Esta ação pode ser considerada um diferencial político básico, uma vez que sem dinheiro não há desenvolvimento.

Por fim, a oferta de fitomedicamentos, desenvolvi-dos de acordo com os preceitos éticos universais, insere-se completamente dentro da proposta de uma Política Nacional de Inovação em Saúde, para uma nação como o Brasil aonde o fazer negócios repre- senta um grande aprendizado para todos os atores e as instituições de ciência e tecnologia brasileiras.

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