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Inovação

Diagnóstico para implantação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro1

Diagnosis for implementation of the Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos in the municipalities in Rio de Janeiro State

DOI:
http://dx.doi.org/10.5935/2446-4775.20150023
Autores:
2Andréa Márcia de Oliveira Gomes;
3Regina Coeli Nacif da Costa.
Instituições
1Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Gestão da Inovação em Fitomedicamentos, do Instituto de Tecnologia de Fármacos, Farmanguinhos/FIOCRUZ.
2Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Rio de Janeiro.
3Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde (NGBS), Farmanguinhos/FIOCRUZ.
Correspondência:
andrea_saude@yahoo.com.br

Resumo

Este trabalho tem como foco o levantamento de dados para realização do diagnóstico para implantação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do estudo foi identificar o interesse das Secretarias Municipais de Saúde na implantação do serviço de fitoterapia. A metodologia utilizada foi pesquisa-ação, como recurso de aprimoramento da prática, através da aplicação de diagnóstico que foi determinante para definição das medidas a serem tomadas em seguida. Através deste método, obteve-se um retorno de 55 formulários respondidos (60% dos 92 municípios) que resultou em doze municípios interessados pelas plantas medicinais e fitoterápicos. Com os desdobramentos decorrentes deste processo houve um acréscimo de interessados e identificação de outros municípios com o serviço de fitoterapia implantado, totalizando 27 municípios (cobrem 50,3% da população do Estado) que foram considerados aptos para dar continuidade ao andamento do processo em que serão apuradas informações acerca das condições adequadas para o Serviço de Fitoterapia na Atenção Básica das Secretarias Municipais de Saúde.

Palavras-chave:
plantas medicinais;
medicamentos fitoterápicos;
formulação de políticas;
políticas públicas;

Abstract

This work focuses on data collection to perform the diagnosis for the implementation of the Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos in Rio de Janeiro state. The aim of the study was to identify the interest of the Secretarias Municipais de Saúde in the implementation of herbal medicine service. The methodology used was action research, such as enhancement feature of the practice, by applying diagnosis that was crucial to defining the steps to be taken next. Through this method, we obtained a return of 55 completed forms (60% of the 92 municipalities) which resulted in twelve municipalities interested in the medicinal plants and herbal medicines. With the unfolding of this process there was an increase of stakeholders and identification of other municipalities with the implanted herbal medicine, which resulted in 27 municipalities (covering 50.3% of the state population) who were considered able to continue the progress of the process in which information about the right conditions for Herbal Medicine Services in Primary Care of the Secretarias Municipais de Saúde will be cleared.

Key-words:
medicinal plants;
herbal medicines;
policy formulation;
Public policy;

Introdução

A legitimação da Fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) deu-se pela aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), mediante a Portaria MS Nº 971, de 03/05/2006. Estas políticas prevêem diretrizes a serem atendidas com a finalidade de garantir à população o acesso a plantas medicinais e fitoterápicos seguros, eficazes e de qualidade (Brasil, 2006a).

Em sequência, foi aprovada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) pelo Decreto Nº 5.813, em 22/06/2006, com o objetivo de garantir à população o acesso e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, além da promoção e reconhecimento das práticas populares de uso das plantas medicinais e remédios caseiros, sob a égide do uso racional das plantas medicinais e dos fitoterápicos (Brasil, 2006b). O Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) foi aprovado em 09/12/2008 mediante a Portaria Interministerial nº 2.960, e instituído o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Brasil, 2008).

A partir da PNPMF passou a ser levado em consideração o interesse popular, reconhecendo a importância do conhecimento tradicional que é associado ao conhecimento científico.

Todo movimento no país em torno da regulamentação da Fitoterapia foi então oficializado no âmbito nacional com a publicação da PNPIC e da PNPMF. No entanto, não bastou a instituição das políticas públicas, pois a sua implantação requer o estabelecimento de metas e ações que garantam o acesso da população de forma segura.

O cenário político apresentado contextualiza a necessidade de se atualizar o diagnóstico acerca dos serviços de Fitoterapia nos municípios fluminenses. Este diagnóstico foi organizado a partir dos parâmetros utilizados pelo Programa de Plantas Medicinais do Estado do Rio de Janeiro (PROPLAM), o que servirá para fortalecer a implantação no âmbito nacional, através do PNPMF.

Portanto, o objetivo deste trabalho foi atualizar o cenário dos serviços de fitoterapia nas Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à elaboração de diagnóstico para implantação do PNPMF no Estado do Rio de Janeiro.

Materiais e Métodos

Utilizou-se neste trabalho a metodologia de pesquisa-ação com a utilização de entrevistas padronizadas a fim de se construir um diagnóstico dos Serviços de Fitoterapia nas Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro, com vistas à implantação da PNPMF.

Para obter as informações a cerca do nível de implantação dos serviços de Fitoterapia na atenção básica dos municípios fluminenses, foi elaborado um formulário simples e objetivo, enviado aos municípios por ofício após inclusão deste assunto na pauta da 4ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, ocorrida no dia 05 de maio de 2011.

Para o levantamento dos dados preliminares para construção do diagnóstico das Práticas Integrativas e Complementares (PICs), foi elaborado um formulário com questões básicas para se identificar as ações das PICs nestes municípios. As respostas foram obtidas no período de maio a junho de 2011.

A seguir os dados levantados foram organizados e agrupados para posterior análise.

Resultados e Discussão

Como resultados a pesquisa apresentou os seguintes dados: dos 92 municípios, 55 responderam ao formulário e o encaminharam para a Área Técnica de Práticas Integrativas/Superintendência de Atenção Básica (ATPIC/SAB), conferindo 60% de respostas. Destes municípios, 20 possuem alguma PIC. Dos 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro com ações em Plantas Medicinais e Fitoterápicos, apenas dois não responderam ao formulário, os municípios de Petrópolis e Porciúncula.

Os interessados em implantar alguma ação em PIC – acupuntura, homeopatia e/ou plantas medicinais/fitoterápicos – totalizaram 22 municípios, entre eles estão Bom Jardim e Duque de Caxias que já possuem serviço com PIC e gostariam de ampliar suas ações. O interesse pelas plantas medicinais e pelos fitoterápicos foi destaque em 12 municípios, entre eles estão dois municípios que já possuíam o serviço identificado no diagnóstico de 2004, Duque de Caxias e Paraíba do Sul.

A partir destes dados, foi possível elaborar a meta a ser adotada para o Plano Estadual de Saúde (PES) para o quadriênio 2012-2015: ampliar para 45% o número de municípios com ações relacionadas às Práticas Integrativas e Complementares (PIC), com base nos dados obtidos após o PES anterior (2008-2011), com 30 municípios com PICs. Esta meta é dividida em ações que serão executadas conforme Programação Anual de Saúde (PAS). Para a PAS 2012 foram escolhidas as regiões Centro-Sul e Médio Paraíba, onde constam seis municípios com interesse em PMF: Barra Mansa, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Resende, Três Rios e Volta Redonda. Para a PAS 2013 foram escolhidas as regiões Metropolitana II e Serrana que possuem sete municípios interessados em PMF: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Silva Jardim.

Os dados dos municípios com Serviço de Fitoterapia, com interesse em implantar o PNPMF (atualizados com os resultados obtidos pela aplicação do Formulário), acrescidos daqueles obtidos com a SAFIE ou por demanda espontânea, totalizam 27 municípios. Estes municípios somam uma população de 15.616.398 habitantes (50,3% da população do Estado do Rio de Janeiro, segundo censo 2010).

Conclusões

Conclui-se que através do levantamento do interesse pela implantação do PNPMF, através do formulário, foram identificados 12 municípios e após trabalho conjunto com demais setores da SES (SAFIE) e pela demanda espontânea dos municípios, este número se ampliou para 27 os municípios de interesse para o PROPLAM, sendo quatro deles com serviço de fitoterapia implantado e os demais com interesse em implantá-lo. Este número encerra 50,3% da população do Estado, o que revela a importância de se elaborar um diagnóstico para conhecer as dimensões das ações que necessitam ser planejadas.

Referências