PROFITO - desafios e soluções de um caso de sucesso¹

Resumo

O projeto PROFITO, criado em 2006 pelo Laboratório da Biodiversidade (PAF/NGBS/FIOCRUZ), em parceria com os agricultores do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), envolveu a criação de um arranjo produtivo de plantas medicinais para geração de trabalho e renda. Este trabalho é um estudo de caso do PROFITO, realizado através de uma revisão bibliográfica não exaustiva de 2006 a 2015, identificando os principais entraves, as estratégias de enfrentamento das barreiras e desafios e as soluções encontradas. Alguns problemas encontrados foram: a conscientização dos agricultores sobre a importância da agroecologia e do resgate do conhecimento tradicional, os entraves para o registro dos produtos e na realização de acordos interinstitucionais entre o INEA e a FIOCRUZ. As estratégias de enfrentamento partiram de ações conjuntas dos atores envolvidos, responsáveis pelo sucesso do projeto.

Palavras-chave:

PROFITO.

Plantas medicinais.

Agroecologia.

Abstract

The PROFITO project, created in 2006 by the Biodiversity Laboratory (PAF/NGBs/ FIOCRUZ), in partnership with the farmers of the Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), involved the creation of a productive arrangement of medicinal plants for the generation of employment and income. This work is a case study of PROFITO conducted through from a non-exhaustive literature review from 2006 to 2015, identifying the barriers, coping strategies, challenges and solutions found. Some of the problems encountered were: the initial awareness of PEPB farmers about the importance of agroecology and the recovery of traditional knowledge, the obstacles on registration of product, the inter-institutional agreements between INEA and FIOCRUZ. The Coping strategies set out a joint actions of the actors involved, responsibles for project success.

Key-words:

PROFITO.

Medicinal plants.

Agroecology.

Introdução

Para estimular o estudo, o cultivo e a validação de plantas medicinais e a prática da fitoterapia no Brasil, foram criados diversos programas e políticas. Dentre estas, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), criada pela portaria do Ministério de Saúde (MS) no 971/06 (BRASIL, 2006a), que lançou as bases para o surgimento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) criada através do decreto 5813/06 (BRASIL, 2006b). Nesse contexto político de estímulo à realização de estudos inovadores envolvendo plantas medicinais, surgiu em 2006 o projeto PROFITO. Esse projeto proposto e realizado pela equipe do Laboratório da Biodiversidade, da Plataforma Agroecológica de Fitomedicamentos (PAF), do Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde (NGBS), do Instituto de Tecnologia em Fármacos em Farmanguinhos, FIOCRUZ, sob a coordenação da Dra Sandra Aparecida Padilha Magalhães Fraga, em parceria com o Instituto Três Rios da UFRRJ e com os agricultores que habitam no Parque Estadual Maciço da Pedra Branca (PEPB). Este parque ocupa 10% do território do município do Rio de Janeiro, limitando-se a leste com os bairros da Baixada de Jacarepaguá, ao norte com outros bairros da Zona Oeste (Realengo, Bangu e Campo Grande), à oeste com Guaratiba e ao Sul com Barra da Tijuca, Recreio e Grumari, sendo a maior Unidade de Conservação (UC) do município e uma das maiores florestas urbanas do mundo (VALLEJO, CAMPOS, SANTOS JÚNIOR, 2009). O projeto PROFITO, se destacou, desde o seu início e ao longo de seu desdobramento, como projeto inovador, onde a aprendizagem e o acesso à informação basearam-se no reconhecimento dos saberes tradicionais aliados ao conhecimento científico da equipe da FIOCRUZ e da UFRRJ, assim como de diversas associações, para a construção de competências através da capacitação dos agricultores do maciço. Seus objetivos foram promover o cultivo das plantas medicinais, através do manejo sustentável, assim como promover o beneficiamento, comercialização e distribuição das mesmas, inseridas num arranjo produtivo para geração de trabalho e renda. O objetivo deste estudo é analisar o Projeto PROFITO, realizado no Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), no período de 2006 a 2015, identificando os principais fatores de sucesso e entraves do programa, as estratégias de enfrentamento das barreiras e desafios e as soluções encontradas.

Metodologia

Este estudo foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica não exaustiva com uma abordagem qualitativa no período de janeiro/2006 a dezembro/2015 (MINAYO, 2001). Foram utilizados artigos de periódicos, resumos apresentados em congressos, trabalhos de conclusão de cursos de graduação, dissertações e teses de doutorado, pesquisados nas seguintes bases de dados referenciais: SciFinder, Science Direct, SciElo, Portal Capes Periódicos e ARCA. Foram incluídos os trabalhos publicados, nos idiomas português e inglês, entre 2006 a 2015 e excluídos os que não possuíam relação com o tema deste estudo. A partir desta revisão foi realizado um estudo de caso do Projeto PROFITO, com base nos conceitos de gestão e inovação. Segundo YIN (2001), o estudo de caso é uma importante estratégia metodológica para a pesquisa em ciências humanas, possibilitando ao pesquisador um aprofundamento e uma visão mais abrangente em relação às particularidades do fenômeno que está sendo estudado.

Resultados e Discussão

Os Arranjos Produtivos Locais (APL) são uma ferramenta operacional, originária dos Sistemas Nacionais de Inovação, constitui-se de uma unidade prática a ser experimentada, adequada e utilizada nos complexos sistemas brasileiros. Estes sistemas produtivos e inovativos locais, através de sua interdependência e articulação, resultam em cooperação e aprendizagem. De acordo com Santos e Cândido (2012) os APL propiciam a geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população, fortificando a atividade local e o potencial da região. Neste estudo de caso foram identificados por meio de análise dos documentos pesquisados, os entraves à criação de um APL de plantas medicinais, norteados pelos problemas à criação de APL relacionados pela SEPLAN (2008) que foram adaptados para o caso estudado. Foram relatadas também as estratégias de enfrentamento das barreiras e desafios, assim como as soluções encontradas que conduziram ao sucesso do programa.

• Entraves burocráticos dos órgãos públicos, dificultando a oficialização dos acordos interinstitucionais entre o INEA e a FIOCRUZ, necessários para a formalização da autorização para realização do projeto PROFITO, devido a legislação ambiental restritiva à realização da agricultura numa área de preservação ambiental.

O Maciço da Pedra Branca constitui-se como um território, de acordo com as definições de Lastres e Cassiolato (2003), contendo para além da dimensão física, uma dimensão econômica, devido à existência de uma produção agrícola que é anterior à criação do parque, sócio política que envolve as interações sociais entre os agricultores, associações e a equipe do PROFITO e as relações de poder com os gestores do parque (INEA) e simbólica, pois os agricultores desenvolveram relações afetivas, culturais e de identidade com esse espaço.

A criação das unidades conservação (UC) é uma das ferramentas utilizadas para a preservação das espécies da biodiversidade brasileira. Os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação são estabelecidos pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – instituído no ano 2000, através da Lei 9.985 (BRASIL, 2000).  As UC do tipo Parque são de posse e domínio públicos e as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Quando os Parques são criados em áreas já habitadas, surgem os conflitos (DIAS, 2014). Em 1974, a área do maciço foi transformada no Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB). Surgiram então as restrições quanto ao uso do solo pelos agricultores familiares devido aos impedimentos impostos pela legislação ambiental, ainda que houvesse uma história de ocupação agrícola de caqui e banana anterior à criação do Parque. Essas espécies agem como demarcadoras de território, na medida em que comprovam a presença da população nativa, muito antes desta área ser transformada em parque. Nesse sentido, torna-se interessante a citação da fala de um morador do parque: "Não foi a gente que entrou no parque, foi o parque que entrou na gente" (DIAS, 2014).

Sendo assim, não seria possível realizar o projeto PROFITO sem um termo formal de aceite do órgão responsável pela administração do Parque, autorizando a realização do projeto por Farmanguinhos e sua efetiva implantação pelos agricultores. Esta formalidade seria uma exigência, pois o Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) é uma unidade técnico-científica da FIOCRUZ. Este, por sua vez, é o maior laboratório farmacêutico oficial vinculado ao Ministério da Saúde. No entanto, houve uma morosidade na elaboração desta autorização por parte de ambas as instituições (FERNANDEZ e BAPTISTA, 2010).

Contudo, apesar da manifestação positiva inicial dos dirigentes do INEA, o termo de cooperação técnica nunca foi assinado por este órgão, gerando expectativas entre os produtores e técnicos. Este fato evidencia o posicionamento do INEA, de não reconhecimento da anterioridade dos agricultores no território do PEPB, assim como o papel destes no estabelecimento dos limites do Parque (FERNANDEZ e BAPTISTA, 2014). A equipe do PROFITO e os agricultores perceberam que uma solução alternativa seria a utilização as áreas do entorno do parque, em sítios particulares ou institucionais, para o plantio das espécies medicinais. Dessa forma, quatro sistemas agroflorestais medicinais foram implantados nessas áreas do entorno do parque: no Campus Fiocruz Mata Atlântica e em bairros do Rio da Prata e Vargem Grande (BAPTISTA, 2014).

• A conscientização dos agricultores sobre a importância de um sistema agroecológico sustentável e do resgate da utilização de plantas medicinais, baseado nos conhecimentos tradicionais de uma agricultura familiar.

Os agricultores do maciço possuíam inicialmente um baixo índice de associativismo e produtividade, ausência de infraestrutura, não possuindo também assistência técnica, com mercado restrito para a comercialização dos produtos, tornando a atividade rural difícil e desinteressante economicamente (RICARDO, 2009). Segundo Fernadez e Baptista (2010), a participação foi trabalhada como um valor em si, pois a sua importância não foi percebida inicialmente por todos os integrantes do grupo.

Na fase anterior à capacitação dos agricultores, seguindo-se o conceito de gestão participativa, foi realizado o primeiro seminário em 16 de novembro de 2009, envolvendo a equipe do PROFITO, assim como agricultores e parceiros para a construção da proposta de curso, com o objetivo de "Definir o conteúdo temático, os recursos e parcerias para a etapa de Capacitação do PROFITO, fundamentando seu projeto político pedagógico". As demandas envolviam plantas medicinais, não somente num contexto de construção do conhecimento sobre a classificação vegetal e o desenvolvimento dos cultivos agroecológicos, mas também envolvendo outras questões como o reconhecimento dos agricultores pelo governo, esclarecimento de dúvidas sobre beneficiamento e o desenvolvimento de novos produtos e a estimulação de novos mercados. Um dos principais parâmetros para avaliação do seminário foi a própria percepção dos integrantes como agricultores e parceiros, realizada através de um questionário. Neste contexto, foram realizados um total de 18 encontros pedagógicos, intercâmbios com coletivos de agricultores, assim como visitas às instituições técnicas e de pesquisa (BAPTISTA, FERNANDEZ e SANTOS,  2012 e FERNANDEZ e BAPTISTA, 2014).

No sentido de aumentar o associativismo dos agricultores do maciço, também foram importantes as ações da equipe do projeto PROFITO, impulsionando a criação da Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande (AGROVARGEM), além do fortalecimento da já existente Associação de Lavradores e Criadores de Jacarepaguá (ALCRI) e da Associação de Agricultores Orgânicos da Pedra Branca (AGROPRATA).

• Os recursos financeiros para a realização de todas as ações necessárias para a implementação do projeto que envolve capacitação dos agricultores para manejo e cultivo agroecológico de plantas medicinais, beneficiamento dos produtos obtidos, implantação dos SAF e para a pesquisa.

Qualquer projeto necessita da captação de recursos financeiros, tanto em sua etapa de iniciação, quanto para o seu prosseguimento e conclusão. No caso do inovador projeto PROFITO, os recursos financeiros foram necessários para promover todas as ações e transformações propostas, principalmente promover a capacitação dos agricultores e estabelecer uma rede permitindo as trocas de conhecimento e saberes, construindo assim o fortalecimento das associações existentes, aumentando seu empoderamento político.

O PROFITO, desde seu início em 2006, contou com o auxílio financeiro da FAPERJ através do Programa Progestão - Convênio FIOCRUZ/FAPERJ. Posteriormente foram importantes o 1º (2009-2011) (PORTAL FIOCRUZ, 2009) e 2º Edital (2011 a 2013) de Cooperação Social para o Desenvolvimento Territorializado (CSDT) da FIOCRUZ.

Também houve auxílio financeiro do Banco do Brasil (BB) através do programa Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS).  Este programa apóia atividades produtivas nas áreas urbanas e rurais, auxiliando principalmente a encontrar em sua carteira de clientes os possíveis parceiros e/ou patrocinadores para viabilizar o projeto, com o banco também disponibilizando empréstimos em condições especiais. Um dos problemas relatados na comunicação com o BB foi a necessidade de cessão de dados coletados na fase de diagnóstico do projeto para os membros do DRS. Isso foi muito questionado pela equipe do PROFITO, por envolver questões éticas do acesso de informações pessoais dos agricultores, mas estava em jogo também a perspectiva teórico-metodológica que orientava a leitura da realidade analisada. Outro problema foi a demora na formalização de acordo com o BB devido à demora na assinatura do termo de cooperação técnica entre o INEA e Farmanguinhos e, posteriormente entre o INEA e os agricultores que participam do projeto (FERNANDEZ e BAPTISTA, 2010).

Além dos recursos financeiros para implantação das mudanças necessárias, também foram obtidos recursos para a pesquisa, como bolsas de iniciação, mestrado e doutorado, obtidas através dos órgãos públicos de fomento (CNPq, FAPERJ e MEC) e fornecidas para os alunos de graduação, mestrado e doutorado sob a orientação de Annelise Fernandez e Sandra Magalhães. Em 2012 ganhou o edital do MEC para um Programa de extensão denominado: Ampliação e fortalecimento das atividades agroindustriais das associações de agricultores do Maciço da Pedra Branca /RJ (2011 – Atual), cuja proposta foi a consolidação de objetivos mais amplos, relacionados a mercados e ao associativismo, complementando as ações do PROFITO e para que este pudesse atuar de modo mais específico no tema plantas medicinais (FERNANDEZ e BAPTISTA, 2014). Somaram-se a este, mais três projetos de extensão Apoio às práticas tradicionais, usos de plantas medicinais e sistemas agroalimentares, articulados em redes de participação política na região metropolitana do Rio de Janeiro (2014 – Atual); Plantas medicinais e promoção de saúde: contribuindo com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) em uma comunidade rural (2014, ainda em andamento) e Fortalecimento da rede sociotécnica orientada aos sistemas agroalimentares da zona oeste e região metropolitana do Rio de Janeiro (2014, ainda em andamento). Também houve suporte financeiro dos órgãos de fomento para três projetos de pesquisa: Modelo Socioprodutivo Agroecológico de Plantas Medicinais (2006, ainda em andamento); Estudo sobre as estratégias de fortalecimento do associativismo e das atividades agroindustriais de agricultores do Maciço da Pedra Branca/RJ (2012 a 2013) e A paisagem cultural do Maciço da Pedra Branca (RJ): modos de vida e subsistência de um campesinato em uma floresta urbana (2013 a 2014)

• O capital intelectual para dar suporte técnico ao fortalecimento do segmento e a capacitação dos agricultores.

O suporte técnico foi fornecido pelos pesquisadores, técnicos e alunos das instituições de pesquisa FIOCRUZ e UFRRJ, além dos pesquisadores e técnicos de instituições parceiras como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Janeiro (EMATER). Nesse sentido, foi importante a realização do seminário de 2009 para definição do conteúdo dos cursos de capacitação. Uma equipe multidisciplinar, capacitada e sediada dentro do campus Fiocruz da Mata Atlântica, que funciona em Curicica, se encarregou de organizar os cursos e palestras, e prestar assessoria técnica aos agricultores, além de contar com a participação da EMATER e outros órgãos.

Foram promovidas visitas às pequenas propriedades familiares de Pau da Fome, Rio da Prata e Vargem Grande, além de reuniões intercomunitárias, organizados respectivamente nas três associações: Associação de Lavradores e Criadores de Jacarepaguá (ALCRI), Associação de agricultores Orgânicos da Pedra Branca (AGROPRATA) e a Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande (AGROVARGEM). A criação desta última associação também foi fruto de atuação do Projeto PROFITO, como já mencionado anteriormente.

Entre visitas às instituições de pesquisa, no dia 12/07/2010, os agricultores do projeto PROFITO também visitaram a Coleção de Plantas Medicinais e o Herbário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). O objetivo da visita foi criar uma rede de colaboração entre as instituições e os agricultores. Ainda nesta visita, os integrantes do projeto participaram de uma oficina de exsicatas e em seguida fizeram uma visita ao Herbário. Durante a oficina, os agricultores conheceram profissionais que trabalham no setor e tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos.

Durante o 1º Encontro de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade e Agroecologia do Estado do Rio de Janeiro, organizado pelo NGBS no ano de 2012 e realizado no Campus Fiocruz da Mata Atlântica foi destacada a importância da determinação botânica especializada e da necessidade de integração do conhecimento tradicional com o conhecimento científico (BAPTISTA, 2014). O projeto PROFITO também contribuiu para a popularização da determinação botânica com a realização de outra oficina de exsicatas, partindo do conhecimento local disseminado no território, aliando-o ao acesso à informação científica dos herbários especializados. É importante que se destaque a relevância da determinação botânica, para que seja realizado o uso seguro de plantas medicinais. Essa atividade pode ser observada no vídeo "A saúde está entre nós", da série Curta Agroecologia. O documentário teve a direção de Tiago Carvalho e foi coproduzido pela Articulação Nacional de Agroecologia e a Vídeo Saúde Locadora (ICICT/FIOCRUZ) (CARVALHO, 2013).  A reprodução de espécies (produção de mudas) passou a ser realizada pelos próprios agricultores, a partir de plantas existentes em seu próprio quintal, cuja determinação botânica foi realizada por especialistas, a partir de exsicatas produzidas pelos próprios agricultores (BAPTISTA, 2014).

Uma das primeiras iniciativas do agrônomo Valério Morelli na introdução de sua área de agroecologia foi justamente o estímulo à produção de mudas. No entanto, os micro-viveiros comunitários só chegaram a atingir certa estabilidade após o terceiro semestre de implantação do curso, no ano de 2011. O Laboratório de Biologia 17 (NGBS/Farmanguinhos/Fiocruz) tem como uma de suas áreas de excelência o cultivo de plantas medicinais, possuindo assim a competência para orientar os experimentos de plantio. O curso de capacitação implantado se beneficiou diretamente dessa competência institucional. Uma das atividades que integram a prática, a pesquisa e o ensino foram o plantio dessas espécies medicinais em regimes de imitação das florestas (BAPTISTA 2014).

• A necessidade de criação de uma rede sociotécnica para viabilizar a interlocução dos agricultores com associações locais para a troca de informações e empoderamento político dos mesmos

Segundo Baptista, Fernandez e Santos (2012), ao longo da realização do PROFITO, a existência de um fluxo de comunicação multidirecional gerou esta rede sócio técnica que ligou pesquisadores, técnicos e agricultores do projeto, viabilizando assim a troca de informações que contribuíram para a consolidação de um coletivo consciente, autônomo e capaz de interferir nas políticas e serviços locais relacionados à cadeia produtiva através de uma gestão participativa.

De acordo com Marins, Magalhães Fraga e Ramos (2013) a existência da Rede de Agricultura Urbana e da Rede Ecológica auxiliara na execução desta rede sócio-técnica.  A Rede de Agricultura Urbana uniu os agricultores e participantes dos três projetos: Projeto Semeando Agroecologia (AS-PTA), Projeto PROFITO Pedra Branca (Fiocruz) e o Programa de Extensão Ampliação e Fortalecimento das Atividades Agroindustriais dos Agricultores da Pedra Branca (UFRRJ).

A comunicação em redes ampliou os horizontes para os agricultores da Pedra Branca que aumentaram sua participação no Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Banca e conquistou assento no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-Rio). Esse Conselho é fundamental para que a agricultura da cidade do Rio de Janeiro obtenha o acesso a determinados direitos. Atualmente o CONSEA é presidido por um agricultor que iniciou sua participação política no PROFITO (BAPTISTA, 2014).

Os agricultores da zona oeste do Rio de Janeiro passaram a fazer parte do Sistema Participativo de Garantia Orgânica (SPG) e a integrar a Rede de Agricultura Urbana, sendo fornecedores e consumidores da Rede Ecológica. Passaram a atuar por representação na Articulação Metropolitana e Estadual de Agroecologia, que é ligada à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Participaram de diversas pré-conferências, assim como da conferência municipal, da estadual e da nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BAPTISTA, FERNADEZ e SANTOS, 2012).

Dessa forma, o projeto PROFITO tem fortalecido e reunido os agricultores das associações: ALCRI, AGROPRATA e AGROVARGEM em redes com universidades, grupos de assessoria, grupos de consumidores e a Rede de Agricultura Urbana, entre outros atores, permitindo a troca de informações, possibilitando o aumento do repertório de atividades e estratégias desses agricultores (PRADO, MATTOS E FERNANDEZ, 2012).

• Entraves burocráticos criados pelos órgãos públicos de agricultura e saúde para os registros dos produtos, dificultando o escoamento da produção.

Desde o início as complexas questões de cunho econômico e político incentivaram a equipe do PROFITO a realizar um trabalho articulado a outros coletivos e a incentivar a participação dos agricultores em fóruns, conselhos e redes. Todos os produtos gerados pelo trabalho conjunto da equipe com os agricultores (mudas e viveiros residenciais, os sistemas agroflorestais medicinais, as plantas in natura e as secas e rasuradas nas formas de sachês, a cúrcuma, o sabonete líquido e os artesanais em barra), assim como a própria permanência dos agricultores em uma UC, esbarravam em legislações restritivas. Foi necessária a realização de investimentos, pois as comunidades agrícolas teriam que ter as suas instalações dentro da nova concepção de boas práticas de fabricação, descritas na RDC ANVISA 49/2013 (BAPTISTA, 2014).

Além disso, a dificuldade de escoamento da produção para os agricultores mais isolados, que necessitavam fazer viagens longas, em transporte precário, em lombo de animais, até os pontos de venda gerou o abandono da área pelos agricultores que passaram a se dedicar a outras atividades (RICARDO, 2009). Outro problema foi a inexistência de mercados orgânicos locais que forçou esses agricultores a venderem a sua produção junto aos agricultores convencionais, que utilizam agrotóxicos, apesar de alguns deles possuírem até uma certificação de produção orgânica (RICARDO, 2009).

Nesse sentido, a luta pela DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf) foi uma das agendas importantes que mobilizou a associação da rede CAU, da equipe do PROFITO e das associações dos agricultores com a Ong AS-PTA, envolvendo um aprofundamento do debate sobre agricultura familiar. A Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) é um importante documento para acesso a crédito e mercados institucionais, pois se trata de um instrumento necessário para acesso aos programas governamentais, sem o qual não é possível acessar os programas direcionados à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apesar de preencher os pré-requisitos para a obtenção do DAP, os agricultores do Maciço da Pedra Branca, por possuir um modo de vida mais próximo ao urbano, não seriam, em princípio, considerados produtores rurais, aptos a obter esse documento. Através de ampla mobilização obteve-se em 2012 a conquista de duas DAP no Maciço da Pedra Branca. Foi um reconhecimento oficial da agricultura familiar no maciço, abrindo-se a possibilidade de acesso a mercados e políticas públicas garantidas pelo Pronaf (FERNANDEZ e BAPTISTA, 2014). Após a obtenção do DAP, os agricultores do Maciço da Pedra Branca passaram a comercializar para colégios estaduais da região através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente, cinco escolas do entorno do PEPB adquirem alimentos orgânicos, diretamente dos agricultores da cidade (BAPTISTA, 2014), sendo a primeira venda do PRONAP realizada ao Colégio Estadual Professor Teófilo Moreira da Costa, no bairro de Vargem Grande, que, simbolicamente, foi uma escola rural no passado (FERNANDEZ e BAPTISTA, 2014).

• A sinergia entre as instituições envolvidas e a organização das cadeias de suprimentos associados a promoção institucional junto aos mercados consumidores e a certificação de origem e qualidade.

O Projeto PROFITO promoveu ações profícuas, instruindo os agricultores para demarcação de seu território, incentivando a parceria com outros agricultores, criando associações e realizando orientações práticas sobre as ações necessárias para alcançar a certificação necessária à comercialização de sua produção nas feiras orgânicas. Nessas feiras são comercializados, tanto os frutos in natura também produzidos no Parque, como banana, caqui, aipim, chuchu, abacate entre outros, assim como também produtos processados, como a farinha de banana, o caqui-passa e o vinagre de caqui (PRADO, MATTOS E FERNANDEZ, 2012).

Para cada comunidade foi desenvolvido um modelo de produção, de acordo com as características de solo, topografia, tecnologia disponível e aptidão dos agricultores. As mudas foram produzidas pela Plataforma Agroecológica de Fitomedicamentos (PAF) de Farmanguinhos, garantindo a sua qualidade fitossanitária, certificação de origem (baseadas em nossos estudos químicos, genéticos e taxonômicos) e o transplantio adequado. O plantio respeitou o bioma de cada local, cultivando plantas de acordo com a região trabalhada, diminuindo o impacto do cultivo e preservando a biodiversidade (RICARDO, 2009). A seleção das espécies cultivadas obedeceu aos seguintes critérios: ocorrer na Mata Atlântica e constar tanto na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse do SUS (RENISUS) quanto no Programa Municipal de Fitoterapia do Rio de Janeiro, mas também estar de acordo com as características do solo e a aptidão dos agricultores de cada área. A unidade implantada no Campus Fiocruz Mata Atlântica produziu espécies como a aroeirinha (Schinus terebinthifolius) para tratamento de feridas e úlceras, a erva baleeira (Cordia verbenaceae) para tratamento de inflamações e a carqueja (Bacharis trimera) para o tratamento de problemas estomacais, dentre outras espécies.

Através de circuitos curtos de mercado, a produção destes agricultores foi direcionada não só para as feiras orgânicas e feiras das roças agroecológicas, mas também para pontos de comercialização locais e mesmo a venda direta de porta em porta. Os agricultores se organizaram em outras redes e grupos informais, ampliando seus passos e fortalecendo a Agroecologia na cidade. Este fortalecimento pode ser evidenciado pela eleição de um agricultor em AGROVARGEM e de uma agricultora da AGROPRATA como membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro (CONSEA-Rio) (PRADO, MATTOS E FERNANDEZ, 2012).

Os agricultores terão autonomia para continuar o trabalho de negociação com compradores como as pequenas farmácias de manipulação ou mesmo laboratórios farmacêuticos, além do próprio SUS. O relacionamento com as indústrias para a implantação de um Arranjo Produtivo Local é objeto das Redes Fito que também é uma área de atuação do NGBS de Farmanguinhos, onde o Projeto PROFITO está inserido.

Em 2013 houve nova mobilização coletiva das associações para organização de uma nova feira agroecológica na zona Oeste, ligada ao Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, a FAFRE ou Feira da Freguesia (FERNANDEZ e BAPTISTA, 2014).

A relação da Rede Ecológica com o território da Pedra Branca já existia desde o diagnóstico participativo realizado em 2007. Em 2011, da interação da Rede CAU e da Rede Ecológica surgiu a idéia de organizar-se um núcleo de compras coletivas, no próprio espaço da Feira Orgânica de Campo Grande. O grupo de compras coletivas foi muito criticado por integrantes da própria feira e pela base da Rede Ecológica. Ao fim de algum tempo foi que esta decisão se mostrou correta. Um segundo grupo de compras coletivas foi formado com sua entrega no ambiente da Feira Agroecológica da Freguesia (FAFRE) (BAPTISTA, 2014).

Outro mercado estabelecido foram as compras públicas realizadas pelas escolas estaduais no entorno do Maciço da Pedra Branca graças à obtenção dos DAPs, como mencionado anteriormente. Para alguns foi o fim da invisibilidade histórica dos agricultores do PEPB (BAPTISTA, 2014).

A possibilidade de realização de análises de controle de qualidade microbiológico das plantas medicinais, desde sua produção até o produto final nos diversos estágios (planta medicinal, material pré-processado, material processado e produto final) pelo INCQS, também foi importante em todo esse processo, gerando informações científicas que circulam entre os agricultores em linguagem acessível aos agricultores do maciço. Esta instituição cumpre um importante papel dentro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) (BAPTISTA, 2014).

A consulta pública nº 37/2013, de 26 de agosto de 2013 publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2013 (ANVISA, 2013a) e ratificado pela RDC 49/2013 (ANVISA, 2013b) veio de encontro aos interesses do PROFITO. O Assunto desta consulta pública é a regularização do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e econômico solidário, promovendo a inclusão produtiva, visando à segurança sanitária de bens e serviços, para a promoção da geração de renda, emprego, trabalho, inclusão social, desenvolvimento social e econômico do país, auxiliando assim na erradicação da pobreza (BAPTISTA, 2014).

• Estabelecimento de uma relação com o Programa de Plantas Medicinais e Fitoterapia da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (PPMF-SMSDC-RJ) como uma das formas de escoamento da produção dos agricultores do maciço.

A aproximação com o Sistema Único de Saúde já estava prevista desde o início do Projeto PROFITO em 2006, pois a coordenação do Programa Municipal de Fitoterapia já havia sido convidada a integrar a equipe do projeto, desde o seu início. Em 2008, foram definidas propostas com hospitais, postos de saúde, com a equipe de médicos e farmacêuticos entusiasmados. Contudo, estas decisões não foram bem vistas pela gestão do PROFITO que julgava haver interesses particulares, prejudicando as relações inicialmente estabelecidas. Após muito diálogo interno na FIOCRUZ, o projeto permaneceu articulado com o programa de fitoterapia da SMSDC-RJ (BAPTISTA, 2014).

Em 2010, havia a possibilidade de assinatura de um termo aditivo à cooperação técnica já existente entre a FIOCRUZ e a SMSDC-RJ. Apesar de serem recolhidos documentos e definidas ações, inclusive a realização de um plano plurianual do programa de fitoterapia do município do Rio de Janeiro, as negociações não foram efetivas (BAPTISTA, 2014).

Em 2011, com o apoio do diretor de Farmanguinhos, Hayne Felipe, foi elaborado o II Seminário PROFITO que pretendia a integração dos agricultores não somente aos gestores do Sistema Único de Saúde das Coordenações de Área Programática, mas também aos trabalhadores e usuários. O objetivo desse seminário seria decidir como poderiam ser realizadas as compras pelo SUS. Contudo, o evento tomou um caráter nacional e passou a chamar-se Seminário de Fitoterapia no SUS com representantes de vários estados do Brasil. A questão local ficou diluída dentro de um discurso muito amplo. Esse foi o último momento em que a equipe, junto com os agricultores integrantes da iniciativa, teve uma interlocução coletiva com a gestão local do SUS ou com o Programa de Fitoterapia da SMSDC-RJ (BAPTISTA, 2014).

Após algum tempo, como resultado deste seminário, o Ministério da Saúde lançou um edital para promoção de arranjos produtivos locais de plantas medicinais e fitoterapia. O Programa de Fitoterapia da SMSDC-RJ e a FIOCRUZ incentivaram os agricultores da cidade de Friburgo para participarem desse edital e como resultado, estes tornaram-se fornecedores de plantas medicinais para a SMSDC-RJ. Contudo, os agricultores da cidade do Rio de Janeiro ficaram fora desse contexto como fornecedores de plantas medicinais (BAPTISTA, 2014).

Esse seminário também foi efetivo para a união da Secretaria de Saúde de Niterói e a Cooperativa Univerde de Nova Iguaçu. Houve extensas negociações internas para que o PROFITO pudesse dar esse espaço para uma voz representativa dos agricultores familiares da região metropolitana. Através dessa participação, os representantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) visualizaram uma oportunidade, aproximaram-se da Univerde e redigiram um projeto em conjunto, que foi premiado. Com a repetição do edital da DAF/MS, a Univerde, a UFF, Farmanguinhos e a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói compõe um arranjo produtivo local onde a Univerde fará o fornecimento de insumos vegetais para o SUS (BAPTISTA, 2014).

Os entraves, barreiras e desafios, bem como as estratégias de enfrentamento serão resumidos a seguir (QUADRO 1).

Considerações Finais

O projeto PROFITO, fundamentado no conhecimento tradicional, promoveu a conscientização dos agricultores do PEPB sobre a importância da agroecologia e das Políticas Públicas. Dessa forma, os agricultores conseguiram utilizar-se do conhecimento adquirido nos cursos de capacitação com os técnicos da FIOCRUZ, nas visitas técnicas e na consultoria com instituições parceiras em um APL de plantas medicinais para geração de renda. As certificações de origem fornecidas pela PAF/FIOCRUZ e a qualidade fitossanitária fornecida pelo INCQS/FIOCRUZ foram importantes para agregar valor à produção agrícola do maciço. A obtenção dos DAPs no maciço abriu acessos a políticas públicas e acessos a novos mercados, como as escolas da rede pública. Foi criada AGROVARGEM e fortaleceram-se as já existentes ALCRI e da AGROPRATA, com a inserção dos agricultores do maciço em uma rede sociotécnica.

Todas essas realizações só foram possíveis através das estratégias de enfrentamento coletivas que transformaram a invisibilidade política dos agricultores do maciço da PEPB, através de ações efetivas realizadas pelos vários atores envolvidos e o transformaram num caso de sucesso.

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