Fitoterápicos na atenção primária à saúde: desafios e perspectivas na atuação médica no SUS

Resumo

No Brasil existem duas políticas nacionais que incentivam a utilização de Fitoterápicos como terapia alternativa na Atenção Básica de Saúde (ABS): Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que fornecem as diretrizes da Fitoterapia nos Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) através da lista de plantas medicinais de interesse para o SUS (RENISUS). O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão bibliográfica de artigos científicos e documentos expostos durante as aulas de Fitoterapia no curso de Medicina do Norte do Brasil. A formação em saúde, de modo geral, ainda precisa avançar, no sentido de preparar profissionais no atendimento aos pressupostos do SUS e seus programas de saúde instituídos, a exemplo da PNPMF e da PNPIC, oferecendo-lhes suporte para que sejam coerentemente inseridos na prática profissional e no dia a dia dos serviços, com comprometimento e responsabilidade.

Palavras-chave:

PNPMF e PNPIC.

Fitoterápicos.

SUS (RENISUS).

Atenção básica.

Abstract

In Brazil there are two national policies that encourage the use of Phytotherapeutics as alternative therapy in Primary Health Care (ABS): National Policy of Medicinal Plants and Phytotherapics (PNPMF) and the National Policy of Integrative and Complementary Practices (PNPIC), which provide (SUS) through the list of medicinal plants of interest to SUS (RENISUS). The objective of this work was to perform a bibliographical review of scientific articles and documents exposed during Phytotherapy classes in the Northern Brazilian Medicine course. Health education, in general, still needs to advanced, in order to prepare professionals to meet the assumptions of the SUS and its established health programs, such as PNPMF and PNPIC, offering them support to insert in practice professional and day-to-day services, with commitment and responsibility.

Keywords:

PNPMF and PNPIC.

Phytotherapics.

SUS (RENISUS).

Health Care.

Introdução

A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) e Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) estão em expansão no Brasil, pois há diversos programas de Fitoterapia em todas as regiões, implantados ou em fase de implantação. A emergência de novas alternativas de tratamento e controle de enfermidades na Saúde Pública do Brasil torna-se necessária.  Embora seja evidente a importância da Fitoterapia como terapia complementar na Saúde Pública, essa prática ainda enfrenta desafios em sua implantação no Sistema Único de Saúde (SUS)^[1].

A Fitoterapia não é considerada uma especialidade na medicina, porém é facultada ao médico a prescrição de fitoterápicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu a fitoterapia como método terapêutico e na Atenção Básica de Saúde (ABS) desenvolvida sob supervisão médica e do Estado^[2]. O Ministério da Saúde publicou o Memento Fitoterápico que funciona como manual para prescritores, contemplando todas as informações necessárias acerca da orientação e prescrição de fitoterápicos^[3].

O interesse pela fitoterapia teve um aumento considerável entre prescritores, usuários e pesquisadores nos últimos tempos, apesar desta já fazer parte da cultura popular e ser uma terapia antiga existente. Nas últimas décadas vem aumentando o interesse dos profissionais de saúde pela utilização de plantas medicinais na ABS^[4-7].

Essa valorização entre os profissionais de saúde pela utilização de fitoterápicos no cuidado primário, pode ser explicada em virtude de algumas iniciativas do Ministério da Saúde (MS), como é caso do Projeto Farmácias Vivas, que têm demonstrado resultados significativos em algumas regiões do país^[8,9]. Mesmo com a medicina cada vez mais moderna, é necessário que os profissionais de saúde tenham capacitação quanto ao uso dos fitoterápicos, para que a adesão ao plano terapêutico fitoterápico seja seguro e eficaz à comunidade^[10].

Assim, acadêmicos de medicina do Norte do Brasil demonstraram a importância da fitoterapia como medicina alternativa na ABS, junto aos profissionais de saúde e a comunidade científica, sobretudo, na atuação médica no SUS.

Materiais e Métodos

Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada entre os meses de Janeiro a Março de 2019, nas bases de dados SciELO, Google Acadêmico, Leis e Portarias expostas durante as aulas de Fitoterapia no curso de Medicina da FAHESA/ITPAC PALMAS. Como critério de inclusão, foram utilizados artigos produzidos entre os anos de 2000 a 2018. Como critério de exclusão, foram descartados artigos fora desse período.

Resultados e Discussão

Sabemos que a PNPMF e PNPIC foram importantes políticas para que a Fitoterapia pudesse se estabelecer no Brasil^[11,12]. A medicina, ao longo do tempo, tem entendido o importante papel que a medicina alternativa vem desempenhando na sociedadeinclusive a Fitoterapia. No entanto, apesar de muitos estudos demonstrarem a aceitação, conhecimento e prática por parte de profissionais médicos no SUS, verifica-se que ainda existem muitas barreiras e dúvidas com relação à utilização dessa terapia^[13].

Veiga Júnior afirma em seus estudos que uma vez que há deficiência no conhecimento dos profissionais prescritores de fitoterápicos, surge à necessidade de um plano modificador deste quadro pelos municípios interessados em ofertar o uso seguro e racional de medicamentos fitoterápicos na ABS^[14]. Essa dificuldade, aos poucos, vem diminuindo, no curso de Medicina da FAHESA/ITPAC PALMAS, no qual os acadêmicos de medicina podem optar em cursar a disciplina eletiva de Fitoterapia no segundo período, resultado atribuído ao entendimento da faculdade em fornecer subsídios necessários para formação de seus acadêmicos em terapias alternativas, em especial sobre os conhecimentos e reconhecimento da Fitoterapia através de suas políticas públicas PNPMF e PNPIC.

Os profissionais prescritores, de modo geral, possuem papel decisivo na utilização da fitoterapia. O que é praticado e propagado por estes profissionais, na grande maioria das vezes, adquire caráter de "lei" e são seguidos pela população. Dessa forma, a opinião e o caráter dos profissionais de saúde são decisivos em uma política de fitoterápicos dentro do serviço de saúde, como: médicos, odontólogos, farmacêuticos e nutricionistas^[15].

A crise na medicina mecanicista veio para ficar e os paradigmas alternativos são respostas adequadas a essa crise. Os trechos da entrevista realizada por Queiroz^[16], com alguns profissionais da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP e PUCCAMP apontam esse aspecto:

No começo, a terapia floral no serviço provocou certo espanto entre os colegas. Escutei muita coisa desagradável, mas, com o tempo, as pessoas se acostumaram com a minha prática. A equipe de auxiliares de saúde e alguns colegas começaram a ver o trabalho alcançar resultado. Eles passaram a me encaminhar os piores casos e, principalmente os auxiliares de enfermagem, começaram a se tratar comigo (Médica e professora da PUCCAMP).

A postura da medicina alternativa não se coloca em oposição diante da postura tradicional centrada na medicina alopática, mas como uma dimensão que procura abarcá-la e ao mesmo tempo, transcendê-la. Há uma diversidade de formas terapêuticas provenientes de diversas tradições, no entanto, a unificação dessas se faz importante para um acesso mais aberto aos medicamentos^[16].

Conclusão

A fitoterapia precisa ser mais discutida na formação acadêmica dos profissionais de saúde, em especial nos cursos de Medicina do país. São necessários investimentos em educação continuada para qualificar os profissionais prescritores sobre o funcionamento das políticas, protocolos e práticas da fitoterapia no atendimento ao SUS.

Agradecimentos

À Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde – FAHESA/ITPAC PALMAS, representada pela Coordenação do Curso de Medicina e à Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação - COPPEX.

Referências

1. Cortez LDC, Jeukens MMF. Fitoterápicos na atenção primária à saúde: revisão daliteratura. Arq Med Hosp Fac Cienc Med Santa Casa SP. Set 2017; 62(3):150-5.ISSN 1809-3019. [CrossRef].

2. Brasil. Conselho Federal e Medicina - CFM. Ementa Nº 3490/99, de 11 de out de 2008. A fitoterapia não é reconhecida como especialidade médica pelo CFM, porém é reconhecida como um processo terapêutico pelos organismos sanitários nacionais (ANVISA). Fortaleza, 11 out. 2008; p. 1-2. [Link].

3. Brasil. Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA.  Resolução n° 84, de 17 jun de 2016. Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, 20 jun 2016; Sessão 1, vol. 116, p. 70. [Link].

4. Rosa C, Câmara SG, Béria JU. Representações e intenção de uso da fitoterapia na atenção básica à saúde. Cienc Saúde Colet. Jan 2011;16(1):311-318. ISSN 1678-4561. [CrossRef].

5. Brasil. Conselho Federal de Farmácia - CFF. Resolução Nº 546, de 21 de jul de 2011. Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição. Brasília, 26 jul. 2011; p.1-6. [Link].

6. Brasil. Conselho Federal de Odontologia - CFO. Resolução Nº 82, de 25 de set de 2008. Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal. Rio de Janeiro, 25 set. 2008; p. 1-2.

7. Brasil. Conselho Federal de Nutricionistas - CFN. Resolução Nº 556, de 11 de abr de 2015. Altera as Resoluções nº 416, de 2008, e nº 525, de 2013, e acrescenta disposições à regulamentação da prática da Fitoterapia para o nutricionista como complemento da prescrição dietética. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, 28 jun. 2013; Sessão 1, vol. 28, p. 141. [Link].

8. Brasil. Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA.  Resolução n°18, de 3 de abr de 2013. Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, 21 agosto 2006. [Link].

9. Santos MG. Farmácias Vivas. Comunidade de práticas. Disponível em: [Link]. Acesso em: 20 mai 2019;1(1).

10. Soares AAP, Silva ACR, Neto JHA, Cavalcante ALC, Melo OF, Siqueira RMP. Aceitação de fitoterápicos por prescritores da atenção primária à saúde. SANARE. Rev Polit Publ. 2018; 17(2): 124-40. ISSN 2317-7748.

11. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Portaria nº 5.813, de 22 de junho de 2006. Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, 4 maio. 2006; Seção 1, v. 20, p. 60. [Link].

12. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006.Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, 3 maio 2006. [Link].

13. Vieira. JS. Uma experiência na saúde coletiva no quinto ano da graduação em medicina. São Luís; 2018. Monografia. [Coordenação do Curso de Medicina] Universidade Federal do Maranhão.

14. Veiga Junior VF. Estudo do consumo de plantas medicinais na Região Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro: aceitação pelos profissionais de saúde e modo de uso pela população. Rev Bras Farmacogn, abr/jun2008; 18(2):308-313. ISSN 1981-528X. [CrossRef].

15. Nobrega LN, Ugulino PTD, Cajá DF, Dantas AEF. A importância da orientação dos profissionais das equipes de saúde da família acerca do uso da fitoterapia. Rev Bras Educ Saúde, fev 2017; 7(1):43-48.ISSN 2358-2391. [CrossRef].