RESOLUÇÃO-RDC Nº 48, DE 16 DE MARÇO DE 2004. DOU 18 de março de 2004. Revista Fitos, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, v. 1, n. 02, p. 74–79, 2005. DOI: 10.32712/2446-4775.2005.28. Disponível em: https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/28.. Acesso em: 5 maio. 2024.