A pimenta rosa (Schinus terebinthifolius Raddi) como uma possível fonte de produtos para saúde humana

Resumo

A espécie vegetal Schinus terebinthifolius Raddi é nativa do Brasil e, popularmente, quase toda parte da planta é utilizada para fins medicinais, incluindo o fruto, conhecido como "pimenta rosa". Neste sentido, estudos que apontem ao desenvolvimento de inovação tecnológica associada à produção e uso de S. terebinthifolius para saúde são importantes. O objetivo desse estudo foi realizar uma prospecção de produtos para saúde a base de S. terebinthifolius Raddi e/ou de pimenta rosa, através de pesquisa na literatura e buscas em bancos de dados de patentes. Os resultados revelaram propostas de formulações farmacêuticas à base de S. terebinthifolius e seus frutos para uso em saúde humana. Os pedidos de patentes demonstraram que são inúmeras as utilidades da espécie S. terebinthifolius dentro do contexto de formulação de produtos para saúde humana a nível mundial, mas que no contexto brasileiro, não há investimento em inovação tecnológica associada à produção e uso de S. terebinthifolius. Esta pesquisa propõe a pimenta rosa como um candidato a mais para a produção de insumos farmacêuticos através da Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos fitoterápicos inovadores, estimulando o parque tecnológico brasileiro e a cadeia de inovação em medicamentos da biodiversidade.

Palavras-chave:

Schinus terebinthifolius Raddi.

Pimenta rosa.

Produtos para saúde.

Patentes.

Prospecção.

Abstract

The plant species Schinus terebinthifolius Raddi is native to Brazil and, popularly, almost every part of the plant is used for medicinal purposes, including the fruit, known as "pink pepper" or "Brazilian pepper". In this sense, studies that point to the development of technological innovation associated with the production and use of S. terebinthifolius for health are importan. The objective of this study was to carry out a prospection of health products based on S. terebinthifolius Raddi and/or pink pepper, through literature research and patent database searches. The results reveal proposals for pharmaceutical formulations based on S. terebinthifolius and its fruits for use in human health. Patent applications have shown that S. terebinthifolius has many uses within the context of formulating products for human health worldwide, but that in the Brazilian context, there is no investment in technological innovation associated with the production and use of S. terebinthifolius. This research proposes pink pepper as one more candidate to produce pharmaceutical ingredients through the Research and Development of new innovative herbal products, stimulating the Brazilian technology park and the innovation chain in medicines from biodiversity.

Keywords:

Schinus terebinthifolius Raddi.

Pink pepper.

Health products.

Patents.

Prospection.

Introdução

A espécie vegetal Schinus terebinthifolius Raddi é nativa do Brasil e pode ser encontrada em outros países da América do Sul e Central. Popularmente, quase toda parte da planta é utilizada para diversos fins, incluindo o fruto, conhecido como "pimenta rosa". As propriedades medicinais podem ser observadas em todas as partes do vegetal como folhas, cascas, frutos, sementes, resina e oleorresina (ou bálsamo), sendo bem estabelecidas pela medicina tradicional, sobretudo pelo uso tradicional por povos indígenas em todas as regiões tropicais^[1].

Dada a importância das suas propriedades medicinais devido ao uso bem estabelecido tradicional e popular, fizeram com que esta espécie de planta fosse selecionada para estar na primeira versão da Farmacopeia Brasileira de 1929^[2]. Com o passar dos anos, essa espécie também foi incluída na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)^[3] e no Formulário Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira^[4].

Nota-se que a espécie é uma ferramenta terapêutica necessária e de origem na biodiversidade brasileira. Contudo, seus frutos que são tradicionalmente empregados na medicina popular para o tratamento de infecções urinárias, infecções respiratórias, feridas e reumatismo, e que recentemente, em estudos in vivo, apresentou excelentes ações antinociceptivas e anti-inflamatórias^[5,6], não possuem um enfoque tão grande de pesquisas científicas brasileiras como o dado aos produtos obtidos a partir das cascas de caule da espécie - parte vegetal presente nos compêndios oficiais de saúde. Além disso, apesar do uso dos produtos fitoterápicos elaborados a partir das cascas de S. terebinthifolius Raddi ser seguro e eficaz para a saúde humana, a obtenção das cascas para a produção de insumos farmacêuticos pode levar à morte de árvores, visto que os cortes das cascas de caule podem seccionar o floema dos vegetais e interromper o fluxo descendente de carboidratos para as raízes, causando a morte do vegetal por inanição^[7].

Por serem utilizados como condimento refinado na culinária mundial, devido ao seu sabor macio, levemente apimentado e de boa aparência, os frutos da aroeira são conhecidos como pimenta rosa no Brasil e como poivre rose na culinária internacional, principalmente na culinária europeia (França, Itália e Portugal)^[8]. O Brasil tem investido na produção comercial da pimenta rosa como condimento, sendo o nosso país um dos principais produtores e exportadores de pimenta rosa no mundo. Segundo o Hub global de fornecimento agroalimentário (TRIGDE)^[9], o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de exportações mundiais de pimenta rosa. No estado do Espírito Santo, por exemplo, o volume de exportações de pimenta rosa contribuiu com US$ 2,7 milhões no total de exportações em 2014^[8]. Em 2020, o Brasil exportou 128 mil toneladas de especiarias, 57% provenientes do Espírito Santo, e 650 toneladas correspondente à pimenta rosa^[10].

A produção agroindustrial da pimenta rosa gera resíduos vegetais que são descartados na natureza sem reaproveitamento, tal material seria uma fonte alternativa rentável para obtenção de insumos farmacêuticos de S. terebinthifolius, como, por exemplo, óleos essenciais usados na Aromoterapia e outros extratos de atividade antimicrobiana, antitumoral e anti-inflamatória^[11,12].

Além disso, apesar do interesse científico na espécie e sua vasta aplicabilidade na área farmacêutica, observa-se que há poucos depósitos de patentes de produtos brasileiros direcionados ao setor de saúde humana à base de S. terebinthifolius, enfraquecendo sua prospecção^[13]. Em estudo para explorar tendências nas publicações científicas referentes à espécie S. terebinthifolius, utilizando uma abordagem cienciométrica, abrangendo todas as publicações disponíveis na Web of Science de 2001 até maio de 2021^[14], o Brasil se mostrou o mais produtivo, com publicação de 271 artigos de um total de 475 publicações, e tendo como seu maior concorrente os EUA. A área de pesquisa mais comum encontrada para as publicações, foi a área de Agricultura, com um total de 57 artigos categorizados nesta área, equivalendo 13,6% do total de artigos^[14]. Observa-se que este número de publicações na área da agricultura esteja seguindo uma necessidade de demanda de mercado da pimenta rosa, levando em consideração questões voltadas ao melhoramento genético, estudo de variedades vegetais mais resistentes ao cultivo, dentre outras. Lembrando que a parte vegetal explorável na agricultura são os frutos da S. terebinthifolius.

Curiosamente, duas outras áreas também tiveram a mesma frequência de publicações no estudo de Martins et al.^[14], seria a área de Ciências Vegetais e Ecologia e de Ciências Ambientais, com 56 artigos (13,3%) e 55 artigos (13,1%), respectivamente. A próxima área foi a de Entomologia com 53 artigos (12,9%), Farmácia Florestal e Farmacologia, ambas com 47 artigos (11,2%), e Química com 42 artigos (10%). Apesar das poucas publicações na área da Farmacologia, que poderiam refletir em informações para a elaboração de novos produtos para saúde humana a base de S. terebinthifolius, parece haver uma atenção quanto às interações da espécie em seu Ambiente (habitat) e sua importância na Biodiversidade.

Desta forma, fica clara a necessidade de estudos que apontem ao desenvolvimento de inovação tecnológica associada à produção e uso de S. terebinthifolius para saúde, e que, em detrimento da vasta aplicabilidade medicinal da espécie S. terebinthifolius, ainda há grande carência nos pedidos de depósitos de patentes nacionais de produtos para saúde a base de pimenta rosa ou simplesmente a base de S. terebinthifolius. Sendo assim, o objetivo desse estudo foi realizar uma prospecção de produtos para saúde a base de Schinus terebinthifolius Raddi e/ou de pimenta rosa, através de pesquisa na literatura e buscas nos principais bancos de dados de patentes a respeito da pimenta rosa e/ou Schinus terebinthifolius Raddi.

Metodologia

A pesquisa foi realizada pelo método descritivo qualitativo e quantitativo visando prospectar pimenta rosa no que diz respeito a sua aplicação em produtos para a saúde humana. A mesma foi realizada de forma remota, pautando-se em uma revisão narrativa e descritiva sobre o tema, de forma não exaustiva, tendo duas etapas principais: a) pesquisa de artigos científicos; e b) prospecção em bases de dados de pedidos de patentes.

A pesquisa na literatura de artigos científicos buscou estudos que narrassem sobre a utilização do fruto pimenta rosa derivado da Schinus terebinthifolius Raddi e sua aplicação na saúde em diversos bancos de dados como: SCOPUS, PUBMEDLINE, LILACS, SciELO, Portal de Periódicos da CAPES, Web of Science, dentre outros. Os termos em português e inglês utilizados foram Schinus terebinthifolius; aroeira;pimenta rosa; pink pepper; poivre rose; saúde humana; human health; produtos para saúde; health products; fitoprodutos; phytoproducts; herbal medicines; formulações; formulations e os descritores AND/OR. Os artigos encontrados pela estratégia de busca foram selecionados através do(s) termo(s) descritor(es) no título ou no resumo. Como critérios de seleção, esta pesquisa considerou artigos os quais possuíam: 1) idiomas: inglês, português e espanhol; 2) período da pesquisa limitado aos artigos publicados nos últimos 20 anos. Foram excluídos os estudos com finalidade exclusivamente alimentícia ou cosmética, bem como, os estudos que não contemplaram o período analisado e artigos redigidos em outros idiomas não escolhidos para este estudo.

No que diz respeito a prospecção de produtos contendo a pimenta rosa ou derivados, também foram realizadas pesquisas nos principais bancos de patentes, tais como, INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br), SPACENET, LATIPATI e WIPO. Para as definições de pesquisa, foram utilizados os termos "pimenta rosa" AND / OR (espécie da planta); "pink pepper" AND / OR (espécie da planta); "poivre rose" AND/OR (nome da espécie das plantas); "brazilian peppertree" AND / OR (espécie da planta) e nomes de alguns componentes químicos majoritários identificados nos frutos de S. terebinthifolius Raddi^[11,15,16]: "schinol"; "agatisflavona"; "agathisflavone"; "robustaflavona"; "robustaflavone"; "tetraidroamentoflavona"; "tetrahydroamentoflavone". Foram selecionados pedidos de patentes e patentes concedidas ao longo dos últimos 20 anos, como forma de acompanhamento da pesquisa na literatura. Destaca-se que a busca em duas ou mais bases de patentes foi necessária para não somente averiguar se houve documentos em forma de PCT que não foram encontrados no site do INPI, como para identificar novas propostas de uso da pimenta rosa na saúde. Os dados de interesse foram selecionados, plotados em planilhas, gráficos e diagramas de fluxo de pesquisa.

Resultados e Discussão

A pimenta rosa e sua aplicabilidade na saúde

A seguir, tem-se um diagrama de fluxo representativo da pesquisa de literatura realizada para o acesso aos artigos científicos recentemente publicados e considerados nesta pesquisa (FIGURA 1).

Os resultados da pesquisa na literatura científica revelaram que há utilização e aplicação na saúde humana do fruto pimenta rosa derivado da Schinus terebinthifolius Raddi. No entanto, estes achados foram observados após o ano de 2020, pois até então, não havia pesquisas na área. No período entre 2020 a 2022, quando utilizado o termo de busca "Schinus terebinthifolius Raddi", foram encontrados pesquisas com produtos derivados da pimenta rosa, propondo, inclusive, formulações farmacêuticas para saúde a base de pimenta rosa^[17-19]; além da atividade biológica de extratos obtidos do resíduo agroindustrial da pimenta rosa^[20]; novas atividades biológicas in vitro e in vivo de extratos de pimenta rosa e compostos isolados^[5,6,21,22]; estudo em Aromoterapia com óleo essencial da pimenta rosa^[23]; prospecção e potencial biotecnológico da espécie Schinus terebinthifolius Raddi, bem como a correlação de bioativos e seus potenciais benefícios para a saúde humana^[16,24-27]; e, por último, um trabalho de Análise Cienciométrica cujos resultados trouxeram um panorama geral sobre o norteamento de pesquisas científicas mundiais com a espécie Schinus terebinthifolius Raddi nos últimos anos, de 2001 até maio de 2021^[14].

A cienciometria pode ser definida como uma pesquisa quantitativa da produção científica que permite entender melhor a amplitude e a natureza das atividades de pesquisa desenvolvidas nas diferentes áreas do conhecimento, de diversos países, instituições e pesquisadores^[28].

Dentre os 15 artigos selecionados e incluídos nesta pesquisa (FIGURA 1), três deles trouxeram propostas de formulações farmacêuticas à base de Schinus terebinthifolius Raddi para uso em saúde humana. Dois trouxeram os frutos de S. terebinthifolius Raddi, ou seja, a pimenta rosa como parte vegetal que possui substâncias ativas de finalidade terapêutica.

O trabalho de Andrade et al.^[17] traz uma proposta de encapsulamento de extrato de frutos, formando micropartículas de formato esférico e de diâmetro médio de 0,39±0,08 m a 25,4±5,4 m, propondo uma matéria-prima de potencial uso na indústria alimentícia, farmacêutica e indústria química^[17]. Já o trabalho de Pinto et al.^[18], traz a proposta de um novo sistema de liberação de drogas baseado em compósito de extrato de pimenta brasileira (pimenta rosa) em cimento de ionômero de vidro, sugerindo que tal compósito represente um agente alternativo para tratamento endodôntico no combate contra microrganismos patogênicos da cavidade oral^[18].

O terceiro trabalho, que trata do uso de extratos de folhas e não de frutos de S. terebinthifolius Raddi^[19], propõe a formulação de hidrogéis de alginato de sódio de base nano, ou seja, contendo nanopartículas de prata com extrato hidroalcoólico de folhas de S. terebinthifolius Raddi para aplicação na pele, que apresenta potencial uso como alternativa para vencer resistência bacteriana^[19]. Ressalta-se, que temos nestes trabalhos, indicações terapêuticas e formas farmacêuticas diferentes das encontradas para formulações de S. terebinthifolius Raddi, registradas em compêndios oficiais de saúde brasileiros (QUADRO 1).

Lembra-se ainda que, as partes vegetais usadas como fonte de substâncias ativas de finalidade terapêutica citadas nos documentos oficiais, são cascas e folhas de S. terebinthifolius Raddi. Portanto, observa-se que em tais trabalhos, recém-publicados, mostram estudos de propostas inovadoras para formulação de novos produtos para saúde humana à base de Schinus terebinthifolius Raddi e seus frutos, a pimenta rosa.

2.2.2 Prospecção da pimenta rosa baseada em produtos para saúde humana

Quanto aos resultados de pesquisa nos principais bancos de patentes afim de encontrar pedidos de patentes com a pimenta rosa e/ou componentes químicos majoritários identificados, ou simplesmente a espécie Schinus terebinthifolius Raddi, com aplicação na saúde humana, iniciou-se as buscas em uma pesquisa mais abrangente na plataforma Google Patents (FIGURA 2). Essa pesquisa incluiu a busca tanto de patentes concedidas quanto não concedidas, e em período (2002-2022) tanto de solicitação como de publicação do pedido/depósito da patente (FIGURA 2).

Ao analisar a FIGURA 2, percebe-se que a pesquisa geral, usando a plataforma Google Patents, resultou em 137 pedidos/depósitos de patentes contendo os termos descritores de busca em seus títulos, descrição, texto completo ou em suas referências (FIGURA 2). Todos os números e títulos dessas patentes ou pedidos de patentes encontrados foram tabulados, excluindo-se as patentes encontradas de forma repetida nas bases de patentes descritas na metodologia e na FIGURA 2. Desta forma, o resultado da busca de patentes concedidas referentes apenas ao termo descritor "Schinus terebinthifolius Raddi" nas plataformas LATIPATI, SPACENET, WIPO e INPI foi de um total de 23 patentes (FIGURA 2).

Somando-se os pedidos/depósitos de patentes encontrados em todas as plataformas: Google Patents, LATIPATI, SPACENET, WIPO e INPI, com o termo descritor comum de busca "Schinus terebinthifolius Raddi", totalizou-se 137 patentes (FIGURA 2).

Conforme representado na FIGURA 2, a busca geral usando a plataforma de busca Google Patents, com os termos descritores de busca "pimenta rosa"; "pink pepper"; "Schinus terebinthifolius Raddi"; "poivre rose" e "brazilian peppertree", resultou em 114 patentes selecionadas para tabulação e análise (FIGURA 2). Isso, após exclusão por repetição de patentes, na etapa de triagem da pesquisa conforme o fluxo representado na FIGURA 3, a seguir:

O período da pesquisa representada na FIGURA 3 foi de junho de 2021 a maio de 2022. Dos 114 pedidos/depósitos de patentes selecionados na triagem (Segundo estágio - FIGURA 3), que contemplou análise geral de resumo, descrição e/ou texto completo do documento de patente/pedido de patente, 77 foram excluídos da pesquisa por tratarem de produto/formulação/método ou teste de finalidade exclusivamente alimentícia ou cosmética, sem aplicação farmacológica, ou por estarem fora do escopo/área da pesquisa em questão e por tratarem de pedidos que não citam a espécie vegetal Schinus terebinthifolius Raddi ou espécies de proximidade genética (de mesmo gênero e/ou família botânica) e seus componentes químicos comuns.

Logo, no terceiro estágio da pesquisa (Elegibilidade - FIGURA 3), obteve-se 37 pedidos/depósitos de patentes para análise de todo o texto do pedido de patente. Exclui-se 3 pedidos de patentes por arquivamento (não entrada em fase de análise nacional) e 1 por retirada pelo autor do pedido, quais sejam: PCT/US2016/031002; PCT/CA2014/000545; e PCT/PT2009/000059. Os dois últimos depósitos possuem Classificação Internacional de Patentes (IPC) de área tecnológica de interesse 'A' (Seção A), que compreende 'Necessidades Humanas'. O depósito mais recente, de 2016 (PCT/US2016/031002) possui IPC de área tecnológica de interesse 'G' (Seção G) de Física, especificamente com código G01N33/6854, que trata de Imunoglobulinas. Apesar da diferença da área tecnológica de interesse, ambos PCTs (PCT/US2016/031002 e PCT/PT2009/000059), tratam dos pólens da espécie Schinus terebinthifolius Raddi como alérgenos/antígenos, utilizados em método para indução de tolerância imunológica e em método/dispositivo para teste e tratamento de alergia. O PCT de 2009, PCT/PT2009/000059, cita a espécie S. terebinthifolius Raddi como fonte de beta-cariofileno, visto que o objeto de invenção do PCT trata-se de uma composição para tratamento de dor e/ou inflamação com eugenol e beta-cariofileno (PCT/PT2009/000059).

Quanto à patente excluída por estar com status legal "retirada" (withdrawn) - EP1958641A1 – a mesma descreve a utilização de um produto derivado da planta Pistachia lentiscus var. chia para a fabricação de uma composição farmacêutica para o tratamento ou prevenção de inflamação e proliferação celular, contendo o "Mastic oil" de tradução "óleo de aroeira". Apesar do Mastic oil não ser da espécie S. terebinthifolius Raddi, e sim das folhas de Pistacia lentiscus L., há um grau de parentesco entre as duas espécies que são pertecentes a mesma família botânica Anacardiaceae, inclusive com similaridades morfoanatômicas, químicas etc (FIGURA 4). Devido a essas semelhanças, a espécie Pistachia lentiscus L. também é popularmente conhecida como 'aroeira'.

Vale considerar que, no contexto de 'Classificação Internacional de Patentes' (IPC), existe uma classificação específica para a família botânica Anacardiaceae: A61K36/22 – Família Sumac (do Inglês Sumac Family). Presume-se que tal família botânica é importante para o ramo de invenções patenteáveis da área tecnológica de interesse nas 'Necessidades Humanas'.

A análise das patentes concedidas e incluídas no quarto estágio do fluxo da pesquisa (Quarto estágio – Inclusão, FIGURA 3) foi realizada juntamente com as patentes concedidas selecionadas para tabulação no fluxo de pesquisa sequencial (FIGURA 2), visto que todos esses resultados (total de 45 patentes) vieram da busca com termo descritor comum "Schinus terebinthifolius Raddi e estão restritos a patentes com status "concedida". Os resultados relevantes desta análise minuciosa foram organizados em uma tabela que relaciona a utilidade da S. terebinthifolius Raddi na invenção, a parte do vegetal utilizada, e o número correspondente da patente (QUADRO 2).

Sabe-se que a intenção no depósito de uma patente por si, é de que, durante a vigência dela, o titular seja recompensado pelos esforços e gastos despendidos na sua criação. Sendo a conceção da patente uma forma de incentivar a contínua renovação tecnológica, estimulando o investimento das empresas para o desenvolvimento de novas tecnologias e a disponibilização de novos produtos para a sociedade^[30]. Ao analisar o QUADRO 1, com os dados encontrados majoritariamente em patentes da área tecnológica de interesse nas necessidades humanas, percebe-se que são inúmeras as utilidades da espécie Schinus terebinthifolius Raddi dentro do contexto de formulação de produtos para saúde humana. Porém, infelizmente, apesar de ter todo um aporte agroindustrial e agroecológico para produção e comercialização do vegetal, comprovação de uso medicinal tradicional, e evidências de estar em primeiro lugar nas pesquisas científicas mundiais sobre a espécie Schinus terebinthifolius Raddi nos últimos anos^[14], o Brasil parece não investir em inovação tecnológica associada à produção e uso de S. terebinthifolius para a saúde humana, o que é evidenciado na carência de pedidos de depósitos de patentes nacionais com esta finalidade. Dentre as 45 patentes concedidas e analisadas minuciosamente, apenas duas delas são brasileiras e tratam a espécie S. terebinthifolius como parte de invenções de aplicação na saúde humana sem finalidade exclusivamente cosmética ou alimentícia (QUADRO 2). Em contrapartida, o segundo maior pesquisador sobre a espécie no mundo, os Estados Unidos^[14], possui mais de 15 pedidos de depósitos de patentes que incluem a S. terebinthifolius como parte da invenção aplicada à saúde humana (QUADRO 2).

Em busca na plataforma do INPI de patentes contendo o termo "Schinus terebinthifolius" no título e/ou resumo, sem restrição ao status de "concedida", encontra-se mais seis pedidos de patentes de invenções de aplicação na saúde humana sem finalidade exclusivamente cosmética ou alimentícia: BR 10 2017 015463 7, BR 20 2016 028945 4, PI 1102399-6, PI 0705252-9 , PI 0203897-8, PI 9905205-9. O status da maioria encontra-se "aguardando parecer", tendo dois pedidos negados/indeferidos (PI 0705252-9 e PI 9905205-9) (QUADRO 3).

Essa análise na plataforma do INPI foi realizada com o intuito de averiguar a existência de pedidos de patentes brasileiras com a Schinus terebinthifolius Raddi "em curso", e que, portanto, não se enquadraram na análise proposta pela metodologia que foi restrita às patentes "concedidas" e que, conforme resultados obtidos, dariam nesse número reduzido de pedidos de patentes brasileiras apontados na TABELA 1. Contudo, nota-se na TABELA 2, que o número de pedidos "em curso" ainda se mantém reduzido e que o pedido mais recente é de 2017 (QUADRO 3). O que reforça o fato de que há uma descontinuidade no investimento em inovação tecnológica associada à produção e uso de S. terebinthifolius para a saúde humana no país.

Conforme Rezende & Dias^[31], em pesquisa e análise crítica da redação de pedidos de patentes de fitoterápicos de espécies nativas da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (RENISUS), que inclui a espécie Schinus terebinthifolius Raddi, percebeu-se que a maioria dos pedidos feitos até 2016 não cumprem o requisito de novidade e não contém atividade inventiva. Ou seja, esses pedidos trouxeram inovações incrementais e não radicais e tendiam apenas a disponibilizar os fitoterápicos/fitomedicamentos, ocasionando uma correlação negativa para técnicas inovadoras^[31]. Esta dificuldade na escrita e redação de pedidos de patentes por parte dos brasileiros também parece ser um dos limitadores para a conceção de patentes brasileiras que trazem a espécie S. terebinthifolius como parte de invenções de aplicação na saúde humana.

Além da busca geral feita com os termos descritores "pimenta rosa"; "pink pepper"; "Schinus terebinthifolius Raddi"; "poivre rose"; "brazilian peppertree", utilizou-se também alguns nomes de componentes químicos majoritários identificados nos frutos de S. terebinthifolius Raddi^[11,15,16], sendo eles "schinol"; "agatisflavona"; "agathisflavone"; "robustaflavona"; "robustaflavone"; "tetraidroamentoflavona"; e "tetrahydroamentoflavone". Essa busca foi realizada com o intuito de verificar a relação desses componentes químicos majoritários da pimenta rosa, com suas aplicações na saúde humana, por meio do que tem sido descrito nos pedidos/depósitos de patentes publicados de 2002-2022. A busca foi realizada apenas na plataforma Google Patentes, por ser uma plataforma de busca mais abrangente e que faz consultas nas bases de dados de outras plataformas mais restritas como a WIPO e o INPI. A pesquisa também se restringiu às patentes concedidas de acordo com o período de solicitação de 2002-2022 (FIGURA 5).

Observa-se que não foram encontradas patentes para a busca com termos descritos em português: "schinol"; "agatisflavona"; "robustaflavona"; e "tetraidroamentoflavona" (FIGURA 5).

Para o termo descritor "agathisflavone", foi encontrado um total de 13 patentes concedidas das quais 5 foram selecionadas para tabulação e posterir análise minuciosa de constatação de possível relação com a aplicação na saúde humana. Essa seleção prévia foi feita após análise geral de título, descrição ou texto completo do documento da patente (FIGURA 5).

Para o termo descritor "robustaflavone", foi encontrado um total de 45 patentes concedidas das quais 5 foram selecionadas para tabulação e posterior análise minuciosa devido a possível relação com a aplicação na saúde humana (FIGURA 5).

Para o termo descritor "tetrahydroamentoflavone", foi encontrado um total de 15 patentes concedidas, mas nenhuma patente selecionada para tabulação e posterior análise minuciosa por não apresentarem possível relação com a aplicação na saúde humana (FIGURA 5).

A análise minuciosa das patentes concedidas encontradas nas buscas com os termos descritores referentes aos componentes químicos majoritários da pimenta rosa ("schinol"; "agatisflavona"; "agathisflavone"; "robustaflavona"; "robustaflavone"; "tetraidroamentoflavona"; "tetrahydroamentoflavone"), indicou que há aplicabilidade majoritária de agatisflavona e robustaflavona em formulação de produtos para saúde humana (QUADRO 4).

Pode-se destacar a utilidade da agatisflavona como ativo em uma composição anticancerígena de extrato de Rhus verniciflua (patente CA2235565C - QUADRO 4). A espécie Rhus verniciflua também pertence a mesma família botânica da Schinus terebinthifolius, a família Anacardiaceae. Tal ação anticancerígena descrita na patente CA2235565C pode somar-se aos achados nesta pesquisa de patentes elaboradas como base em efeito anticâncer de triterpenos ácidos presentes na pimenta rosa e em diversas espécies da família Anacardiaceae como Pistacia sp., patente CA2235565C e US20090298938A1. Sabe-se que diversos triterpenos naturais como o ácido ursólico, ácido oleanólico, ácido betulínico, celastrol, lupeol e outros possuem ação antitumoral^[32-34]. As propriendades anticâncer dessa classe de produtos naturais são variadas e promissoras. Tanto os triterpenos naturais como os sintéticos e semissintéticos podem atuar simultaneamente em diversos processos relacionados à carcinogênese como proliferação celular, apoptose, estresse oxidativo e inflamação^[35-38].

Quanto ao que norteou a principal proposta dessa pesquisa, em saber se seria ou não a pimenta rosa, frutos da Schinus terebinthifolius Raddi, uma possível fonte de produtos para saúde humana, pode-se considerar que com base nas análises de utilidades da Schinus terebinthifolius Raddi (QUADRO 1) e de seus componentes químicos majoritários (QUADRO 4), a pimenta rosa integra invenções de produtos, medicamentos e/ou métodos de tratamento para saúde humana com ação: antimicrobiana e anti-inflamatória dermatológica e oral (QUADRO 1: US20170007652A1, BRPI1101322B1, IN445/MUM/2011, WO2017173236A1, WO2017173240A1 e KR100848800B1; TABELA 3: US6677350B1, US6231875B1 e US6821508B2); na prevenção de distúrbios e doenças gástricas (QUADRO 1: WO2012019255A1); no tratamento de infertilidade masculina (QUADRO 1: US2019160126A1); de ação neuroprotetora e prevenção/tratamento de doenças cerebrais (QUADRO 1: KR20150133678A e KR20160137477A); e auxiliar na redução de efeitos decorrentes de intoxicação aguda por cannabis (QUADRO 1: US2021212929A1). Sendo assim, podemos afirmar que a pimenta rosa tem sido uma fonte natural de componentes para a formulação de produtos para saúde humana.

Julga-se importante a prospecção das diversas utilidades da pimenta rosa - frutos da Schinus terebinthifolius Raddi, por meio das avalições descritas aqui, pois tratar essa parte vegetal como uma possível fonte de ativos para a elaboração de fitoterápicos/fitomedicamentos, por exemplo, seria uma novidade na área de medicamentos da biodiversidade brasileira. Avaliou-se aqui patentes, ou seja, propriedades temporárias sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação^[30]. Ou seja, toda patente tem seu período de vigência que deve ser respeitado, mas além disso, principalmente as patentes analisadas e avaliadas nesta pesquisa, elas trazem consigo uma oportunidade na geração de novos produtos oriundos da biodiversidade. E, pelo perfil da pimenta rosa, de ser um condimento amplamente produzido e exportado pelo país, seria este caminho, uma possibilidade de estímulo para o parque tecnológico brasileiro.

Conclusão

Esta pesquisa revelou que o fruto pimenta rosa oriundo da Schinus terebinthifolius Raddi possui utilização e aplicação na saúde humana, apontando boas perspectivas para o investimento em inovação tecnológica associada à produção e uso de S. terebinthifolius para a saúde humana no Brasil. Além disso, esta pesquisa contribui para encontrar achados do fruto pimenta rosa como um candidato a mais para a produção de insumos farmacêuticos e, consequentemente, à pesquisa e produção de novos produtos fitoterápicos e/ou nutracêuticos. Revelou também que já existem patentes concedidas nesta atividade / área, provando que o mercado é promissor e pode propiciar outras invenções, estimulando o parque tecnológico brasileiro, a cadeia de inovação em medicamentos da biodiversidade, tornando possível ainda, maior acessibilidade da população aos produtos derivados desta espécie de planta.

Desta forma, diante dos achados, propõe-se a divulgação, a discussão e o reconhecimento sobre as tendências de produtos para saúde humana a base de pimenta rosa e/ou a base de Schinus terebinthifolius Raddi.

Fontes de Financiamento

Nenhuma.

Conflito de Interesses

Não há conflito de interesses.

Colaboradores

Concepção do estudo: JHSS; MAR
Curadoria dos dados: JHSS; MAR
Coleta de dados: JHSS; MAR
Análise dos dados: JHSS; MAR
Redação do manuscrito original: JHSS; MAR
Redação da revisão e edição: JHSS; MAR.

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