A importância da Educação Ambiental como requisito para efetivação da proteção dos corpos de água: conscientização de gestores públicos acerca da necessidade de regulamentação de políticas educacionais em Camaçari, Bahia

Bandeira AA;
OrcID
Silva MCP
OrcID

Aline Alves Bandeira

Universidade Federal da Bahia (UFBA), FACED. Av. Reitor Miguel Calmon s/n, Vale do Canela, CEP 40110-100, Salvador, BA, Brasil.

https://orcid.org/0000-0002-8688-1915

Aline A. Bandeira é advogada atuante na área empresarial, com experiência em gestão e análise de contratos, pesquisando também a realidade do Brasil no que tange à proteção dos corpos de água, frente à ausência de uma Política Nacional de Efluentes Industriais. Tem inglês fluente, com diplomação. Consultora de empresas no que concerne às negociações preliminares, elaboração de minutas contratuais, alteração e revisão de contratos comerciais e jurídicos. Atualmente ocupa no Estado da Bahia a Vice-Presidência da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem da OAB/BA (já há três triênios consecutivos participa da CEEO), localizada na Capital Salvador. Sempre participou de pesquisas científicas, sejam na Especialização, no Mestrado, no Doutorado e no estágio Pós Doutoral perante a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui Pós Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Doutora em Engenharia Industrial pela Universidade Federal da Bahia (Programa de Engenharia Industrial - PEI/UFBA), em uma pesquisa interdisciplinar sobre Direito Ambiental e efluentes industriais. Analisando-se na tese de Doutorado a subsunção das normas jurídicas frente ao hiato legislativo, acerca de uma Política Nacional de Efluentes Industriais. No Doutorado, empreendeu pesquisa sobre a legislação administrativa pública nos Estados Unidos da América, tendo pesquisado em Berkeley na Califórnia. Possui Inglês avançado. Mestre em Ciência da Informação (UFBA), cuja pesquisa versou sobre Política Nacional de Arquivo; Accountability; Transparência Governamental, direito à informação, Lei de Arquivos e as suas regulamentações. Possui expertise na análise de legislação e normas. Esta pesquisa estabeleceu um estudo conjunto da Ciência da Informação, do Direito e da Arquivística. Especialista em Direito Administrativo (UFBA). A pesquisadora possui comprovada experiência na análise de projetos de políticas públicas, tendo atuado como Analista da Assembleia Legislativa da Bahia, no cargo de Chefe de Gabinete, analisando regramentos jurídicos e a subsunção destes diplomas legais para a gestão pública. Possui Bacharelado em Direito, sendo Advogada e Consultora Jurídica. Atualmente atua como Analista de Legislação e Normas junto ao IFBA (Instituto Federal da Bahia). Possui breve experiência como Delegada de Polícia de Carreira, concursada, tendo integrado a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, SSP/BA. Atuou como Presidente de Inquéritos Policiais, na gestão administrativa da Delegacia de Irará/Bahia, análise de legislação e normas públicas. Comprovada experiência em Consultoria Jurídica. Docente em Direito Civil, Empresarial e de Direito Notarial e Registral, em Faculdades de Direito, em graduação e pós-graduação. Na seara educacional, atua desde agosto de 2005, na docência em IES (Instituições de Ensino Superior), em graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Ambiental; Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Possui experiência na Coordenação de Faculdade de Direito, com elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos, aprovados pelo MEC.

Maria Cecília de Paula Silva

Universidade Federal da Bahia (UFBA), FACED. Av. Reitor Miguel Calmon s/n, Vale do Canela, CEP 40110-100, Salvador, BA, Brasil.

https://orcid.org/0000-0002-3506-8510

Professora Titular da Universidade Federal da Bahia. Pesquisadora da Université de Strasbourg, Fr, Laboratoire Dynamiques Européennes. Pós-doutora em sociologia e antropologia Université de Strasbourg, Fr, 2016 (bolsa CAPES, proc.99999.06990/2014-02). Pós-Doutora em sociologia/educação, Cooperação Internacional CAPES/COFECUB, Université de Strasbourg, 2012 (bolsa CAPES, proc.0963-11-9).. Missão de Pesquisa na Université de Strasbourg e Universidade de Coimbra (Pesquisadora CAPES/Print/UFBA). Profa. Programa de Pós-Graduação em Educação da UFBA, tendo o coordenado de 2017 a 2019 e de 2019 a 2021 (PPGE/UFBA) mestrado e doutorado e foi vice-coordenadora de 2009 a 2011. Editora Associada Revista entreideias: educação, cultura e sociedade/FACED-UFBA (2005-2010 e 2017-2022). Pesquisadora Líder do Grupo de Pesquisa História da Cultura Corporal, Educação, Esporte, Lazer e Sociedade-HCEL/UFBA/ CNPq. Participa das Associações Científicas ANPEd, ABPN, CBCE e do CORPS Internacional. Membro Titular do Comitê Cientifico GTT Corpo e Cultura do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), tendo o coordenado de 2015 a 2019 e o vice-coordenado de 2011 a 2015. Atua no ensino, pesquisa, extensão e gestão. Doutora (CNPq) e Mestre (CAPES) pela Univ. Gama Filho, RJ. produção histórica brasileira. Iniciou os estudos de graduação em História e Comunicação (UFJF-MG) e Educação Física (UFV-MG), lugar em que se especializou. Área: Humanidades; tecnologias e inovação, Ciências da Saúde. Temas: sociologia do corpo; Política ambiental, arte; lazer; processo civilizatório, direitos humanos, educação decolonial e intercultural. Escritora e poeta.


Palavras-chave

Educação Ambiental
Proteção ambiental
Políticas públicas educacionais
  • Resumo

    A Educação Ambiental é obrigatória no Brasil, nas modalidades formal e não formal. Uma população educada quanto à necessidade de se preservar o meio ambiente possui maiores condições para, na prática, exigir que governantes adotem políticas públicas capazes de preservar o ecossistema local. A presente pesquisa é multidisciplinar, abordando a Educação e o Direito, tendo como estudo de caso o Polo Industrial de Camaçari, Bahia, que é o maior polo industrial integrado do hemisfério sul. Abordou-se a Educação Ambiental revolucionária frente ao Direito Ambiental, como instrumento para (in)formar a coletividade mediante políticas educacionais e para se quebrar os paradigmas econômicos que favorecem o descumprimento da lei, especificamente no que se refere ao envio de Relatórios Técnicos de Garantia Ambiental, o que é causa de grande risco aos corpos de água de Camaçari.

  • Referências

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Como citar

1.
Bandeira AA, Silva MC de P. A importância da Educação Ambiental como requisito para efetivação da proteção dos corpos de água: conscientização de gestores públicos acerca da necessidade de regulamentação de políticas educacionais em Camaçari, Bahia. Rev Fitos [Internet]. 16º de janeiro de 2024 [citado 3º de março de 2024];18(Suppl. 2):e1456. Disponível em: https://revistafitos.far.fiocruz.br/?journal=revista-fitos&page=article&op=view&path[]=1456

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