Uso medicinal da Cannabis sativa L. (Cannabaceae): aspectos biológicos e a legislação no Brasil

Emily Thalia Teixeira da Silva
OrcID
Luiz Domingues de Almeida Junior
OrcID

    Emily Thalia Teixeira da Silva

    Universidade Estadual Paulista (UNESP), Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, campus Botucatu, Rubens Guimarães Montenegro, s/n, CEP 18618-687. Botucatu, SP, Brasil.

    OrcID https://orcid.org/0000-0001-7835-4720

    Atualmente é especializando do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Biomedicina. Durante a graduação participou do Grupo G3B3 onde desenvolveu projetos com foco em bioquímica estrutural e métodos contraceptivos; participou do I Congresso Latinoamericano de Biomedicina e Ciências do Laboratório, publicou ebooks de própria autoria com ênfase em Anatomia e Imagenologia, além de participações em outros ebooks como escritora de capítulo. Apresentou o trabalho intitulado LIVRO DIGITAL DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS: UM RECURSO PEDAGÓGICO NO ENSINO DE ANATOMIA no Congresso Nacional da Iniciação Científica, CONIC-SEMESP. 

    Biomédica formada pela Universidade Paulista Unip e aprimoranda em Biologia Molecular Diagnóstica pela FMB-UNESP - Botucatu/SP

    Luiz Domingues de Almeida Junior

    Universidade Paulista (UNIP), Rua Luís Levorato, 140, Chácaras Bauruenses, CEP 17048-290, Bauru, SP, Brasil.

    OrcID https://orcid.org/0000-0002-4139-9244

    Farmacêutico Bioquímico, Mestre e Doutor em farmacologia com foco em produtos naturais e plantas medicinais. Professor assistente Universidade Paulista UNIP – Bauru/SP. Professor assistente do Centro Universitário Sudoeste Paulista (UNIFSP) – Avaré/SP. Pesquisador colaborador do Laboratório Fitomedicamentos, Farmacologia e Biotecnologia (FitoFarmaTec) – Dpto de Farmacologia – UNESP – Botucatu-SP.

Palavras-chave

Cannabis
Cannabis sativa L
Canabinoides
Legislação de Medicamentos

Resumo

A Cannabis sativa L. (Cannabaceae) é utilizada pelo ser humano a milhares de anos, sendo uma planta, atualmente, muito estudada no desenvolvimento de medicamentos, e o seu uso medicinal in natura têm sido amplamente discutido, dada a sua potencialidade farmacológica. O presente artigo descreveu os aspectos farmacológicos e a legislação associados à Cannabis sativa L. no Brasil através de uma revisão de literatura, feita por meio de consultas em bases de dados indexadas e portais institucionais. Cannabis sativa L. possui uma ampla variedade de substâncias químicas, sendo o delta-9-tetra-hidrocanabinol, canabidiol, canabigerol, canabinol e o delta-8-tetra-hidrocanabinol os mais conhecidos e estudados. O organismo humano apresenta uma série de receptores canabinoides, e a modulação desses receptores está associada ao uso medicinal da planta. No Brasil, a utilização de Cannabis sativa L. e seus derivados passaram por inúmeras fases legais, desde a criminalização, a partir de 1932, até a autorização de medicamentos contendo canabinoides, em 2019. No contexto tecnológico e científico existe uma constante busca por elucidar as potencialidades da planta. Porém, esses fatores confrontam com os aspectos legais e sociais.

Referências

  1. Brizzolla JC, Coutinho C, Amaral CP, Gindri AL. Promoção da saúde e o uso de plantas medicinais no contexto escolar: um relato de caso. Vivências: Rev Eletr Ext URI. 2018; 14(26): 281-92. ISSN 1809-1636. [http://www2.reitoria.uri.br/~vivencias/Numero_026/artigos/pdf/Artigo_23.pdf].
  2. Oliveira AP. O conhecimento tradicional sobre plantas medicinais no âmbito da saúde da mulher: uma perspectiva no contexto do produto tradicional fitoterápico. Rev Fitos. 2016; (Supl.1): 28-31. e-ISSN 2446-4775. [https://doi.org/10.5935/2446-4775.20160043].
  3. Firmo WCA, Menezes VJM, Passos CEC, Dias CN, Alves LPL, Dias ICL et al. Contexto histórico, uso popular e concepção científica sobre o uso de plantas medicinais. Cad Pesq. [online]. 2011. 18(Esp.): 90-5. [acesso em: 2020 ago. 05]. ISSN 2378-2229. Disponível em: [http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/746].
  4. Hoffmann R, Anjos MCR. Construção histórica do uso de plantas medicinais e sua interferência na socialização do saber popular. Guaju, Rev Bras Desenv Territ Sustentável. [online] 2018. 4(2): 142-63. [acesso em: 05 ago. 2020]. Disponível em: [https://revistas.ufpr.br/guaju/article/view/58151]. [https://doi.org/10.5380/guaju.v4i2.58151].
  5. Li F-S, Weng J-K. Demystifying traditional herbal medicine with modern approach. Nat Plants. 2017; 3: 17109. [https://doi.org/10.1038/nplants.2017.109] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28758992/].
  6. França et al. Medicina popular: benefícios e malefícios das plantas medicinais. Rev Bras Enfer. 2008; 61(2): 201-8. [https://doi.org/10.1590/S0034-71672008000200009]. [https://www.scielo.br/j/reben/a/dYkMVhNDT7ydC55WTzknHxs/?lang=pt].
  7. Almeida MZ. Plantas medicinais: abordagem histórico-contemporânea. In: Plantas Medicinais [online]. 3ª ed. Salvador: EDUFBA; 2011. [acesso em: 06 ago. 2020]. Disponível em: [https://doi.org/10.7476/9788523212162].
  8. Bonini et al. Cannabis sativa: a comprehensive ethnopharmacological review of a medicinal plant with a long history [online]. J Ethnopharmacol. 2018; 227: 300-15. [https://doi.org/10.1016/j.jep.2018.09.004] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/30205181/].
  9. Presley CC, Lindsley CW. Dark classics in chemical neuroscience: opium, a historical perspective. ACS. Chem Neurosci. 2018; 9(10): 2503-18. [https://doi.org/10.102/acschemneuro.8b00459]. [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/30247870/].
  10. Pacifici GM. Metabolism and pharmacokinetics of morphine in neonates: a review. Clinics. 2016; 71(8): 474-80. [https://doi.org/10.6061/clinicas/2016(08)11]. [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/27626479/].
  11. Bihelmann AL, Mouheiche J, Vériépe J, Goumon Y. Endogenous morphine and its metabolites in mammals: history, synthesis, localization and perspectives. Neuroscience. 2013; 233: 95-117. [https://doi.org/10.1016/j.neuroscience.2012.12.013]. [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/23266549/].
  12. Duarte DF. Uma breve história do ópio e dos opióides. Rev Bras Anestesiol. 2005; 55(1): 135-46. [https://doi.org/10.1590/S0034-70942005000100015]. [https://www.scielo.br/j/rba/a/jphPg6dLHxQJDsxGtgmhjfJ].
  13. Alves MP. Ocorrência de fungos fitopatogênicos em Catharanthus roseus (VINCA). Viçosa; 2016. Trabalho de Conclusão de Curso [Graduação em Engenharia Agrônoma] - Universidade Federal de Viçosa, UFV. Viçosa; 2016.
  14. Lopes ROM. Aspirina: aspectos culturais, históricos e científicos. Brasília; 2011. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso [Graduação de Licenciatura em Ensino de Química] - Instituto de Química. Universidade de Brasília, UNB, Brasília; 2011. [https://bdm.unb.br/handle/10483/4095].
  15. Montanari CA, Bolzani SV. Planejamento racional de fármacos baseado em produtos naturais. Quim Nova. 2001; 24(1): 105-111. [https://doi.org/10.1590/S0100-40422001000100018].
  16. Small E. Evolution and classification of Cannabis sativa L. (Marijuana, Hemp) in relation to human utilization. Bot Rev. [online] 2015. 81: 189-294. [acesso em: 14 jan. 2021]. Disponível em: [https://doi.org/10.1007/s12229-015-9157-3].
  17. Carneiro DA. Uso medicinal da Cannabis sativa L.. Anápolis, Goiás; 2018. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. [Bacharel em Direito] - Instituição Faculdade UNIEVANGÉLICA. Anápolis, GO. 2018. [http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/562].
  18. WFO. The World Flora Online. An online flora of all known plants. Disponível em: [http://www.worldfloraonline.org/taxon/wfo-0000584001]. [acesso em: 22 ago. 2022].
  19. Gloss D. An Overview of Products and Bias in Research. The American Society for Experimental NeuroTherapeutics. Neurotherapeutics. 2015; 12:731-4. [https://doi.org/10.1007/s13311-015-0370-x].
  20. Levinsohn EA, Hill KP. Clinical uses of cannabis and cannabinoids in the United States. J Neurol Sci. 2020; 411. [https://doi.org/10.1016/j.jns.2020.116717] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32044684/].
  21. McPartland JM. Cannabis systematics at the levels of family, genus, and species. cannabis and cannabinoid research. Cannabis Cannab. 2018; 3(1): 203-12. [https://doi.org/10.1089/can.2018.0039].
  22. Ren et al. The origins of cannabis smoking: chemical residue evidence from the first millennium BCE in the Pamirs. Sci Adv [online]. 2019; 5(6): 1-8. [acesso em: 19 jan. 2021] Disponível em: [https://doi.org/10.1126/sciadv.aaw1391].
  23. Madaleno IM. Plantas medicinais consumidas em Cochim, no século XVI e na atualidade. Bol Museu Paraen Emílio Goeldi. Ciên Humanas. 2015; 10(1): 109-42. [https://doi.org/10.1590/1981-81222015000100006]. [https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=394051441006].
  24. Relatório Mundial sobre Drogas 2018: crise de opioides, abuso de medicamentos sob prescrição: cocaína e ópio atingem níveis recordes. 2018. [Acesso em: 05 ago. 2020]. Disponível em: [https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2018/06/relatorio-mundial-drogas-2018.html].
  25. Penha EM, Cardoso DMS, Coelho LP, Bueno AM. A regulamentação de medicamentos derivados da Cannabis sativa L. no Brasil. Braz J Foren Sci. Medical Law and Bioethics. 2019; 9(1): 125-45. [https://doi.org/10.17063/bjfs9(1)y2019125].
  26. Pereira JR, Sousa CV, Shigaki HB, Lara JE. Cannabis sativa L.: aspectos relacionados ao consumo de maconha no contexto brasileiro. RAHIS - Rev Administ Hosp Inov em saúde. 2018; 15(1): 01-16. ISSN 1983-5205. [https://doi.org/10.21450/rahis.v15i1.4573].
  27. Rodrigues ME, Zumstein LS. Legalização e descriminalização da Cannabis. Direito e Realidade. Rev Juríd Dir Real. [online] 2018. 6(5): 41-52. [acesso em: 19 mar. 2021]. Disponível em: [https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/article/view/1280].
  28. Aggarwal et al. Medicinal use of cannabis in the United States: historical perspectives, current trends, and future directions. J Opioid Manag. 2009; 5(3):153-68. [https://doi.org/10.5055/jom.2009.0016] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/19662925/].
  29. Sunaga BY. Efeitos terapêuticos e tóxicos da Cannabis sativa L. Diadema. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso-TCC. [Graduação em Bacharel em Farmácia] – Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas, Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP. Diadema, SP. 2018. [https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/49841].
  30. Russo et al. Survey of patients employing cannabigerol-predominant cannabis preparations: perceived medical effects, adverse events, and withdrawal symptoms. Cannabis Cannabinoid Res [online]. 27 Sep. 2021; ahead of print. [https://doi.org/10.1089/can.2021.0058] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34569849/].
  31. Sepulveda et al. Cannabigerol (CBG) attenuates mechanical hypersensitivity elicited by chemotherapy-induced peripheral neuropathy. Eur J Pain. [online] 2022. [https://doi.org/10.1002/ejp.2016].
  32. Pamplona FA. Quais são e para que servem os medicamentos à base de Cannabis? Rev Biol. [online] 2014; 13(1): 28-35. [https://doi.org/10.7594/revbio.13.01.05].
  33. Ribeiro JAC. A Cannabis e suas aplicações terapêuticas. Porto; 2014. Dissertação de Mestrado [Projeto de Graduação em Ciências Farmacêuticas] – Faculdade de Ciências da Saúde. Universidade Fernando Pessoa. Porto. 2014. [https://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/4828/1/PPG_20204.pdf].
  34. Ebbert JO, Scharf EL, Hurt RT. Medical Cannabis. Foundation for Medical Education and Research. Mayo Clinic. 2018; 93(12):1842-7. [https://doi.org/10.1016/j.mayocp.2018.09.005].
  35. Amin R, Ali DW. Pharmacology of medical Cannabis. Spring Nat Switzerland [online]. 2019. 1262: 151-65 [acesso em: 2020 ago. 12]. Disponível em: [https://doi.org/10.1007/978-3-030-21737-2_8].
  36. Barutta F, Bruno G, Mastrocola R, Bellini S, Gruden G. The role of cannabinoid signaling in acute and chronic kidney diseases. Kidney Int. 2018; 94(2): 252-8. [https://doi.org/10.1016/j.kint.2018.01.024].
  37. Joshi N, Onaivi ES. Endocannabinoid system components: overview and tissue distribution. Adv Exp Med Biol. 2019; 1162: 1-12. [https://doi.org/10.1007/978-3-030-21737-2_1].
  38. Cabral GA, Rogers TJ, Lichtman AH. Turning over a new leaf: cannabinoid and endocannabinoid modulation of immune function. J Neuroimmune Pharmacol. 2015; 10 (2): 193-203. [https://doi.org/10.1007/s11481-015-9615-z] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26054900/].
  39. Zou S, Kumar U. Cannabinoid receptors and the endocannabinoid system: signaling and function in the central nervous system. Int J Mol Sci. 2018; 19(3): 833. [https://doi.org/10.3390/ijms19030833] [https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5877694/].
  40. Russo EB. Beyond cannabis: plants and the endocannabinoid system. Trends Pharmacol Sci. 2016; 37(7): 594-605. [https://doi.org/10.1016/j.tips.2016.04.005]. [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/27179600/].
  41. Walker OLS, Holloway AC, Raha S. The role of the endocannabinoid system in female reproductive tissues. Review. 2019; 12(1): 3. [https://doi.org/10.1186/s13048-018-0478-9]. [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/30646937/].
  42. Bouchard JF, Casanova C, Cécyre B, Redmond WJ. Expression and function of the endocannabinoid system in the retina and the visual brain. Neural Plast. 2016. 2016(Supl. 2016): 9247057. [https://doi.org/10.1155/2016/9247057]. [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26839718/].
  43. Basavarajappa BS, Shivakumar M, Joshi V, Subbanna S. Endocannabinoid system in neurodegenerative disorders. J Neurochem. 2017; 142 (5): 624-48. [https://doi.org/10.1111/jnc.14098] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28608560/].
  44. Kaur R, Ambwani SR, Singh S. Endocannabinoid system: a multi-facet therapeutic target. Curr Clin Pharmacol. 2016; 11 (2): 110-7. [https://doi.org/10.2174/1574884711666160418105339] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/27086601/].
  45. Rodriguez EM. Trejo JCP, Cirsóstomo MS, De-la-Cruz M. The Endocannabinoid System Modulating Levels of Consciousness, Emotions and Likely Dream Contents. CNS Neurol Disord Drug Targets. 2019; 16(4): 370-9. [https://doi.org/10.2174/1871527316666170223161908] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28240187/].
  46. Saito VM, Wotjak CT, Moreira FA. Exploração farmacológica do sistema endocanabinoide: novas perspectivas para o tratamento de transtornos de ansiedade e depressão? Rev Bras Psiq. [online]. 2010. 32(Supl. 1): 1-8. [acesso em: 2 fev. 2021]. Disponível em: [https://www.scielo.br/j/rbp/a/dPP9G5tCc8NNkbBj6cbjcwk/?lang=pt&format=pdf].
  47. Drysdale AJ, Platt B. Cannabinoids: mechanisms and therapeutic applications in the CNS. Curr Med Chem. 2003; 10 (24): 2719-32. [https://doi.org/10.2174/0929867033456387].
  48. Toczek M, Malinowska B. Enhanced endocannabinoid tone as a potential target of pharmacotherapy. Life Sci. 2018; 204: 20-45. [https://doi.or/10.1016/j.lfs.2018.04.054]. [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29729263/].
  49. Campos CA. Estudo sobre a participação dos canabinoides nos transtornos de ansiedade e pânico. Belo Horizonte; 2011. 61f. Monografia [Programa de Pós-Graduação em Neurociência] – Instituto de Ciências Biológicas – ICB. Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Belo Horizonte. 2011. [https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-99VJP6/1/monografia_carlos___final.pdf].
  50. Foster BC, Abramovici H, Harris CS. Cannabis and Cannabinoids: kinetics and Interactions. American J Med. [online] 2019. 132(11):1266-70. [acesso em: 22 ago. 2022]. Disponível em: [https://doi.org/10.1016/j.amjmed.2019.05.017] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31152723/].
  51. Gülk T, Moller BL. Phytocannabinoids: origins and biosynthesis. Trends Plant Sci. [online] 2020; 25(10): 985-1004. [acesso em: 22 ago. 2022]. Disponível em: [https://doi.org/10.1016/j.tplants.2020.05.005] [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32646718/].
  52. Stasiłowicz A, Tomala A, Podolak I, Cielecka-Piontek J. Cannabis sativa L. as a Natural Drug Meeting the Criteria of a Multitarget Approach to Treatment. Int J Mol Sci. 2021 Jan; 22(2): 778. [https://doi.org/10.3390/ijms22020778].
  53. Evans-Brown M, Sedefov R. Responding to New Psychoactive Substances in the European Union: Early Warning, Risk Assessment, and Control Measures. Handb Exp Pharmacol. 2018; 252: 3-49. [https://doi.org/10.1007/164_2018_160].
  54. Abuhasira R, Shbiro L, Landschaft Y. Medical use of cannabis and cannabinoids containing products - Regulations in Europe and North America. Eur J Intern Med. 2018; 49: 2-6. [https://doi.org/10.1016/j.ejim.2018.01.001]. [https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29329891/].
  55. Mead A. Legal and Regulatory Issues Governing Cannabis and Cannabis-Derived Products in the United States. Front Plant Sci. 2019; 10: 1-10. [https://doi.org/10.3389/fpls.2019.00697].
  56. Dei Cas et al. The Italian panorama of cannabis light preparation: Determination of cannabinoids by LC-UV. Forensic Sci Int. 2020; 307: 110113. [https://doi.org/10.1016/j.forsciint.2019.110113].
  57. Tallon MJ. Cannabis sativa L. L. and Its Extracts: Regulation of Cannabidiol in the European Union and United Kingdom. J Diet Suppl. 2020; 17(5): 503-16. [https://doi.org/10.1080/19390211.2020.1795044].
  58. Zaami S, Di Luca A, Di Luca NM, Vergallo GM. Medical use of cannabis: Italian and European legislation. Europ Rev Med Pharmacoll Sci. [online]. 2018. 22: 1161-7. [acesso em: 03 fev. 2021]. Disponível em: [https://www.europeanreview.org/wp/wp-content/uploads/1161-1167-1.pdf].
  59. Carlini EA. A história da maconha no Brasil. J Bras Psiquiatr. [online]. 2006. 55(4): 314-7. [acesso em: 03 fev. 2021]. Disponível em: [https://doi.org/10.1590/S0047-20852006000400008].
  60. Brasil. Comitê Central Permanente do Ópio da Liga das Nações. Decreto nº 20.930, de 11 de janeiro de 1932. Fiscaliza o emprego e o comércio das substâncias tóxicas entorpecentes, regula a sua entrada no país de acordo com a solicitação do Comité Central Permanente do Ópio da Liga das Nações, e estabelece penas. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil]. 16 jan. 1932. Seção 1, p. 978. Disponível em: [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20930-11-janeiro-1932-498374-publicacaooriginal-81616-pe.html].
  61. Epifânio FL. Cannabis sativa L. e a regulamentação pela ANVISA: um estudo sob a ótica jurídica. Mossoró, 2019. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Graduação com grau de Bacharel em Direito] - Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas. Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA. Mossoró, RN. 2019. [https://repositorio.ufersa.edu.br/bitstream/prefix/3477/2/FelipeLE-ART.pdf].
  62. Brasil. Casa Civil. Decreto-lei n° 891, de 25 de novembro de 1938. Lei de Fiscalização de Entorpecentes. Diário Oficial da União. 31 dez. 1938. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del0891.html].
  63. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil]. 05 out. 1998. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.html].
  64. Mirando FHF. Legalização e Regulamentação da Maconha: um breve estudo da importância desse debate para o Brasil. Brasília; 2015. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato sensu [em Administração Legislativa] – Instituto Legislativo Brasileiro. Brasília; 2015.
  65. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Brasília. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil]. 31 dez. 1998. Disponível em: [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html].
  66. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução nº 3, de 26 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. Brasília. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil]. 28 jan. 2015. Seção 1, p. 53. Disponível em: [http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32132854/do1-2015-01-28-resolucao-rdcn-3-de-26-de-janeiro-de-2015-32132677].
  67. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Portaria nº 17, de 08 de maio de 2015. Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Brasília. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil]. 08 mai. 2015. Seção 1, p. 50-51. Disponível em: [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2015&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=332].
  68. Brasil. Justiça Federal. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ação Civil Pública nº 0090670-16.2014.4.01.3400. Parte autora: Ministério Público Federal. Parte ré: ANVISA. Relator: Juiz Federal Marcelo Rebello Pinheiro. Brasília. Seção Judiciária do Distrito Federal; 16ª Vara Federal. 09 de nov. de 2015. Disponível em: [https://www.conjur.com.br/dl/decisao-maconha.pdf].
  69. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 66, de 18 de março de 2016. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil]. Brasília, 21 mar. 2016. Seção 1, p. 28. Disponível em: [http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/22545087/do1-2016-03-21-resolucao-dadiretoria-colegiada-rdc-n-66-de-18-de-marco-de-2016-22544957].
  70. Bueno FS. A concretização do direito à saúde pelo poder judiciário: o caso de Anny Fischer. Brasília; 2014. Monografia [Curso de Bacharelado em Direito] - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. Brasília, DF. 2014. [https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/6135/1/21171188.pdf].
  71. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. Registrado primeiro medicamento à base de Cannabis sativa L.: a solução oral Mevatyl® será destinada ao tratamento clínico de pacientes não responsivos a medicamentos antiespásticos. 2017. [Acesso em: 03 jan. 2021]. Disponível em: [http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/agenciaaprova-primeiro-remedio-a-base-de-cannabis-sativa/219201/pop_up].
  72. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA aprova autorização de registro de medicamentos à base de Cannabis. 2019. Disponível em: [https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2019/12/anvisa-aprova-autorizacao-de-registro-de-medicamentos-a-base-de-cannabis]. Acesso em: 2021 fev 03.
  73. Cancian N. ANVISA aprova venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, mas veta cultivo: venda será restrita com prescrição médica e retenção de receita; empresas não poderão plantar para pesquisa e produção de medicamentos. Folha de São Paulo. 2019. Seção: Equilíbrio e Saúde.
  74. Marcolin N, Zorzetto R. Elisaldo Carlini: O uso medicinal da maconha. [Internet] Rev Pesq. - FAPESP. Ed 168. 2010. [Acesso em: 06 abr. 2021]. Disponível em: [https://revistapesquisa.fapesp.br/elisaldo-carlini-o-uso-medicinal-da-maconha/].
  75. Universidade Federal de São Paulo. Nota de pesar da Reitoria pelo falecimento do Prof. Elisaldo Carlini. 2020. [Acesso em: 06 abr. 2021]. Disponível em: [https://www.unifesp.br/boletins-anteriores/item/4718-nota-de-pesar-da-reitoria-pelo-falecimento-do-prof-elisaldo-carlini].
  76. Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 399-A, de 2015. Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Brasília. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil]. 2015. p. 1-4. Disponível em: [https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1302175].
  77. Gomes S. ANVISA autoriza três novos produtos à base de cannabis. Empresa Paraibana de Comunicação - AUNIÃO. João Pessoa, PB. [online] 2022. [Acesso em: 25 ago. 2022]. Disponível em: [https://auniao.pb.gov.br/noticias/caderno_paraiba/anvisa-autoriza-tres-novos-produtos-a-base-de-cannabis].
PDF
HTML
XML
Salvar em favoritos

Autor(es)

  • Emily Thalia Teixeira da Silva
    Universidade Estadual Paulista (UNESP), Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, campus Botucatu, Rubens Guimarães Montenegro, s/n, CEP 18618-687. Botucatu, SP, Brasil.
    https://orcid.org/0000-0001-7835-4720
  • Luiz Domingues de Almeida Junior
    Universidade Paulista (UNIP), Rua Luís Levorato, 140, Chácaras Bauruenses, CEP 17048-290, Bauru, SP, Brasil.
    https://orcid.org/0000-0002-4139-9244

Métricas

  • Artigo visto 870 vez(es)

Como Citar

1.
Uso medicinal da Cannabis sativa L. (Cannabaceae): aspectos biológicos e a legislação no Brasil. Rev Fitos [Internet]. 31º de março de 2023 [citado 21º de novembro de 2024];17(1):89-102. Disponível em: https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/1306
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2022 Revista Fitos

Informe um erro