Patentes de Fitomedicamentos: como garantir o compartilhamento dos benefícios de P&D e do uso sustentável de recursos genéticos
Palavras-chave
Resumo
As patentes representam um papel importante na promoção da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), e são usadas para proteger as invenções consideradas estratégicas para as instituições públicas e privadas. Na área dos fitomedicamentos, este ponto deve ser analisado em conjunto com os direitos do país que possui o recurso genético usado para preparar novas substâncias ativas. Neste contexto, é feita a análise dos aspectos legais e éticos da legislação relacionada com os Direitos de Propriedade Intelectual e de certos códigos de comportamento relacionados com o estudo da diversidade biológica envolvida e seu uso sustentável. São analisadas as disposições da legislação brasileira, pertinentes a esse assunto, principalmente aquelas relacionadas com as descobertas concernentes aos materiais biológicos isolados da natureza. A legislação brasileira que regula o acesso ao patrimônio genético, a repartição justa e eqüitativa de benefícios e o consentimento prévio fundamentado também são apresentados.
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- M. F. Macedo, C. R. O. Londe, H. U. Tada, A. C. Siani, Sobre Patentes Farmacêuticas no Brasil , Revista Fitos: v. 2 n. 02 (2006)
Autor(es)
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A. C. Muller
Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados Praia de Botafogo 228, 15º andar, 22250-040 Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
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M. F. Macedo
Consultora em propriedade industrial
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