A Construção do Atual Sistema de Propriedade Intelectual. I. Aspectos Históricos, Conformação Atual e Conseqüências na Indústria

Resumo

O objetivo deste artigo, organizado em duas partes, é introduzir o leitor ao tema propriedade intelectual (PI). Na primeira parte do artigo, define-se o que é PI, seus principais aspectos históricos e as transformações pelas quais passou o sistema de proteção à PI até a formação da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), e as discussões ocorridas dentro dessa organização. Na segunda parte do artigo, serão destacadas a transformação do GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como serão analisados os principais tratados internacionais que regem este assunto, incluindo uma comparação com a legislação nacional (principalmente a Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conclui-se, ao final, que um país que deseje ser soberano no Século XXI não pode descuidar dos aspectos relacionados à propriedade intelectual, e muito menos sucumbir às ameaças de países desenvolvidos. Estes aparentam desejar, cada vez mais, tornar a PI um instrumento de dominação, enquanto supõe-se que deveria ser um instrumento de fomento ao comércio internacional, de distribuição de riqueza e de diminuição das desigualdades entre os países “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”. O texto é apoiado por renomados autores e também pelos textos legais, incluindo os textos originais dos tratados e leis, sugerindo ao leitor os caminhos para um maior aprofundamento no tema.