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Authorization of the Traditional Knowledge Associated Access for Bioprospecting Purposes: The case of UFRJ and the Association of the Oriximiná Quilombola Communities – ARQMO | Revista Fitos

Authorization of the Traditional Knowledge Associated Access for Bioprospecting Purposes: The case of UFRJ and the Association of the Oriximiná Quilombola Communities – ARQMO

D. R. Oliveira
S. G. Leitão
E. C. O’Dwyer
G. G. Leitão
ARQMO ARQMO

Keywords

Bioprospection
Anthropologic Appraisal
Genetic Heritage
Traditional Knowledge Associated
Prior Informed Consent
Benefit Sharing Contract

Abstract

Although the discussion about prior informed consent and sharing of the benefits has gained projection in Brazil in 1992, with the Convention on Biological Diversity and the ECO-92, only 10 years later the first legislation was published to dispose on the protection, the access to the traditional knowledge associate (CTA) and the sharing of benefits (MP 2186-16 of 2001). Fifteen years later the first authorization to CTA access for bioprospecting in Brazil was emitted, being this one for the present work. Thus, the aim of this article is to discuss, through a case study, involving the Federal University of Rio De Janeiro and the Association of Remaining Communities of Quilombo of the City of Oriximiná, the difficulties to get the authorization of access with the Directing Council of the Genetic Heritage, the anthropologic appraisal and the benefit sharing contract. Although it’s well-known the unpreparedness of the government to deal with the subject, many times harming and making impracticable the national research, on the other hand there are the rights of the communities that must be respected, hoping that the access to their knowledge may bring benefits to the purveyor of the CTA. Thus, the guarantee of these benefits must come through the fulfillment of the current law that still needs to be improved.

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Author(s)

  • D. R. Oliveira
    Faculdade de Farmácia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, CCS, Bloco A 2o andar, sala 10, Ilha do Fundão, 21941-590 Rio de Janeiro, RJ Núcleo de Pesquisas de Produtos Naturais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, CCS, Bloco H, Ilha do Fundão, 21941-590 Rio de Janeiro, RJ
  • S. G. Leitão
    Faculdade de Farmácia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, CCS, Bloco A 2o andar, sala 10, Ilha do Fundão, 21941-590 Rio de Janeiro, RJ
  • E. C. O’Dwyer
    Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia, Universidade Federal Fluminense, Campus Gragoatá, Bloco O, sala 325, 24210-350 Niterói, RJ
  • G. G. Leitão
    Núcleo de Pesquisas de Produtos Naturais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, CCS, Bloco H, Ilha do Fundão, 21941-590 Rio de Janeiro, RJ
  • ARQMO ARQMO
    Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Municipio de Oriximiná (ARQMO), Rua 24 de dezembro, n. 3068, 68.270-000 Oriximiná, PA

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1.
Authorization of the Traditional Knowledge Associated Access for Bioprospecting Purposes: The case of UFRJ and the Association of the Oriximiná Quilombola Communities – ARQMO. Rev Fitos [Internet]. 2010 Mar. 1 [cited 2024 Nov. 22];5(01):59-76. Available from: https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/104
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