Study of PNPIC and PNPMF and their reflections in Rio de Janeiro State

Fabiola Martins
Glauco Villas Bôas
Leandro Rocha

Keywords

public policies
health
herbal medicines

Abstract

In 2006, two important policies were published in the area of medicinal plants and herbal medicines: the Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) and the Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). The aim of this study is to present briefly systematization of the aspects of these two public policies through a descriptive exploratory approach. It was used as a survey of source documents defining the PNPIC and PNPMF.

References

  1. BRASIL, 2006a. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
  2. BRASIL, 2006b. Ministério da Saúde. Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006. Aprova Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
  3. BRASIL, 2012. Ministério da Saúde. Práticas integrativas e complementares: plantas medicinais e fitoterapia na atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde. (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica; n. 31).
  4. OMS 2011. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Medicines: International Cooperation and Harmonization. Organização Mundial da Saúde; 2011 [23 de outubro de 2014]. Disponível em: http://www.who; int/medicines/areas/quality_safety/regulation_legislation/harmonization/en/index.html
  5. RATES, S.M.K. 2001. Plants as source of drugs. Toxicon v.39 p.603-613.
  6. WILSON, E.O. 1997. A situação atual da diversidade biológica. In: Biodiversidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p.3-24.

Author(s)

  • Fabiola Martins
    Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda (SMS-VR).
  • Glauco Villas Bôas
    Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde -Farmanguinhos – Fiocruz
  • Leandro Rocha
    Universidade Federal Fluminense, Centro de Ciências Médicas, Laboratório de Tecnologia de Produtos Naturais.

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How to Cite

1.
Study of PNPIC and PNPMF and their reflections in Rio de Janeiro State. Rev Fitos [Internet]. 2016 Mar. 1 [cited 2024 Nov. 22];9(4):279-82. Available from: https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/276

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