About Pharmaceutical Patents in Brazil
Keywords
Abstract
A brief overview is made of the question regarding patents in the pharmaceutical industry examining in particular the availability of information, the efficiency of search tools and the role of the National Intellectual Property Institute - INPI on establishing Intellectual Property Rights policies related with public health. The impact of WTO directives - especially the DOHA Declaration and TRIPS - on innovation and industrial production, and the pipeline prerogative is discussed in relation to national pharmaceutical production and public health which is a basic human right.
References
- FINEP; MCT/BRASIL: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Manual de Oslo, 2ª Ed., 1997; trad. port. 2003. www.finep.gov.br/imprensa/sala_imprensa/manual_de_oslo.pdf. Disponível em www.mct.gov.br/index.php/content/view/4032.html, acesso em 04/08/2006.
- MATTOS, R.J.G. II Painel - Patentes e Tecnologia para o Desenvolvimento. Palestra no Congresso da Associação Paulista da Propriedade Intelectual de Propriedade Intelectual - ASPI, São Roque, SP, 22 de Outubro de 2005.
- MRE/BRASIL: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, Declaração Sobre o Acordo de TRIPS e Saúde Pública. IV Conferência Ministerial da OMC, Realizada em Doha, Catar, 2001. Disponível em http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/organismos/omc/declaracao_01.asp; acesso em 31/08/2006
- PINTEC: FINEP/MCT/MPOG/IBGE. Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica, 2003. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/industria/pintec/2003/pintec2003.pdf; acesso em 16/09/2006.
- WTO: WORD TRADE ORGANISATION. Doha Development Agenda: Negotiations, implementation and development, 2001. Disponível em http://www.wto.org/english/tratop_e/trips_e/trips_e.htm; acesso em 31/08/2006.
Most read articles by the same author(s)
Author(s)
-
M. F. Macedo
Consultora em patentes, Engenharia-Química, ex-funcionária do INPI e ex-consultora da Fundação Oswaldo Cruz Rua Marquês de Abrantes, 88, ap. 1801, Flamengo Rio de Janeiro, RJ, Brasil
-
C. R. O. Londe
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC Rua Sansão Alves dos Santos 433, 8o andar, 04571-090 Brooklin, São Paulo, SP, Brasil
-
H. U. Tada
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC Rua Sansão Alves dos Santos 433, 8o andar, 04571-090 Brooklin, São Paulo, SP, Brasil
-
A. C. Siani
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC Rua Sansão Alves dos Santos 433, 8o andar, 04571-090 Brooklin, São Paulo, SP, Brasil
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2006 Revista Fitos Eletrônica