The Knowledge of Brazilian Students and Researchers About the Legislation of Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN

E. A. Carlini
F. R. Mendes
J. M. Duarte-Almeida
P. E. O. Mattos
J. M. Pires

Keywords

CGEN
Traditional knowledge
MP 2186
Legislation on Phytotherapics
Genetic Resources
Biodiversity Research

Abstract

The Convention on Biological Diversity established that each country should create laws and mechanisms to preserve its biodiversity, as well as regulate the access to it and the sharing of benefits that result from its industrial exploration. The MP 2.186 established norms for the access to the genetic resources and the associated traditional knowledge. However, this law had high fees to the scientific community due to the large number of bureaucratic requirements to pass projects in the Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN (Council of Management of Genetic Resources). The objective of the present work was to evaluate, among the authors of posters presented in the XX Symposium of Brazilian Medicinal Plants, the level of knowledge they have regarding legislation. We also aimed at assessing how many of those works were submitted to the CGEN, and whether they were approved. Out of the 449 authors who answered the questionnaire, the great majority (84%) had worked with native plants. Half of the works (50%) involved access to traditional knowledge, and the plants were obtained by collection in 68% of the studies. On the other hand, only 9.6% of the works had been authorized by the CGEN, and 5.1% were waiting for authorization. Among the graduate students, 54.7% declared not even knowing the CGEN (a number that dropped to 27.3% among post graduates and to 13.1% among the researchers). This survey corroborates the thorough lack of knowledge the scientific community has on the Brazilian legislation regarding the access to genetic resources and traditional knowledge, mainly among graduate students.

References

  1. AGUILAR, G. Access to genetic resources and protection of traditional knowledge in the territories of indigenous peoples. Environmental Science & Policy, v.4, p.241-256, 2001.
  2. AZEVEDO, C.M.A. A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil. Biota Neotrópica, v.5, n.1, 2005. Disponível em http://www.biotaneotropica.org.br/v5n1/pt/abstract?point-of-view+BN00105012005
  3. BENTES, G.M. Bioprospecção e propriedade intelectual: aspectos legais e práticos. Anais do XV Encontro Nacional do CONPEDI – Manaus, 2006.
  4. CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Disponível em http://www.mma.gov.br
  5. CALIXTO, J.B. Twenty-five years of research on medicinal plants in Latin América. A personal view. Journal of Ethnopharmacology, v.100, p.131-134, 2005.
  6. CARLINI, E.A.; RODRIGUES, E.; MENDES, F.R.; NEGRI, G.; DUARTE ALMEIDA, J.M.; TABACH, R. Da planta medicinal ao medicamento. Scientific American Brasil, Ano 6, n.63, p.70-77, 2007.
  7. DI STASI, L.C. An integrated approach to identification and conservation of medicinal plants in the tropical forest - a Brazilian experience. Plant Genetic Resources, v.3, p.199-205, 2005.
  8. FERRO, A.F.; BONACELLI, M.B.; ASSAD, A.L. Uso da biodiversidade e acesso a recursos genéticos no Brasil: atual regulamentação dificulta pesquisa e desenvolvimento. Inovação UNIEMP, Campinas, v.2/2, p.16-17, 2006.
  9. FERRO, A.F.P. Oportunidades tecnológicas, estratégias competitivas e marco regulatório: o uso sustentável da biodiversidade por empresas brasileiras. Revista Fitos, v.2, p.30-35, 2006.
  10. KARTAL, M. Intellectual property protection in the natural product drug discovery, traditional herbal medicine and herbal medicinal products. Phytotherapy Research, v.21, p.113-119, 2007.
  11. KING, S.R.; CARLSON, T.J.; MORAN, K. Biological diversity, indigenous knowledge, drug discovery and intellectual property rights: creating reciprocity and maintaining relationships. Journal of Ethnopharmacology, v.51, p.45-57, 1996.
  12. LAIRD, S.A. (ed.) Biodiversity and traditional knowledge. Equitable partnerships in practice. London: Earthscan Publications Ltd, 2002.
  13. LIU, Y.; WANG, M.W. Botanical drugs: challenges and opportunities: contribution to Linnaeus Memorial Symposium 2007. Life Sciences, v.82, p.445-449, 2008.
  14. MARQUES, L.C.; SOUSA, C.M.; MADUREIRA, M.T.; TADA, H.U.; SIANI, A.C. Política nacional de fitoterápicos e plantas medicinais: concepções do setor produtivo. Revista Fitos, v.3, p.7-13, 2007.
  15. MENDES, F.R.; KATO, E.T.M.; CARLINI, E.A. I Congresso da FEBRAPLAME. Revista Fitos, v.3, p.46-96, 2007.
  16. RODRIGUES, E.; CARLINI, E.L.A. Plantas Medicinais no Brasil. O pesquisador brasileiro consegue estudá-las? (Compilação) Revista Fitos, v.1, p.8-18, 2005.
  17. SILANO M.; DE VINCENZI, M.; DE VINCENZI, A.; SILANO, V. The new European legislation on traditional herbal medicines: main features and perspectives. Fitoterapia, v.75, p.107-116, 2004.
  18. TIMMERMANS, K. Intellectual property rights and traditional medicine: policy dilemmas at the interface. Social Science & Medicine, v.57, p.745-756, 2003.
  19. VAN OVERWALLE, G. Protecting and sharing biodiversity and traditional knowledge: holder and user tools. Ecological Economics, v.53, p.585-607, 2005.
  20. VASCONCELOS, A.G.; BRANQUINHO, F.B.; SÁNCHEZ, C.; LAGE, C.L.S. Fitofármaco, fitoterápico, plantas medicinais: o reducionismo e a complexidade na produção do conhecimento científico. Revista Brasileira de Farmacognosia, v.12 (Supl.), p.103-105, 2002.
  21. VIGO, C.L.S. Cadeia produtiva de fitoterápicos: do produto in natura ao fitomedicamento. Fármacos & Medicamentos, v.53, p.50-56, 2008.
  22. WHO - Regulatory situation of herbal medicines. A world review. World Health Organization, 1998.

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  • E. A. Carlini
    Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), Departamento de Psicobiologia, Universidade Federal de São Paulo Rua Napoleão de Barros, 925, Vila Clementino, 04024-002 São Paulo, SP, Brasil
  • F. R. Mendes
    Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), Departamento de Psicobiologia, Universidade Federal de São Paulo Rua Napoleão de Barros, 925, Vila Clementino, 04024-002 São Paulo, SP, Brasil
  • J. M. Duarte-Almeida
    Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), Departamento de Psicobiologia, Universidade Federal de São Paulo Rua Napoleão de Barros, 925, Vila Clementino, 04024-002 São Paulo, SP, Brasil
  • P. E. O. Mattos
    Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), Departamento de Psicobiologia, Universidade Federal de São Paulo Rua Napoleão de Barros, 925, Vila Clementino, 04024-002 São Paulo, SP, Brasil
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    Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), Departamento de Psicobiologia, Universidade Federal de São Paulo Rua Napoleão de Barros, 925, Vila Clementino, 04024-002 São Paulo, SP, Brasil

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1.
The Knowledge of Brazilian Students and Researchers About the Legislation of Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN. Rev Fitos [Internet]. 2009 Mar. 1 [cited 2024 Nov. 19];4(01):6-17. Available from: https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/83
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