Repartição de benefícios à luz da Lei nº 13.123/2015: casos de empresas com acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

Teixeira, P C C;
Silva, , L. M. d. C.

Patricia Conceição Costa Teixeira

Universidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Engenharia Agrícola e Meio Ambiente, Rua Passo da Pátria, 156 bloco D sala 236, São Domingos, CEP 24210-240, Niterói, RJ, Brasil.

Possui graduação em Geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2008), Especialização em Gestão da Inovação em Fitomedicamentos pela Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ/Farmanguinhos (2011). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2015). Mestrado em Engenharia de Biossistemas na Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós Graduação em Engenharia Agrícola - UFF (2017). Participação no Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro ? UFRJ (2015). Experiência na área de Gestão da Inovação, com ênfase em trabalho participativo realizado através de Redes de Inovação em Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: Plantas Medicinais, Mata Atlântica, Biodiversidade, Saúde e Tecnologias Sociais. Atuou como pesquisadora das Ciências da Saúde I B do Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde de Farmanguinhos/FIOCRUZ. Atuante na área da Educação, ministrando aulas de Geografia e HGTP (História, Geografia, Turismo e Trânsito de Petrópolis) no ensino fundamental, médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Habilitada para atuar em cursos preparatórios, como pré-vestibulares.

 

 

Lívia Maria da Costa Silva

Universidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Engenharia Agrícola e Meio Ambiente, Rua Passo da Pátria, 156 bloco D sala 236, São Domingos, CEP 24210-240, Niterói, RJ, Brasil.

Possui graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente pela Universidade Federal Fluminense (2013), graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007), mestrado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009) e doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). Atualmente é professor adjunto a da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Ciências Ambientais, com ênfase em Direito Ambiental.


Palavras-chave

Marco Legal da Biodiversidade
Operação Novos Rumos
Divisão de Benefícios
Brasil
Legal Framework for Biodiversity
Operation News Directions
Benefits Division
Brazil

Resumo

O uso sustentável da biodiversidade pode resultar em inúmeros benefícios à humanidade, tanto no setor agrícola quanto na produção de medicamentos e cosméticos. A legislação de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, tema deste estudo, tem relação direta com a repartição de benefícios para as comunidades envolvidas. Este trabalho traz alguns casos de compartilhamento de benefícios, demonstrando sua importância para empresas, universidades e comunidades tradicionais. Ademais, foram analisadas as normas e os procedimentos advindos da Lei nº 13.123/2015 e de seu respectivo Decreto nº 8.772/2016. Foi apresentado um breve estudo sobre a legislação aplicável às atividades de pesquisa e desenvolvimento que utilizam espécies vegetais. Destacaram-se algumas autuações da Operação Novos Rumos, que multou inúmeras empresas que acessaram o patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado sem autorização prévia e que não realizaram compartilhamento de lucros. Além disso, realizou-se investigação e discussão sobre casos de sucesso na repartição de benefícios. Os casos de litígio e a reformulação da legislação poderão contribuir com as empresas que estão identificando novas formas de relacionarem-se com as comunidades tradicionais de modo mais justo, além da adequação de todos a esse arcabouço legal.


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