Repartição de benefícios à luz da Lei nº 13.123/2015: casos de empresas com acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

Patricia Conceição Costa Teixeira; Lívia Maria da Costa Silva

doi:10.32712/2446-4775.2021.1050

Repartição de benefícios à luz da Lei nº 13.123/2015: casos de empresas com acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

v. 15 n. 2 (2021)
204-216
13/07/2020
30/06/2021
https://doi.org/10.32712/2446-4775.2021.1050

Patricia Conceição Costa Teixeira
Lívia Maria da Costa Silva

Palavras-chave

Marco Legal da Biodiversidade

Operação Novos Rumos

Divisão de Benefícios

Brasil

Resumo

O uso sustentável da biodiversidade pode resultar em inúmeros benefícios à humanidade, tanto no setor agrícola quanto na produção de medicamentos e cosméticos. A legislação de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, tema deste estudo, tem relação direta com a repartição de benefícios para as comunidades envolvidas. Este trabalho traz alguns casos de compartilhamento de benefícios, demonstrando sua importância para empresas, universidades e comunidades tradicionais. Ademais, foram analisadas as normas e os procedimentos advindos da Lei nº 13.123/2015 e de seu respectivo Decreto nº 8.772/2016. Foi apresentado um breve estudo sobre a legislação aplicável às atividades de pesquisa e desenvolvimento que utilizam espécies vegetais. Destacaram-se algumas autuações da Operação Novos Rumos, que multou inúmeras empresas que acessaram o patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado sem autorização prévia e que não realizaram compartilhamento de lucros. Além disso, realizou-se investigação e discussão sobre casos de sucesso na repartição de benefícios. Os casos de litígio e a reformulação da legislação poderão contribuir com as empresas que estão identificando novas formas de relacionarem-se com as comunidades tradicionais de modo mais justo, além da adequação de todos a esse arcabouço legal.

Referências

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Autor(es)

Patricia Conceição Costa Teixeira
Universidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Engenharia Agrícola e Meio Ambiente, Rua Passo da Pátria, 156 bloco D sala 236, São Domingos, CEP 24210-240, Niterói, RJ, Brasil.
Lívia Maria da Costa Silva
Universidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Engenharia Agrícola e Meio Ambiente, Rua Passo da Pátria, 156 bloco D sala 236, São Domingos, CEP 24210-240, Niterói, RJ, Brasil.

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Como Citar

Repartição de benefícios à luz da Lei nº 13.123/2015: casos de empresas com acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Rev Fitos [Internet]. 30º de junho de 2021 [citado 22º de novembro de 2024];15(2):204-16. Disponível em: https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/1050

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

[1] Brasil. Lei Nº 13.123, de 20 de maio de 2015, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 95, p. 1-140. 21 mai. 2015. [Link].

[2] Brasil. Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Diário Oficial da União, 12 mai. 2016, Seção I, pág. 3. [Link].

[3] Brasil. IBAMA: Operação novos rumos II autua 35 empresas por exploração irregular da biodiversidade. Ascom. Julho de 2012. [Link].

[4] Oliveira DR, Oliveira ACD, Marques LC. O estado regulatório dos fitoterápicos no Brasil: um paralelo entre a legislação e o mercado farmacêutico (1995-2015). Revista Visa Debate. 2016; 4(4): 139-148. [CrossRef].

[5] Oliveira ACD. Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado. ABIFINA, 2017. [Link].

[6] Tribunal Regional Federal - Seção Judiciária de São Paulo. Ação civil de improbidade administrativa em face de Croda do Brasil Ltda., 2013. Disponível em: [Link]. Acesso em: 8 out. 2016.

[7] Tribunal Regional Federal - Seção Judiciária do Acre. O caso murumuru. 2013. Disponível em: [Link]. Acesso em: 6 out. 2016.

[8] Resolução CGEN 35/2001. Disponível em: [Link]. Acesso em abril de 2013.

[9] Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Desenvolvimento Agrário. MMA/MDA. Portaria Interministerial MDA e MDS e MMA nº 239, de 21 de julho de 2009. Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. Brasília, 2009. [Link].

[10] Pimentel VP et al. Biodiversidade brasileira como fonte da inovação farmacêutica: uma nova esperança? Rev BNDES. Rio de Janeiro. 2015; 43: 41-89. [Link].

[11] Natura. Iratapuru Natura Ekos. 2017. Disponível em: [Link]. Acesso em: 11 abr. 2017

[12] Viana E. Depoimento (maio de 2017). Representante da Comunidade Tradicional de Iratapuru. Repartição de Benefícios - comunidade tradicional de castanheiros do AMAPÁ, 2017. Depoimento sob declaração de responsabilidade das informações enviada a autora por email em 26 de maio de 2017.

[13] Resolução nº 6 do CGen. Disponível em: [Link]. Acesso em maio de 2016.

[14] Teixeira PCC. Repartição de benefícios à luz da legislação de biodiversidade: acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional por empresas e comunidades tradicionais. 2017. Dissertação de Mestrado [Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Biossistemas] - Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ, 2017.

[15] Costa JL. Primeiro Contrato de Acesso aos Recursos da Biodiversidade do Estado do Amapá. Conferência Regional de CT&I. 2005. Manaus/AM.

[16] Santos MM. Direito ao Patrimônio Genético: acesso a repartição de benefícios em Iratapuru. Macapá. 2008. Dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional] - Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, Macapá. 2008.

[17] Vilhena MR. Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento na Economia da Castanha-do - Brasil: A transformação industrial da Castanha-do-Brasil na COMARU - Região Sul do Amapá. Campinas, 2004. Dissertação de Mestrado [Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica] - Universidade de Campinas (UNICAMP), Campinas. 2004.