Exploração da biodiversidade brasileira como fonte de insumos farmacêuticos ativos vegetais (IFAVs): desafios da indústria farmacêutica nacional

Gabriela Meirelles
OrcID
Bettina Monika Ruppelt
OrcID

    Gabriela Meirelles

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Faculdade de Farmácia. Avenida Ipiranga, 2752/504 e 606, Santa Cecília, CEP 90160-000, Porto Alegre, RS, Brasil.

    OrcID https://orcid.org/0000-0001-7533-0440

    Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009). Mestre em Ciências Farmacêuticas pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Farmacêuticas UFRGS (2012). Doutora em Ciências Farmacêuticas pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Farmacêuticas UFRGS (2016) com período de Doutorado Sanduiche na Universitè Paris Sud em Châtenay-Malabry, França. Realizou estágio pós- doutoral como bolsista PNPD (CAPES) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017-2018). Atualmente é pós-doutoranda, inserida no programa pós-doutorado Júnior do CNPq, atuando no programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da UFRGS. Tem experiência na área da farmácia, subárea farmacognosia, com ênfase isolamento de compostos bioativos. Adicionalmente, experiência na área de tecnologia farmacêutica com o desenvolvimento de formulações para veicular compostos naturais de importância farmacêutica e padronização de extratos para incorporação em formas farmacêuticas. Possui experiência docente ministrando as seguintes disciplinas: Farmacologia, Farmácia Hospitalar, Farmacotécnica de Semissólidos e Homeopatia e Fitoterapia. e-mail: gabimeirelles@gmail.com; gabriela.meirelles@ufrgs.br

    Bettina Monika Ruppelt

    Universidade Federal Fluminense (UFF), Faculdade de Farmácia. Rua Mario Viana, 254, Santa Rosa, CEP 85950-000, Niterói, RJ, Brasil.

    OrcID https://orcid.org/0000-0003-1472-6948

    Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), graduação em Farmácia Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), especialização em Farmacologia de Produtos Naturais pela Universidade Federal de Pernambuco (1988), especialização para a Formação de Professores na Modalidade de Educação a Distância pela Universidade Federal do Paraná (2000), mestrado em Ciências (Farmacologia e Terapêutica Experimental) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991) e doutorado em Química de Produtos Naturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996). Atuou como docente na Universidade Federal do Paraná - Campus Palotina (1997-2018), na qual exerceu os cargos de Vice-Diretora do Campus Palotina, Vice-Diretora do Hospital Veterinário do Campus Palotina, Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária - Palotina. Participou da Comissão de Implantação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais ? REUNI, no Campus Palotina. Recebeu o premio de Funcionário Modelo 2005: Setor Público do Rotary Club de Palotina, PR. Recebeu Voto de Louvor pelo Projeto de Extensão Plantas Medicinais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Atualmente é professora Associada IV da Universidade Federal Fluminense. Coorientou 2 trabalhos de mestrado. Orientou 10 monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização, 3 trabalhos de conclusão de curso de graduação, 1 trabalho iniciação científica júnior 53 alunos de extensão e iniciação a docência. Publicou 18 artigos em periódicos, 4 livros publicados, 1 capítulo de livros publicado, 8 artigos em jornais e revistas e desenvolvimento de 12 materiais didáticos. Tem experiência na área de Farmacologia, com ênfase em Farmacologia dos Produtos Naturais, atuando principalmente nos seguintes temas: plantas medicinais, etnofarmacologia, farmacologia de plantas medicinais com atividade antiofídica nos modelos roedores e zebrafish. Coordenou o Programa de Extensão Universitária Plantas Medicinais, contemplado com os Editais PROEXT 2011 e 2013. No Edital PROEXT 2013 o Programa Plantas Medicinais foi o primeiro colocado na área da saúde. Foi membro do Comitê Técnico Temático de Hemoderivados e Hemocomponentes da Farmacopeia Brasileira no período de 2014-2020. Atualmente é membro do Comitê Temático de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira e membro do Comitê Temático de Produtos Naturais do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa. 


Palavras-chave

Biodiversidade
Inovação
Indústria farmacêutica
Insumos farmacêuticos
Ativos vegetais

Resumo

Embora o Brasil seja um país megabiodiverso, a sua exploração em prol do desenvolvimento de medicamentos ainda é baixa. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho foi apresentar e analisar os principais desafios da indústria farmacêutica nacional acerca da exploração consciente da biodiversidade nativa como fonte de insumos ativos farmacêuticos vegetais (IFAVs). Foi realizada uma descrição narrativa com dados coletados nas principais bases de dados e em documentos oficiais até outubro de 2021. Os resultados demonstraram que os 341 fitoterápicos registrados na ANVISA, compreendem 88 espécies vegetais, destas, apenas 20% nativas e que houve perda do conhecimento científico-biológico acerca das espécies nativas em virtude de sucessivos ciclos econômicos e que a indústria farmacêutica brasileira, caracterizada pela produção de medicamentos, importação de IFAs e baixos investimentos em PD&I, necessita modificar esse perfil. Com base nos trabalhos analisados foi possível concluir que o Brasil deve assumir a produção de IFAs e superar a defasagem em investimentos e inovação nesta área e, que o país possui potencial para receber investimentos para a produção de IFAVs com a condição de promover políticas que favoreçam a inovação, inserir tecnologias verdes, proteger a propriedade intelectual dos inventores e garantir segurança jurídica aos investidores e/ou pesquisadores.

Referências

  1. Rawat US, Agarwal NK. Biodiversity: concept, threats and conservation. Environ Conserv. 2015; 16(3): 19-28. [https://doi.org/10.36953/ECJ.2015.16303].
  2. Newman DJ, Cragg GM. Natural products as sources of new drugs over the nearly four decades from 01/1981 to 09/2019. J Nat Prod. 2020; 83(3): 770-803. [https://doi.org/10.1021/acs.jnatprod.9b01285].
  3. de Figueredo CA, Gurgel IGD, Gurgel Junior GD. A política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos: construção, perspectivas e desafios. Physis. 2014; 24(2): 381-400. [https://doi.org/10.1590/S0103-73312014000200004].
  4. Brasil. Farmacopeia Brasileira, 1ª Edição. 1926. 1173p. Disponível em: [http://antigo.anvisa.gov.br/documents/33832/261726/1_edicao.pdf/fef00ec7-a9b3-4fdd-a42d-60f0573b433b]. [acesso em: 20 nov. 2021].
  5. Brasil. Farmacopeia Brasileira, 2ª Edição. 1977. 658p. Disponível em: [http://antigo.anvisa.gov.br/documents/33832/261691/2_edicao.pdf/a00e0113-ff72-4468-818e-926cdab4fd84]. [acesso em: 20 nov. 2021].
  6. Organização Mundial da Saúde (OMS). Declaração de Alma-Ata sobre Cuidados Primários. República Soviética do Cazaquistão. 1978. 3p. Disponível em: [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_alma_ata.pdf]. [acesso em: 20 nov. 2021].
  7. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Farmacopeia Brasileira. Vol. 2. 4ª Edição. 1994. 1563 p. Disponível em: [http://antigo.anvisa.gov.br/documents/33832/260748/4_edicao_parte2.pdf]. [acesso em 20 nov. 2021].
  8. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Farmacopeia Brasileira. Vol. 2. Plantas Medicinais, 6ª edição. 2019. 739p. Disponível em: [http://portal.anvisa.gov.br/documents/33832/259143/
  9. Plantas+medicinais+Pronto.pdf]. [acesso em: 20 nov. 2021].
  10. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Biodiversidade. 2021. Disponível em: [https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade]. [acesso em: 20 nov. 2021].
  11. Carvalho ACB, Lana TN, Perfeito JPS, Silveira D. The Brazilian market of herbal medicinal products and the impacts of the new legislation on traditional medicines. J Ethnopharmacol. 2018; 212 (May 2017): 29-35. [https://doi.org/10.1016/j.jep.2017.09.040].
  12. Dutra RC, Campos MM, Santos ARS, Calixto JB. Medicinal plants in Brazil: Pharmacological studies, drug discovery, challenges and perspectives. Pharmacol Res. 2016; 112: 4-29. [http://dx.doi.org/10.1016/j.phrs.2016.01.021].
  13. Barreiro EJ, Bolzani VDS. Biodiversidade: fonte potencial para a descoberta de fármacos. Quim Nova. 2009; 32(3): 679-88. [https://doi.org/10.1590/S0100-40422009000300012].
  14. Valli M, Russo HM, Bolzani VS. The potential contribution of the natural products from Brazilian biodiversity to bioeconomy. An Acad Bras Cienc. 2018; 90(1): 763-78. [https://doi.org/10.1590/0001-3765201820170653].
  15. Comissão Europeia. Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa. In: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comitê Econômico e Social das Regiões. 2012. p.1-11. Disponível em: [https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A52012DC0060]. [acesso em: 22 nov 2021].
  16. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 2006. 60p. Disponível em: [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_fitoterapicos.pdf]. [acesso em 22 nov 2021].
  17. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. 2ª edição, 2015. 98 p. Disponível em: [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_praticas_integrativas_complementares_2ed.pdf]. [acesso em: 22 nov 21].
  18. Brasil. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e dá outras providências. 2015. 17p. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm]. [acesso em: 22 nov 2021].
  19. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 26, de 13 de maio de 2014. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. 2014. 34p. Disponível em: [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0026_13_05_2014.pdf]. [acesso em: 23 nov 2021].
  20. Skirycz A, Kierszniowska S, Méret M, Willmitzer L, Tzotzos G. Medicinal bioprospecting of the Amazon rainforest: A modern Eldorado? Trends Biotechnol. 2016; 34(10): 781-90. [http://dx.doi.org/10.1016/j.tibtech.2016.03.006].
  21. Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (SINDUSFARMA). Perfil da indústria farmacêutica e aspectos relevantes do setor. 2020. 9p. Disponível em: [https://sindusfarma.org.br/uploads/Publicacoes/Perfil_IF2020_PORT.pdf]. [acesso em: 23 nov 2021].
  22. Brasil. Lei nº 11.898, de 8 de Janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 2009. 5p. Diponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/L11898.htm]. [acesso em: 24 nov 2021].
  23. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Biodiversidade Brasileira. 2021. Disponível em: [https://antigo.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-brasileira.html]. [acesso em: 23 nov 2021].
  24. Braga FC. Brazilian traditional medicine: Historical basis, features and potentialities for pharmaceutical development. J Tradit Chinese Med Sci. 2020; 8: S44-S50. [https://doi.org/10.1016/j.jtcms.2020.06.005]
  25. Fundação SOS Mata Atlântica. Relatório anual SOS Mata Atlântica. 2020. Disponível em: [https://www.sosma.org.br/sobre/relatorios-e-balancos/]. [acesso em: 3 dez 2021].
  26. Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas). 2020. Disponível em: [https://mapbiomas.org/o-projeto]. [acesso em: 3 dez 2021].
  27. Myers N, Mittermeier RA, Mittermeier CG, da Fonseca G, Kent J. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature. 2000; 403:853-858. [https://doi.org/10.1038/35002501]
  28. Silva JMC. Megadiversidade: os desafios científicos para a conservação da biodiversidade no Brasil. Conserv Inter Brasil. 2009; 5: 1-114. Disponível em: [https://www.conservation.org/docs/default-source/brasil/Megadiversidade_desafios_cientificos.pdf]. [acesso em: 3 dez 2021].
  29. Villas Bôas GDK, Gadelha CAG. Oportunidades na indústria de medicamentos e a lógica do desenvolvimento local baseado nos biomas brasileiros: Bases para a discussão de uma política nacional. Cad Saúde Púb. 2007; 23(6): 1463-1471. [https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000600021]
  30. Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados. 2021. Disponível em: [ https://antigo.mma.gov.br/patrimonio-genetico.html ]. [acesso em: 3 dez 2021].
  31. Rodrigues W. Competitividade e mudança institucional na cadeia produtiva de plantas medicinais no Brasil. Interações. 2016; 17: 267-277. [https://doi.org/10.20435/1984042X2016210]
  32. Calixto JB. The role of natural products in modern drug discovery. An Acad Bras. Ciênc. 2019; 91: 1-7. [https://doi.org/10.1590/0001-3765201920190105].
  33. Leite PM, Camargos LM, Castilho RO. Recent progess in phytotherapy: A Brazilian perspective. Eur J Integr Med. 2021; 41(August 2020): 101270. [https://doi.org/10.1016/j.eujim.2020.101270].
  34. Vargas M, Gadelha CA, Maldonado JM, Barbosa PR. Reestruturação na indústria farmacêutica mundial e seus impactos na dinâmica produtiva e inovativa do setor farmacêutico brasileiro. In: Anais do XV Encontro Nacional de Economia Política 2010. p.1-24. Disponível em: [https://www.researchgate.net/publication/267179584].
  35. Lazonick W, Hopkins M, Jacobson K, Sakinc ME, Tulum O. US Pharma’s Financialized Business Model. SSRN Electron J. 2017; 60: 1-25. [https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3035529].
  36. Castro RA, Albiero ALM. O mercado de matérias primas para indústria de fitoterápicos. Rev Fitos. 2016; 10(1): 59-72. [https://doi.org/10.5935/2446-4775.20160006].
  37. Rodrigues P, Costa R, Kiss C. A evolução recente da Indústria Farmacêutica Brasileira nos limites da subordinação econômica. Physis. 2018; 28(1): 1-22. [https://doi.org/10.1590/S0103-73312018280104].
  38. Hasenclever L, Paranhos J, Costa CR, Cunha G, Vieira D. The Brazilian phytotherapics industry: Challenges and opportunities. Cienc e Saude Coletiva. 2017;22(8):2559–69. [https://doi.org/10.1590/1413-81232017228.29422016].
  39. Balbachevsky E. Processos decisórios em política científica, tecnológica e de inovação no Brasil: análise crítica. Cent Gestão Insumos Estratégicos. 2010; Nota técnica: 1-37. Disponível em: [https://www.cgee.org.br/documents/10195/734063/NT_ElizabethBalbachevsky_Final_6204.pdf/a9572815-01de-4dd9-9e4d-7a50e6d64a54?version=1.0]. acesso em 5 dez 2021.
  40. Brasil. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispões sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. 2004. 17p. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm]. [acesso em 05 dez 2021].
  41. Brasil. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e dá outras providências. 2016. 13 p. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm]. [acesso em: 15 dez 2021].
  42. Brasil. Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. 2018. 31 p. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9283.htm] [acesso em: 15 dez 2021].
  43. Brasil. Planalto. Casa Civil. Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; e dá outras providências. 2005. 52 p. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm] . [acesso em: 15 dez 2021].
  44. Freitas RL. O processo de acompanhamento e avaliação das transferências voluntárias de recursos do CNPq em parceria com as FAP. Brasília, 2014. Dissertação de Mestrado Profissional [Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável] Universidade de Brasília, UNB. Brasília, 2014. [http://dx.doi.org/10.26512/2014.10.D.18469].
  45. Matos GP, Teixeira CS. Uma análise sobre o Sistema Nacional de Inovação do Brasil. Rev Eletr Alto Val Itajaí. 2019; 8(13): 73-83. [https://doi.org/10.5965/2316419008112019073].
  46. Gadelha CAG. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil hoje. Nexo J. Mai 2020; 1-3. [https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/O-Complexo-Econ%C3%B4mico-Industrial-da-Sa%C3%BAde-no-Brasil-hoje]
  47. Oliveira DR, Oliveira ACD, Marques LC. O estado regulatório dos fitoterápicos no Brasil: Um paralelo entre a legislação e o mercado farmacêutico (1995–2015). Visa Deb. 2016; 4(4): 139-48. [https://doi.org/10.22239/2317-269X.00806]
  48. Organização Mundial da Saúde (OMS). Pautas para la evaluacion de medicamentos herbarios. 1991. 5p. Disponível em: [https://apps.who.int/iris/handle/10665/61330]. [acesso em: 16 dez 2021].
  49. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (ANVISA). Portaria no 6, de 31 de janeiro de 1995. Regulamenta o registro de fitoterápicos. 1995. Disponível em: [http://www.ibama.gov.br/component/legisla
  50. cao/?view=legislacao&legislacao=98243]. [acesso em: 16 dez 2021].
  51. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 17, de 24 de fevereiro de 2000. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. 2000. 5p. Disponível em: [https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-9-34-2000-02-24-17] [acesso em 17 dez 2021].
  52. Diretoria Colegiada. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 48, de 16 de março de 2004. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. D.O.U. 2005; 1(2): 74-79. Disponível em: [https://doi.org/10.32712/2446-4775.2005.28]. [http://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/28]. [acesso em 18 dez 2021].
  53. Brasil. Planalto. Casa Civil. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. 1976. 18p. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm]. [acesso em: 04 jan 2022].
  54. Brasil. Planalto. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. 168p. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm]. [acesso em: 04 jan 2022].
  55. Brasil. Planalto. Casa Civil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990. 16p. Disponivel em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm]. [acesso em 04 jan 2022].
  56. Knoess W, Wiesner J. The globalization of traditional medicines: perspectives related to the European Union regulatoryr environment. Engineering. 2019; 5(1): 22-31. [https://doi.org/10.1016/j.eng.2018.11.012].
  57. Parlamento Europeu. Comissão Europeia. Diretiva 2002/46/CE do parlamento europeu e do conselho de 10 de Junho de 2002. Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares. J O Comunidades Eur. 2002; 45(183): 51-57. [https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32002L0046&from=DA].
  58. Parlamento Europeu. Comissão Europeia. Diretiva 2004/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004. J O União Eur. 2004; 47(136): 85-60. [https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004L0024&from=LV].
  59. Parlamento Europeu. Comissão Europeia. Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de novembro de 2001 pelo qual se estabelece código comunitário sobre medicamentos para uso humano. J O União Eur. 2001; 174: 1-62. [https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32001L0083&from=EN].
  60. European Medicines Agency (EMA). European Directorate for the Quality of Medicines and Human Health. 2018. Disponível em: [https://www.ema.europa.eu/en/partners-networks/international-activities/multilateral-coalitions-initiatives/european-directorate-quality-medicines-healthcare-edqm-council-europe]. [acesso em: 6 jan 2022].
  61. Vialli A. Fitoterápicos: por uma política industrial verde. Página 22. 2021; 1-9. Disponível em: [https://pagina22.com.br/2021/06/23/fitoterapicos-amazonicos-por-uma-politica-industrial-verde/]. [acesso em: 6 jan 2022].
  62. Kingston DG. Modern natural products drug discovery and its relevance to biodiversity conservation. J Nat Prod. 2010; 74: 496-511. [https://doi.org/10.1021/np100550t].
  63. McChesney JD, Venkataraman SK, Henri JT. Plant natural products: Back to the future or into extinction? Phytochemistry. 2007; 68(14): 2015-22. [https://doi.org/10.1016/j.phytochem.2007.04.032].
  64. Lamottke K, Ripoll C, Walczak R. The roots of innovation. EBR - Eur Biopharm Rev. 2011; (Winter): 52-6. [https://www.researchgate.net/publication/260943788_The_Roots_of_Innovation].
  65. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Instrução Normativa Nº 02, de 13 de maio de 2014. Publica a “Lista me medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”. 2014. 32p. Disponível em: [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/int0002_13_05_2014.pdf]. [acesso em: 07 jan 2022].
  66. Brasil, Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). 2020. 217 p. Disponível em: [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf]. [acesso em: 07 jan 2022].
  67. United States Trade Representative (USTR). USTR releases Annual Special 301 Report on Intellectual Property Protection. 2021. Disponível em: [https://ustr.gov/about-us/policy-offices/press-office/press-releases/2021/april/ustr-releases-annual-special-301-report-intellectual-property-protection]. [acesso em: 08 jan 2022].
  68. Gosain R. Update on Brazil’s pharma patent landscape. Pharm Pat Anal. 2016; 5(6): 385-90. [https://doi.org/10.4155/ppa-2016-0017].
  69. Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Patentes. 2022. Disponivel em: [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/patentes]. [acesso em: 10 jan 2022].
  70. Zorzal PB, Hauegen RC, Pimenta FP. Biodiversity and the patent system: The Brazilian case. J Intellect Prop Law Pract. 2020; 15(10): 829-37. [https://doi.org/10.1093/jiplp/jpaa125].
  71. Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Instrução normativa nº 030/2013. Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente. Disponível em: [https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/patentes/in_030_in_17_2013_
  72. exame_tecnico_versao_final_03_12_2013-1-_1_0.pdf]. [acesso em: 16 jan 2022].
  73. Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Instrução normativa nº 031/2013. Estabelece normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei no 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patente. Disponível em: [https://www.itp.org.br/uploads/2018/07/19/agitec/Instru____o-Normativa-031-2013.pdf]. [acesso em: 16 jan 2022].
  74. Alves FN. Desafio para a inovação em fitomedicamentos no contexto da indústria farmacêutica nacional. Rev Fitos. 2005; 1: 18-29. [https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/19126].
  75. França E de, Vasconcellos AG. Patentes de fitoterápicos no Brasil: Uma análise do andamento dos pedidos no período de 1995-2017. Cad Ciência Tecnol. 2018; 35(3): 329-59. [https://seer.sct.embrapa.br/index.php/cct/article/view/26367].
  76. Brasil. Medida Provisória nº 2186-16, de 2001. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético. 2001. 5 p. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2186-16.htm]. [acesso em: 13 jan 2022].
  77. Harvey AL, Edrada-Ebel R, Quinn RJ. The re-emergence of natural products for drug discovery in the genomics era. Nat Rev Drug Discov. 2015; 14(2): 111-29. [https://doi.org/10.1038/nrd4510].
  78. Carlo J, Berni A, Perlin AP. Interação Universidade-Empresa para a inovação e a transferência de tecnologia. Rev Gestão Univ América Lat - GUAL. 2015; 8(2): 258-77. [https://doi.org/10.5007/1983-4535.2015v8n2p258].
  79. Pimentel V, Vieira V, Felipe TM, João F, Pieroni P. Biodiversidade brasileira como fonte da inovação farmacêutica: uma nova esperança? Rev BNDES. 2015; (43): 41-89. [http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/5602].
  80. da Silva M, Oliveira DR . The new Brazilian legislation on access to the biodiversity (Law 13,123/15 and Decree 8772/16). Brazilian J Microbiol. 2018; 49(1): 1-4. [https://doi.org/10.1016/j.bjm.2017.12.001].
  81. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Bioeconomia, inovação e sustentabilidade em cadeias produtivas. 2020. Disponível em: [https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/rj/sebraeaz/bioeconomia-inovacao-e-sustentabilidade-em-cadeias-produtivas,357bcde5d61b3610VgnVCM1000004c00210aRCRD]. [acesso em: 13 jan 2022].
  82. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). The Bioeconomy to 2030. Designing a policy agenda 2009. Disponivel em: [https://www.oecd.org/futures/long-termtechnologicalsocietalchallenges/thebioeconomyto2030designingapolicyagenda.htm]. [acesso em: 17 jan 2022].
  83. El-Chichakli B, von Braun J, Lang C, Barben D, Philp J. Five cornerstones of a gloal bioeconomy. Nature. 2016; 535: 221-3. [https://doi.org/10.1038/535221a].
  84. Philp J. The bioeconomy, the challenge of the century for policy makers. New Biotechnol. 2018; 40:11-9. [https://doi.org/10.1016/j.nbt.2017.04.004].
  85. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Bioeconomia. 2021. Disponível em: [https://www.embrapa.br/tema-bioeconomia/sobre-o-tema]. [acesso em: 23 jan 2022].
  86. Braga FC. Paving new roads towards biodiversity-based drug development in Brazil: Lessons from the past and future perspectives. Rev Bras Farmacogn. 2021; 31(5): 505-518. [https://doi.org/10.1007/s43450-021-00181-2].
  87. Macarthur E. Towards the circular economy. Ellen MacArthur Foundation. 2015. p. 26-29. [https://www.werktrends.nl/app/uploads/2015/06/Rapport_McKinsey-Towards_A_Circular_Economy.pdf].

Autor(es)

  • Gabriela Meirelles
    Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Faculdade de Farmácia. Avenida Ipiranga, 2752/504 e 606, Santa Cecília, CEP 90160-000, Porto Alegre, RS, Brasil.
    https://orcid.org/0000-0001-7533-0440
  • Bettina Monika Ruppelt
    Universidade Federal Fluminense (UFF), Faculdade de Farmácia. Rua Mario Viana, 254, Santa Rosa, CEP 85950-000, Niterói, RJ, Brasil.
    https://orcid.org/0000-0003-1472-6948

Métricas

  • Artigo visto 431 vez(es)

Como Citar

1.
Exploração da biodiversidade brasileira como fonte de insumos farmacêuticos ativos vegetais (IFAVs): desafios da indústria farmacêutica nacional. Rev Fitos [Internet]. 30º de junho de 2023 [citado 19º de novembro de 2024];17(2):236-59. Disponível em: https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/1440
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2023 Revista Fitos

Informe um erro