O caso do uxi-amarelo (Endopleura uchi Huber): da biodiversidade brasileira para a comercialização fraudulenta no Brasil

Ana Claudia Dias de Oliveira; Marcelo Nogueira

doi:10.32712/2446-4775.2023.1517

The case of yellow uxi (Endopleura uchi Huber): from Brazilian biodiversity to fraudulent marketing in Brazil

Vol. 18 No. Suppl. 1 (2024)
e1517
10/11/2022
05/01/2024
https://doi.org/10.32712/2446-4775.2023.1517

Ana Claudia Dias de Oliveira
Marcelo Nogueira

Brazilian Association of Fine Chemicals, Biotechnology and Specialties Industries – ABIFINA, Av. Churchill, 129, Sala 1201, Centro, CEP 20020-050, Rio de Janeiro, RJ, Brazil.

OrcID https://orcid.org/0000-0002-4250-1036

Biologist from the Federal Rural University of Rio de Janeiro (1998), with a Master's degree in Biology from the Federal Rural University of Rio de Janeiro (2000), a doctorate in business (emphasis on Competitive Intelligence and Intellectual Property) from the Federal University of Rio de Janeiro (2008) , PhD in Plant Biotechnology from the Federal University of Rio de Janeiro (2011) and PhD in Intellectual Property and Innovation from the INPI Academy (2022). From March to August 2008, she was a scholarship holder for the Business Sandwich Doctorate in the Country by CNPq, working in the Pharmaceutical Industry, prospecting for medicines. In 2007, she was a Pro-Management Fellow at Far-Manguinhos, in the Coordination of Strategic Affairs, working in the area of Intellectual Property and Technological Innovation. He was a Technical Support Scholar in the Area of Biotechnology at the Agricultural Research Corporation of the State of Rio de Janeiro (Pesagro-Rio), with a Faperj Scholarship, from 2005 to 2007. He was a Patent Analyst at ANVISA until 2001 and a visiting specialist at the INCT Project of Neglected Diseases, coordinated by Dr. Carlos Morel (CDTS / FIOCRUZ) in 2016 and 2017. She has experience in the areas of Biotechnology, Intellectual Property, Innovation, and Biodiversity. She is currently an autonomous consultant for entities and companies such as Abifina, Fiocruz, CBPF, INT, LNCC, CETEM, UFRJ, Phytobios, Centroflora and others and a collaborating professor in the Specialization Course in Innovation Management at Fiocruz.

Keywords

Phytotherapics

Biodiversity

Traditional Knowledge

Genetic heritage

Health Surveillance

Abstract

The yellow uxi (Endopleura uchi Huber) is a species native to the Amazon with several uses indicated by traditional knowledge associated with its genetic heritage. In various forms, indigenous peoples and traditional communities use the plant species, including selling preparations and mixtures containing the plant. This use is legitimate and necessary for several reasons. Companies have appropriated this knowledge of traditional medicine, acting outside the law, to market irregular natural products with the appearance of medicines, through a legal and technical interpretation that avoids the incidence of regulatory requirements and ignores specific Brazilian legislation. Consequently, consumers with various diseases are exposed to irregular products, outside health standards, which are commercialized on the internet daily, including through major electronic commerce portals in Brazil. The results indicate that the products found by the inspection did not have registration with the National Health Surveillance Agency (ANVISA), nor had they complied with the obligations related to the legislation on access to genetic heritage and associated traditional knowledge. The evidence points to a positive relationship between the collaboration of civil society, through representative entities of class, and the increase in inspection and the creation of a space for dialogue to adapt the rules.

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Ana Claudia Dias de Oliveira
Brazilian Association of Fine Chemicals, Biotechnology and Specialties Industries – ABIFINA, Av. Churchill, 129, Sala 1201, Centro, CEP 20020-050, Rio de Janeiro, RJ, Brazil.
https://orcid.org/0000-0002-4250-1036
Marcelo Nogueira
2PhD Consultoria, Rua Marquês de Abrantes, 19, Sala 901, Flamengo, CEP 22230-060, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
https://orcid.org/0000-0001-8897-4253